Todo início de ano ocorre o período da Declaração Anual de Imposto de Renda. Neste momento, os cidadãos brasileiros que tiveram rendimentos acima dos critérios estipulados pelo Governo, possuem a obrigação de pagar este tributo. Entretanto, existe uma parcela da população que dispõe da isenção do Imposto de Renda. Normalmente essa dispensa está atrelada à idade, renda ou alguma doença do contribuinte, por exemplo. Para melhor esclarecimento sobre esta questão, sugerimos que continue a leitura deste artigo.
Quem tem o direito à Isenção do Imposto de Renda?
Nem sempre é possível evitar o pagamento de certos impostos, especialmente os recolhidos pelo Governo para financiamento de serviços e obras públicas. Entretanto, alguns contribuintes que podem se beneficiar da isenção e logo abaixo você pode conferir as quatro principais situações que garantem a dispensa no Imposto de Renda 2024.
1. Isenção do IR por doença
Algumas pessoas conseguem a gratuidade no Imposto de Renda devido a sua situação de saúde. Este contribuinte possui isenção caso tenha uma doença grave ou crônica conforme as listadas abaixo:
- Alienação mental;
- Osteíte deformante;
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Doença de Parkinson;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Contaminação por radiação;
- Cardiopatia grave;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Fibrose Cística;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Hepatopatia grave;
- Esclerose Múltipla;
- Nefropatia Grave.
Mesmo que a gratuidade esteja prevista em lei (número 7.713/88), o processo não ocorre de forma automática. Portanto, o interessado precisa apresentar o laudo médico assinado por um médico do SUS atestando a veracidade da doença. Em seguida, é necessário que seja preenchido um formulário para, posteriormente, ser entregue para a Receita Federal.
Atenção
2. Valor para isenção do IRPF 2024
Outra possibilidade para conseguir a isenção do Imposto de Renda, é o contribuinte apresentar, no ato da declaração, que teve rendimentos inferiores a R$28.559,70 em 2023. Isto significa uma renda anual inferior ao valor mínimo estipulado pelo Governo, garantindo, assim, a sua isenção no pagamento. Caso você ainda tenha dúvida se possui o direito à isenção, sugerimos que verifique a tabela do Imposto de Renda, onde são apresentados os valores das alíquotas e a variação da porcentagem.
| Base de cálculo (R$) | Alíquota | Parcela a deduzir do IRPF |
|---|---|---|
| Até 1.903,98 | isento | R$000,00 |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5% | R$142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% | R$636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% | R$869,36 |
3. Isenção do Imposto de Renda por idade
Os aposentados e pensionistas com idade acima de 65 anos e que tiveram renda mensal inferior a R$3.807,96, até dezembro de 2024, podem usufruir da isenção do Imposto de Renda. Entretanto, o idoso que recebeu outra fonte de renda, como aluguéis, e conseguiu superar a faixa de isenção, vai precisar fazer a declaração e recolher o imposto.
4. Isenção do IR para dependentes
As pessoas que estão enquadradas como dependentes em alguma outra declaração, vão poder se beneficiar desta isenção. No entanto, será preciso que realizar a declaração para o sistema do governo conseguir cruzar os dados.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2024?
Agora que você já conheceu as condições que levam a isenção do IR, chegou o momento de entender quem deve contribuir para o Imposto de Renda. Se, por ventura, você se encaixar em pelo menos 1 dos parâmetros estabelecidos pelo Governo, então, será preciso declarar e, eventualmente, pagar o imposto. Confira abaixo os critérios definidos pela Receita Federal, referentes a 2024:
- pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 durante o ano;
- indivíduos que receberam rendimentos não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 200.000,00 durante o ano;
- contribuintes que venderam mais de R$ 40.000,00 na Bolsa de Valores ou realizaram operações tributadas;
- aqueles que escolheram a isenção de imposto na venda de um imóvel residencial, para a compra de um outro imóvel em até 180 dias;
- pessoas que tiveram receita bruta anual acima de R$ 153.199,50 em atividades rurais;
- quem deseja reparar os prejuízos relativos à atividade rural realizada em anos anteriores;
- indivíduos que, até o dia 31 de dezembro, dispunham de mais de R$ 800 mil em posses;
- todas as pessoas, inclusive as estrangeiras, que passaram a residir no Brasil em qualquer mês do ano e assim permaneceram em 31 de dezembro.
O que declarar no IR 2024?
De acordo com a Receita Federal, as pessoas que precisam fazer a declaração devem apresentar todos os seus rendimentos, fonte de renda, patrimônios, dependentes e entre outros. Logo abaixo, você pode conferir a lista dos principais pontos que precisam ser apresentados durante a declaração. Ou seja:
- todos os rendimentos obtidos por meio de atividade profissional, como salário, além de outros ganhos de capital;
- bens que foram adquiridos ou vendidos no ano anterior;
- dívidas existentes no nome do contribuinte ou de seus dependentes;
- saldos de contas correntes bancárias acima de R$ 140,00;
- bens móveis e direitos de valor superior a R$ 5.000,00;
- ganhos em aplicações financeiras em uma mesma empresa com valor superior a R$ 1.000,00.
É necessário salientar que todos os itens que foram declarados precisam de meios de comprovação. Por conta disso, reiteramos a importância do contribuinte ter uma boa organização financeira. Somente assim que é possível ter acesso a todos os recibos que podem ser utilizados na dedução no IR.
Conclusão
O objetivo principal deste texto foi de apresentar as situações onde as pessoas conseguem isenção do Imposto de Renda. E, acreditamos que após esta leitura, você tenha entendido sobre como é possível conseguir a gratuidade deste imposto do Governo.
Agora, você já pode saber se se encaixa em alguma situação e tem direito a algum benefício. De qualquer forma, preocupe-se sempre em passar as informações corretas e completas para a Receita Federal. Isso evita que você acabe caindo na malha fina e tenha que pagar ainda mais tributos.
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