Consulta IPVA SP: confira valores, datas e quem é isento!

Uma das obrigações financeiras que os paulistas têm, com a chegada de um novo ano, é o recolhimento do IPVA SP. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é cobrado de todos aqueles que possuem um veículo registrado em seu nome. E esses veículos podem ser de passeio, como são os considerados os carros e motos, utilitários, tal qual as camionetes, ou de grande porte, como caminhões, ônibus e micro-ônibus.

Esse tributo é de competência estadual, não sendo repassado em nenhuma porcentagem ao governo federal. Ele apenas é dividido entre o estado e o município onde o veículo é registrado, na proporção 50/50. Essa regra serve para todos os estados brasileiros. No entanto, podem haver variações no valor total da arrecadação e no destino dos valores, como acontece, por exemplo, com o IPVA SP.

A mudança do valor também está relacionada com a alíquota que incide sobre o tributo, que pode ir de 1% a 6%, dependendo do estado. E todos esses detalhes tornam muito importante o acompanhamento do cálculo do IPVA, para garantir ao proprietário que a cobrança está sendo realizada da maneira ideal.

Se você é de São Paulo, vai aprender como fazer essa verificação com o nosso conteúdo especial. A partir de agora, saiba como consultar o IPVA SP, suas datas de pagamento e possíveis isenções de cobrança!

IPVA SP: para onde vai o dinheiro arrecadado?

Via de regra, o dinheiro obtido com o IPVA serve para custear obras públicas, principalmente as relacionadas à manutenção e otimização de estradas e ruas. No entanto, o IPVA SP tem uma destinação diferente da habitual. Além de ser usado para a finalidade padrão, parte dele ainda é voltado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Da Educação Básica (FUNDEB).

Esse fundo serve para custear investimentos em materiais para as escolas de educação básica, desde as primeiras séries até as séries finais. Além disso, ele também prevê o sistema de Valorização dos Profissionais da Educação, com repasse do resíduo do fundo para os professores.

Conforme explicado na introdução do nosso conteúdo, o IPVA é um tributo estadual, com repasse de 50% da arrecadação para o município onde o veículo foi registrado. Como São Paulo destina parte da verba para o Fundeb, no estado a divisão é feita de forma diferente, dividido em:

• 20% para o Fundeb;
• 40% para o governo estadual;
• 40% para o governo municipal.

Quem é isento do IPVA em SP?

Alguns critérios podem isentar a necessidade de pagamento do IPVA SP e, com isso, beneficiar proprietários de veículos. Conforme designado no portal SEFAZ SP, a isenção pode ser solicitada se:

• o proprietário cujo nome consta no documento do veículo for Pessoa com Deficiência (PCD);
• o veículo tiver mais de 20 anos;
• maquinários e implementos agrícolas;
• situações especiais, como táxis, mototáxi e carros para combate ao incêndio;
• ônibus e micro-ônibus usados no transporte urbano, fretamento contínuo ou transporte escolar.

Além disso, o estado de São Paulo dispensa o pagamento do IPVA em algumas circunstâncias especiais, sendo:

• furto ou roubo do veículo;
• baixa permanente do documento;
• veículo de leilão considerado sucata;
• desaparecimento de veículo;
• sequestro do bem;
• penhora.

Para solicitar a isenção do pagamento do IPVA SP, o proprietário deve acessar o portal SEFAZ SP, especificamente na área do Sistema de Veículos, SIVEI. Após entrar no site, será necessário criar um login e senha para acessar a área de consulta de veículos. Com o número do RENAVAM em mãos, também será possível fazer o pedido de isenção. Porém, vale reforçar que serão solicitados documentos e laudos digitalizados que comprovem a situação que, em tese, permitiria a isenção do pagamento. Além disso, também é necessário preencher formulários de dispensa. O acompanhamento do pedido pode ser feito por esse mesmo canal.

Como consultar o IPVA SP: passo a passo

Para consultar o valor a ser pago de IPVA SP, o proprietário do veículo deve acessar diretamente o portal SEFAZ do estado por meio do portal da Secretaria da Fazendo do estado de São Paulo. Após o carregamento da página, confira em qual condição você se encaixa e se o veículo é usado ou novo.

Aqui, vale um adendo antes de darmos continuidade ao passo a passo. O governo do estado de São Paulo oferece duas modalidades de pagamento, que estão diretamente ligadas ao estado do veículo em questão.

Para veículos usados

Se o pagamento do IPVA SP for dedicado a um veículo usado, não é necessário emitir nenhuma guia de recolhimento ou boleto para fazer a quitação do débito. Tendo o número do RENAVAM em mãos, o contribuinte pode:

• ir até uma agência bancária;
• pagar nos caixas eletrônicos;
• pagar pelo internet ou mobile banking;
• pagar em casas lotéricas.

Para veículos novos ou de locadora

Se o pagamento do IPVA SP for referente a um veículo zero km ou para carros de locadora, o procedimento se modifica um pouco.

Isso porque, nesse caso, será necessário emitir a GARE IPVA SP, a guia oficial do tributo. Com este documento em mãos, será possível recorrer aos bancos, casas lotéricas, usar a internet para fazer a quitação do débito. Desta forma, a GARE poderá ser emitida pelo site da SEFAZ e será necessário informar o número do RENAVAM para obtê-la.

Calendário de pagamento IPVA SP

O calendário de pagamento do IPVA SP é proposto de acordo com o último número da placa do veículo. Mas, além desse critério, também é possível escolher se o pagamento em questão será realizado de forma parcelada o em cota única. Afinal, esse passo poderá refletir no valor total a ser pago no imposto.

O governo do estado de São Paulo, pensando em colaborar com os proprietários de veículos registrados nas cidades paulistas, prorrogou os pagamentos e aumentou o número de parcelas. Para 2024, será possível contar com o seguinte calendário de pagamento do IPVA SP:

Importante relembrar que a falta de recolhimento do imposto poderá levar à incidência de juros, multas e correções monetárias referente ao valor em questão. Além disso, esse débito pode fazer com que o proprietário do veículo seja inscrito na dívida ativa do estado, ter o CPF negativado e ser inscrito em órgãos de proteção ao crédito, como o CADIN e Serasa.

Como fazer o pagamento do IPVA SP?

Fazer o pagamento do IPVA SP é um procedimento relativamente simples, tal qual acontece com o recolhimento de outros tipos de tributos. Porém, para poder finalizar a ação, é necessário considerar os critérios que também estão relacionados à consulta. Ou seja:

• se o veículo for usado, não é necessário nada além do número do RENAVAM para pagar o IPVA SP em qualquer agência bancária, caixa eletrônico, casa lotérica, internet banking ou app de banco;
• se o veículo for novo ou de locadora, antes de se dirigir até o posto de pagamento, é necessário ter a GARE IPVA SP em mãos.

Pagando pelo internet banking

Para pagar o IPVA SP pelo internet banking, primeiro você precisará consultar o valor do pagamento diretamente pelo site do SEFAZ. Lá, ele poderá copiar o código para pagamento e inserir no espaço dedicado, diretamente na página do banco. Após efetuar a ação, lembre-se de salvar o comprovante de pagamento, caso seja necessário anexar a quitação em algum documento.

Pagando pelo mobile banking

Alguns bancos já oferecem a alternativa de consultar e pagar o IPVA SP diretamente pelo seu sistema de aplicativo. O processo pode variar minimamente de um app para outro, mas, basicamente, basta que o contribuinte escolha a opção de “Recolhimento de tributos veiculares”, e, depois, a opção “IPVA”. Após essa etapa, será pedido o número do RENAVAM e, automaticamente, o débito é processado. Você só precisará confirmar a operação. É importante, tal qual informamos no tópico anterior, guardar o comprovante de quitação do débito.

Não recebi o aviso de pagamento do IPVA SP

O procedimento de pagamento do IPVA SP é dinâmico e pode ser realizado das formas que explicamos. Mas, algo que precisa ser reforçado, é não haver nenhum tipo de aviso ou informe enviado para a casa do contribuinte, como acontece com outros tributos.

Caso o proprietário de um veículo passível de cobrança de IPVA SP tenha dificuldades em encontrar o valor a ser pago ou em emitir a GARE, ele pode solicitar o apoio de um despachante. Também, pode pedir ajuda para algum parente ou conhecido que tenha mais familiaridade com processos online. Se o pagamento não for realizado no prazo hábil, o contribuinte poderá perder as vantagens do recolhimento antecipado, como os descontos, além de ter que arcar com juros, multas e correções sobre o total.

Como pagar IPVA atrasado?

Em caso de atraso no recolhimento do IPVA SP, o proprietário do veículo poderá efetuar o pagamento posteriormente. Porém, como acontece em outros tipos de pagamentos feitos fora do prazo estipulado, incidirão juros, multas e correções monetárias sobre o total.

Por isso, saiba que o total a ser pago já não será o mesmo que tinha consultado anteriormente. O procedimento de quitação do IPVA SP atrasado segue o formato tradicional. O contribuinte deve:

• acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo ou o site do Detran;
• clicar na aba “Serviços”, depois em “IPVA”;
• clicar na aba “Mais informações” e, depois, em “Consulta de débitos”.

Ao consultar os débitos em IPVA, você já terá uma noção do valor que deverá ser pago. Com o RENAVAM, pode seguir até a agência bancária ou casa lotérica e realizar o recolhimento. Vale reforçar que o valor já estará reajustado, com a inserção da multa e dos juros. Além disso, caso haja novo atraso no pagamento, haverá mais incidência sobre o montante.

Meu débito de IPVA SP foi inscrito na dívida ativa

Quando o recolhimento do IPVA SP não é realizado no prazo ideal, o governo do estado pode solicitar que o débito seja inscrito na dívida ativa. Em São Paulo, o portal G1 informa que quase 1 milhão de débitos veiculares já receberam essa inscrição. Caso isso aconteça, o proprietário do veículo terá que arcar com o pagamento integral do tributo, sem descontos ou parcelamento, para que o nome seja retirado desse cadastro.

O que acontece ao não pagar o IPVA?

O não recolhimento do tributo do IPVA impede que o veículo seja licenciado, procedimento este que valida o documento que permite seu uso por mais um ano. Veículos que transitam sem documento ou com o documento atrasado são sumariamente apreendidos pela polícia.

Ou seja, o proprietário perde o acesso ao bem e, depois, ainda terá que arcar com os custos do pátio do Detran enquanto o veículo ficar parado. Além disso, o não pagamento do tributo também pode fazer com que o proprietário tenha o seu CPF negativado e seja inscrito em órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o CADIN.

Qual o valor do IPVA SP?

A base de cálculo que define a cobrança do IPVA SP é feita com base no valor venal do carro, proposto pela tabela FIPE, junto à inserção da alíquota do estado. A alíquota que incide sobre os veículos do estado de São Paulo é de:

• 4% para os carros de passeio;
• 2% para motocicletas e similares;
• 2% para ônibus e micro-ônibus;
• 2% para camionetes;
• 1,5% para caminhões.

Para saber quanto deverá ser pago para o estado em IPVA SP é possível efetuar a consulta diretamente no portal SEFAZ São Paulo.

Exemplo de cálculo IPVA SP

Para que você entenda como é feito o cálculo do IPVA SP, vamos criar um exemplo, considerando um carro de passeio com o valor de venda calculado em R$ 120 mil. Aplicando a alíquota de 4% do IPVA SP sobre ele, o recolhimento do tributo deverá ser de R$ 4,8 mil.

Conclusão

Recolher o IPVA SP é um dever de todo proprietário de veículos do estado. Afinal, como dito, parte do valor é dedicado a fundos educacionais, parte é voltado para o governo estadual e parte vai para os municípios. Esse tributo tem o intuito de financiar o desenvolvimento em infraestrutura e, com isso, promover mais benefícios aos motoristas e passageiros.

A consulta e o recolhimento do IPVA são feitos de formas simples e dinâmica, justamente para facilitar a vida dos contribuintes, diretamente pelo site do SEFAZ ou do DETRAN de São Paulo. Porém, caso tenha qualquer dúvida ou dificuldade em acessar os valores, basta solicitar o apoio de despachantes ou ir até uma agência da Secretaria da Fazenda em sua região.

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Perguntas Frequentes