IPTU 2021: tudo o que você precisa saber sobre o imposto dos imóveis

Possui um imóvel (seja residencial ou empresaria) e ainda está com dúvida sobre o IPTU 2021? Então, a hora chegou. Consulte descontos, parcelamentos e também como é feito o cálculo do imposto predial.

Victor Leitao
Victor Leitão

IPTU 2021: tudo o que você precisa saber sobre o imposto dos imóveis

Com a chegada do ano novo, algumas despesas aparecem no radar financeiro: IPVA, IPTU e licenciamento de veículo podem ser o pesadelo de quem não separou uma parte do décimo terceiro salário para pagar contas, não é mesmo?

Se você é proprietário de algum imóvel, comercial ou não, então, é importante tirar todas as suas dúvidas sobre esse imposto anual.

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Quanto mais informado você estiver, menos erros vai cometer, como perder o prazo do pagamento, por exemplo.

Mas afinal, o que é IPTU? Quanto custa? Como pagá-lo? Aposto que você já se fez, pelo menos, uma dessas perguntas, não é mesmo?

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Por isso, reuni neste artigo as principais perguntas sobre IPTU, para não restar nenhuma dúvida e você nunca mais ficar perdido sobre o assunto.

O que é IPTU?

IPTU significa Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano e é um imposto de competência municipal, ou seja, cobrado pelas prefeituras.

Ele é um imposto que consta no Código Tributário Nacional (CTN) desde 1966, sendo considerando constitucional a partir do artigo 176 da Carta Magna de 1988.

Bem antigo, certo? Mas, porque é importante saber disso? Bom, porque ao fazer a consulta do IPTU, você pode ficar na dúvida se seu imóvel está ou não na área urbana, certo?

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O que é considerada área urbana para o IPTU 2021?

Acontece que esta informação também está no CTN, citando os seguintes requisitos para determinar se o imóvel é ou não urbano:

  • ter calçamento e/ou meio-fio, com canalização para as águas da chuva;
  • ser atendido pelo sistema de abastecimento de água;
  • ter sistema de esgotos sanitários operante;
  • ser atendido pela rede de iluminação pública, com ou sem posteamento;
  • ter escola primária ou posto de saúde a, no máximo, 3 quilômetros do imóvel.

Todavia, a lei municipal pode sobrepor a esses requisitos e considerar que a área urbana é aquela considerada urbanizável, de expansão urbana ou de loteamento do município com propósitos específicos.

Então, se você tem algum imóvel que esteja fora desses requisitos, mas esteja recebendo cobrança do IPTU 2021, pode contestar a legalidade da cobrança, certo?

O IPTU 2021 vale tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas?

Este imposto é cobrado tanto de pessoa jurídica quanto física que detém a propriedade de um ou mais imóveis, podendo ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de bem em uma região urbanizada.

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O imposto tem relação com o imóvel, portanto, para cada bem imobiliário em seu nome, existe uma cobrança de IPTU para ser quitada, se ele estiver dentro da área urbana, é claro.

Mas, você não tem certeza se o imposto está quitado em todos os endereços físicos que constam seu nome como proprietário? Sem problemas, para tirar essa dúvida, você pode fazer uma consulta e tirar a certidão negativa de IPTU.

Cada prefeitura tem seu canal específico para essa consulta, sendo que a maioria oferece a solicitação online!

Terrenos sem construção também pagam IPTU 2021?

Para resumir a resposta, não. Terrenos em áreas urbanas sem construção pagam o Imposto Territorial Urbano (ITU), enquanto aqueles que, reconhecidamente estão em território rural pagam o Imposto Territorial Rural.

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Esses dois impostos têm alíquotas diferentes do imposto predial, assim, não adianta usar a consulta IPTU para saber tais valores e datas de pagamento.

Aliás, por falar em consulta do IPTU e alíquotas, você já sabe quanto precisa pagar pelo imposto?

Quem paga o IPTU 2021, o proprietário ou locatário?

O proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento do imposto predial.

É em seu nome que será enviado o boleto de pagamento do imposto e, se houver atraso, a multa com a prefeitura é feita no seu nome.

Porém, o locatário pode fazer o pagamento do IPTU para o proprietário, caso isto esteja previsto no contrato de aluguel.

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Então, para não ter o IPTU na dívida ativa, leia atentamente o contrato de inquilinato e saiba quem é o responsável pelo pagamento.

Quanto custa o IPTU 2021?

Como dito no tópico anterior, o valor do IPTU 2021 vai variar de acordo com a cidade e a situação do imóvel.

Ele tem cobrança única, mas você pode optar pelo parcelamento do IPTU. Se você escolher parcelar fique atento às datas finais de pagamento de cada parcela.

Essas datas podem ser diferentes dependendo do município que você mora.

Também é possível obter desconto no IPTU 2021 caso você pague o valor total até a data estabelecida para pagamento do imposto em uma única parcela.

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Caso não respeite este prazo, não terá direito ao desconto, lembrando que o desconto também varia conforme a cidade.

Isenções a cobrança do IPTU

Muitas cidades, como é o caso de São Paulo e Belo Horizonte, isentam alguns contribuintes do pagamento do IPTU.

Nesses casos, são cidadãos de baixa renda, aposentados, pensionistas ou beneficiários de programas como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Além disso, requisitos como o imóvel ser usado como residência, estar dentro de uma faixa de preço e o beneficiário não ter outros bens imobiliários também devem ser atendido.

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Então, vale a pena consultar na prefeitura da sua cidade, se esse for o seu caso, se você tem direito a essa isenção, concorda?

A isenção pode ser parcial ou completa mas, seja qual for, é uma redução significativa para seu orçamento pessoal.

Onde consultar o valor do IPTU 2021?

Você pode consultar o valor do IPTU 2021 no site da prefeitura ou Secretaria da Fazenda de sua cidade, assim como situações especiais, como é o caso do parcelamento do IPTU ou mesmo, sua isenção.

Vou listar abaixo o site da prefeitura das 26 capitais brasileiras:

Onde e como pagar o IPTU?

Primeiramente, você precisa saber qual valor pagará e ter em mãos os documentos de seu imóvel.

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Depois, você deve pagar em algum banco, inclusive a maioria deles disponibilizam o pagamento via internet banking ou no autoatendimento.

Se você não conseguir pagar online, então pegue as guias de pagamento e digite o código de barra no site/aplicativo. Imprima a guia e pague em alguma central de atendimento.

Para aqueles que sempre pagam as contas em dia, então temos uma boa notícia: pagar o IPTU no dia certo te garante desconto.

Como já expliquei em tópicos anteriores, o valor do desconto depende de cada município.

Confira o valor do desconto de cada capital para o IPTU 2021:

MunicípioValor
Aracaju7,5% ou 2,5%
Belo Horizonte6%
Belém10% ou 7%
Boa Vista10%
Brasíliavaria conforme créditos no Nota Legal
Campo Grande20%, 10%, 5%
Cuiabá10%
Curitiba4%
Florianópolis20%, 10%, 5%
Fortaleza8%, 6%, 4%
Goiânia10%, 5%
João Pessoa15%
Macapá20%
Maceió10%
Manausvaria conforme créditos do Nota Fiscal Amazonense
Natal16%
Palmasnão foi divulgado
Porto Alegre10%
Recife10%, 5%
Rio Branconão foi divulgado
Rio de Janeiro7%
Salvador7%
São Luís15%
São Paulo3%
Vitória8%
Descontos do IPTU 2021 para pagamento em cota única

Parcelamento do IPTU 2021 por município

Inclusive, é possível optar pelo parcelamento do IPTU, mas as regras também variam de acordo com cada município.

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Confira como será feito o parcelamento de acordo com cada estado para o IPTU 2021:

Aracaju

O IPTU Aracaju, de acordo com o portal da prefeitura, poderá ser parcelado em até 10 vezes, desde que o valor do imposto seja superior a R$ 15.183,00 conforme tabela.

Tabela de parcelamento IPTU em Aracaju
Tabela de parcelamento IPTU Aracaju | fonte: Secretaria da Fazenda de Aracaju

Belo Horizonte

Em Belo Horizonte, o pagamento em 2021 poderá ser feito em cota única com desconto de 6% ou parcelado, sendo que:

  • na primeira semana de fevereiro, o contribuinte recebe guia de recolhimento do IPTU BH com as parcelas dos meses de fevereiro até junho; depois
  • em julho, outra guia será encaminhada, agora com as parcelas dos meses de julho até dezembro.

Os vencimentos acontecem sempre no dia 15 de cada mês.

Belém

Em Belém, o pagamento poderá ser feito em cota única com desconto de 10% ou 7%, ou parcelado em até 10 vezes.

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Boa Vista

Em Boa Vista, o pagamento poderá ser feito em cota única com desconto de 10% ou parcelado em até 6 seis vezes, sendo as datas de vencimento:

  • 10 de maio;
  • 10 de junho;
  • 12 de julho;
  • 10 de agosto;
  • 13 de outubro.

Brasília

Em Brasília, o parcelamento do IPTU 2021 será feito em até 4 pagamentos. Os dias de pagamento dependerão do número final de sua inscrição conforme tabela abaixo.

calendário de vencimentos do IPTU Brasília em 2021
Parcelamento IPTU Brasília | fonte: Agência Brasília

Campo Grande

Em Campo Grande, o pagamento poderá ser feito em cota única com desconto de 10% ou 5%.

O IPTU Campo Grande em 2021 também poderá ser pago em até 10 parcelas, dependendo do valor.

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  • Para R$ 50,00, pagamento à vista.
  • R$ 50,00 até R$ 100,00, em 2 vezes.
  • Acima de R$ 100,00 até R$ 150,00, em 3 vezes.
  • R$ 150,00 até R$ 200,00, em 4 vezes.
  • Acima de R$ 200,00 até R$ 250,00, em 5 vezes.
  • R$ 250,00 até R$ 300,00, em 6 vezes.
  • Acima de R$ 300,00 até R$ 350,00, em 7 vezes.
  • R$ 350,00 até R$ 450,00, em 8 vezes.
  • Acima de R$ 450,00 até R$ 500,00, em 9 vezes.
  • E acima de R$500,00 em 10 vezes.

Cuiabá

O site da prefeitura de Cuiabá não dá maiores detalhes, mas no anos anos anteriores, garantiu o parcelamento em até 8 vezes, com parcela mínima de R$ 55. 10.1ª Parcela dia 30/04/2018 (cota única).

Curitiba

Em Curitiba, o pagamento poderá ser feito em cota única com desconto de 4% ou parcelado em até 10 vezes, com vencimentos entre os dias 11 e 15 de cada mês.

Florianópolis

Em Florianópolis, o pagamento poderá ser feito em cota única com desconto de 20%, 10% ou 5% (o primeiro, caso você pague até 5 de janeiro, segundo se você pagar até 5 de fevereiro e o último até 5 de março) ou parcelado em até 10 vezes.

Parcelamento IPTU Florianópolis
Parcelamento IPTU Florianópolis | fonte: site da Prefeitura de Florianópolis

Fortaleza

Em Fortaleza, o pagamento poderá ser feito em cota única com desconto de 8%, 6% ou 4% de acordo com a data de pagamento do IPTU 2021. Todos estes descontos são estão disponíveis para contribuintes adimplentes.

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O contribuinte também pode optar pelo parcelamento do IPTU Fortaleza em até 11 vezes, desde que o valor mínimo seja de R$ 61,71.

Formas de pagamento do imposto predial em Fortaleza
Formas de pagamento do IPTU Fortaleza em 2021 | fonte: site da prefeitura de Fortaleza

Goiânia

Em Goiânia, o pagamento poderá ser feito em cota única com desconto de 10% ou parcelado em até 11 vezes, de fevereiro a dezembro, com vencimentos no dia 20.

João Pessoa

Em João Pessoa, as opções de pagamento são:

  • cota única com desconto de 15%;
  • parcelado em até 10 vezes.

Macapá

Em Macapá, o pagamento poderá ser feito em cota única com desconto de 20% ou parcelado em até 10 vezes.

Maceió

Em Maceió, o pagamento poderá ser parcelado em até 10 vezes. Nenhum desconto foi informado.

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Manaus

Em Manaus, o pagamento poderá ser feito em cota única com desconto de 10% ou parcelado em até 6 vezes, dependendo do valor.

Natal

Em Natal, o pagamento poderá ser feito em cota única com desconto de 16% ou parcelado em até 10 vezes.

Palmas

Até o término deste artigo nenhuma informação a respeito ao IPTU 2021 de Palmas foi divulgado.

Porto Alegre

Em Porto Alegre, o pagamento poderá ser feito em cota única com desconto de 10% ou parcelado em até 10 vezes, sendo que para isso, é preciso fazer o primeiro pagamento até o dia 08 de março.

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Recife

Em Recife, o pagamento poderá ser feito em cota única com desconto de 10% ou parcelado em até 10 vezes, com direito a 5% de desconto para quem estiver adimplente com o IPTU dos anos anteriores.

Rio Branco

Até o término deste artigo nenhuma informação a respeito ao IPTU 2021 de Rio Branco foi divulgado.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o pagamento poderá ser feito em cota única com desconto de 7% ou parcelado em até 10 vezes conforme informações da prefeitura sobre o parcelamento do IPTU Rio de Janeiro.

Opções de pagamento do imposto predial 2021 Rio de Janeiro
Opções de pagamento do IPTU 2021 Rio de Janeiro | fonte: prefeitura do Rio de Janeiro

Salvador

Em Salvador, o pagamento poderá ser feito em cota única com desconto de 7% ou parcelado em até 11 vezes, assim como aconteceu com o parcelamento do IPTU nos anos anteriores..

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São Luís

Em São Luís, o pagamento poderá ser feito em cota única com desconto de 15% ou parcelado em até seis vezes.

São Paulo

Em São Paulo, o pagamento poderá ser feito em cota única com desconto de 15%. As opções de parcelamento do IPTU ainda não estão disponíveis.

Vitória

Em Vitória, o pagamento poderá ser feito em cota única com desconto de 8% ou parcelado em até 10 vezes quando o imposto for maior que R$ 100,00.

Valores inferiores a R$100,00 podem ser parcelado em até cinco cotas.

Calendário do IPTU 2021 em Vitória
Parcelamento IPTU 2021 em Vitória | fonte: prefeitura de Vitória

Qual o cálculo do valor do IPTU?

As prefeituras utilizam o valor venal da propriedade para calcular o IPTU. Este valor venal é o preço estabelecido pela prefeitura usando o seguinte cálculo:

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V = A x VR x I x P x TR

Cálculo do valor venal do imóvel

Nesse cálculo, temos:

  • V = valor venal do imóvel;
  • A = área do terreno ou edificação;
  • VR = valor unitário padrão residencial baseado no PGV (Planta Genérica de Valores do Município);
  • I = idade do imóvel a partir do Habite-se, reconstrução etc;
  • P = posição do imóvel no logradouro (estar na esquina, por exemplo, aumenta seu valor venal);
  • TR = tipologia residencial e suas características.

Esse cálculo pode ter outras variáveis de acordo a administração de cada cidade e, é ele que faz com que o IPTU de um bairro mais nobre seja mais caro.

O valor venal não é o mesmo que valor de mercado, que é o preço do imóvel para compra ou venda.

Alguns fatores podem influenciar o valor venal do imóvel, como o tamanho do terreno, a localização, a área construída e o tipo de acabamento.

A base de cálculo usa essas informações para depois multiplicar o valor venal pela alíquota que cada município estabelece para o IPTU.

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Como pagar o IPTU atrasado?

Para aqueles que não vão conseguir pagar o IPTU em dia, é possível pagá-lo depois. Mas como?

Através do site da prefeitura ou Secretaria da Fazenda da sua cidade é possível consultar os débitos em atrasos relativos a impostos, como o IPTU.

Você pode emitir segunda via do pagamento, calcular o valor do IPTU que falta a ser pago e outros assuntos relacionados.

Usualmente, quando o contribuinte atrasa o IPTU, a multa é por volta de 0,3% por dia, com juros de 1% ao mês desde o mês do vencimento.

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Todavia, as administrações municipais estão cientes do impacto da pandemia de Covid-19 nas finanças de seus contribuintes.

Portanto, IPTU de anos anteriores que estão em atraso estão com descontos e outras facilidades para a regularização. Se é o seu caso, recomendo fortemente que você avalie as possibilidades e tire seu IPTU da dívida ativa.

Além disso, vale lembrar que pagar suas despesas e tributos na data certa também ajuda a não acumular dívidas ou mesmo, perder a sua casa.

Sim, você pode perder o seu imóvel caso não pague o IPTU, assim como não pode negociá-lo ou mesmo oferecê-lo como garantia de um empréstimo. A prefeitura pode entrar com uma ação judicial, e você também não poderá vender o imóvel.

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Conclusão sobre o IPTU 2021

Todo começo de ano precisamos pagar alguns impostos, como IPTU e IPVA. A vida adulta chega para todos.

E por mais que você ache um pouco complicado entender como funciona o IPTU, é importante você manter suas contas em dia para depois não sofrer graves consequências.

Atente-se as notícias que saem na sua cidade e sempre olhe o site da prefeitura ou Secretaria da Fazenda para mais atualizações a respeito de preços, parcelamentos e descontos.

Também vale procurar informações sobre programas de incentivo, como a nota fiscal paulistana, que oferecem descontos e benefícios na hora de pagar impostos.

Ademais, espero que nosso artigo tenha te ajudado a tirar todas as suas dúvidas, e se ainda restou alguma, basta deixar um comentário perguntando que teremos o prazer de responder.

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2 comentários

  1. Julia Carnevale

    Estava viajando qdo chegou o IPTU de 2021. Gostaria de pagar a vista mas ja assou o vencimento. E possivel o.pagamento ? Como devo proceder ? Obrigada,

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