O empréstimo para MEI negativado é uma solução de crédito especialmente criada para os microempreendedores individuais que estão com restrição no CNPJ.
Porém, na condição de microempreendedor individual, muitas pessoas acabam tendo dificuldade em distinguir pessoa física e jurídica, o que acaba gerando a dúvida se é possível o MEI negativado fazer empréstimo.
Se você também tem essa dúvida, esse conteúdo servirá para esclarecer todas as questões envolvendo o assunto.
Por isso, trouxemos informações sobre a possibilidade de realizar empréstimo para MEI negativado e, também, quais as opções disponíveis no mercado, com suas características principais. Confira!
MEI pode fazer empréstimo mesmo negativado?
Sim, atualmente é possível fazer empréstimo para MEI mesmo estando negativado como pessoa jurídica. Para isso, existem algumas instituições financeiras que liberam crédito para a microempresa, sem que a restrição no CNPJ afete o acesso.
No entanto, as regras para acesso a este tipo de crédito se tornam mais rígidas.
Qual a relação entre CNPJ e CPF em uma MEI?
Essa modalidade empresarial surgiu em 2018, com o intuito de formalizar a mão de obra mais simples, daqueles trabalhadores que operavam sem nenhum benefício trabalhista.
Por essa característica, o MEI ficou conhecido, durante um tempo, como a modalidade empresarial da costureira, do pipoqueiro e do artesão.
Para se tornar MEI, é necessário cumprir alguns requisitos, como:
- Ter uma ocupação prevista na lista permitida pelo Governo Federal, já que apenas as ocupações sem qualificação superior estão contempladas;
- Recolher, mensalmente, a guia de impostos que incidem sobre a empresa;
- Ter um faturamento que não ultrapasse os R$ 81 mil por ano.
O processo de abertura de uma MEI é relativamente simples e rápido. Basta que o trabalhador acesse o Portal do Empreendedor e siga os passos básicos para a formalização de sua empresa.
Devido a todas essas facilidades, milhões de pessoas conseguiram montar a sua própria empresa.
Principalmente no período da pandemia, quando o desemprego aumentou, essa foi uma alternativa encontrada para manter a renda. De acordo com dados da Serasa Experian, divulgados no portal G1, em torno de 1,6 milhões de MEIs foram abertas de janeiro a junho de 2021.
Porém, a partir do momento em que a MEI é formalizada, o microempreendedor recebe um número de CNPJ, valendo oficialmente como o registro empresarial.
Logo, todo débito contraído via CNPJ vai afetar diretamente a empresa, sem que haja nenhum tipo de problema relacionado ao CPF do microempreendedor.
Bancos que fazem empréstimo para MEI negativado
As principais instituições financeiras do país oferecem empréstimo para MEI negativado, principalmente as que possuem algum tipo de participação federal. São elas:
Cada um deles conta com ofertas especiais de crédito, bem como tem condições específicas para a contratação do serviço.
Se você é MEI e está com restrições no CNPJ, mas precisa de valores para quitar débitos ou realizar investimentos, entenda como solicitar crédito em cada uma delas.
Caixa
Se você optar pela Caixa para realizar o seu empréstimo para MEI negativado, irá recorrer ao crédito Caixa Tem, específico para microempreendedores individuais.
Essa linha de crédito pode ser usada para quitar débitos, criar capital de giro e efetuar investimentos no negócio. Dessa maneira, é possível obter até R$ 3 mil sendo MEI e pagar esse valor no prazo de 18 a 24 meses, com juros a partir de 1,99% ao mês.
A solicitação do crédito Caixa Tem é bastante simples, veja:
- Para os clientes PJ Caixa: envie #microcreditoPJ para o WhatsApp Caixa (0800 104 0104) ou procure a sua agência. Tenha em mãos o CCMEI, a Declaração Anual do MEI e os seus documentos pessoais;
- Para quem não é cliente PJ Caixa: Acesse o link, preencha o formulário e aguarde o contato dos atendentes Caixa ou vá até a agência mais próxima, com o CCMEI, o recibo da Declaração Anual e os seus documentos pessoais. Após a abertura da conta, basta solicitar o empréstimo como descrito acima.
Banco do Brasil
O Banco do Brasil é mais uma opção para o MEI negativado que precisa de crédito para compor o capital de giro, fazer investimentos ou pagar contas. Para tanto, é necessário ser correntista PJ do banco e ter movimentações financeiras por ela.
O prazo para pagamento pode chegar a 48 meses, com valores que variam conforme o perfil do cliente. Além disso, as taxas também se modificam de acordo com o total obtido pelo empréstimo e o prazo de pagamento. Porém, o banco declara que elas são compatíveis com as tarifas PJ aplicadas.
Para contratar essa linha de crédito, o cliente pode utilizar o app do Banco, disponível para Android e iOS, acessar o site ou ir até uma agência mais próxima.
Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES)
Por fim, a nossa última sugestão de banco para obter empréstimo para MEI negativado, é o Banco Nacional do Desenvolvimento, o BNDES.
Por lá, os microempreendedores individuais têm a oportunidade de solicitar linhas de crédito de maior valor, chegando a R$ 21 mil. No entanto, a sua taxa de juros é relativamente maior que as outras opções sugeridas, podendo chegar a 4% ao mês.
Entre as suas principais facilidades, está a flexibilidade no prazo de pagamento, que pode ser acordado diretamente com o agente de negociação.
Para obter o empréstimo do BNDES, é necessário:
- Enviar uma solicitação de crédito para o canal MPME, especial para empreendedores;
- Ir até o posto do BNDES mais próximo da sua casa;
- Ir até uma agência financeira parceira do BNDES, que ofereça atendimento de um agente operador.
CPF sujo afeta o CNPJ?
Quando a negativação é contrária ao que estamos explicando até aqui, também é possível ter dificuldades de acesso ao crédito. Isso porque, o CPF sujo afeta diretamente o CNPJ. Logo, ter restrições na pessoa física pode comprometer a credibilidade da pessoa jurídica.
No caso da procura por um empréstimo, por exemplo, as instituições podem verificar o score da MEI e, também, do seu titular. A negativação do CPF, nesse momento, pode indicar uma dificuldade em gerir as próprias finanças.
Partindo disso, se a pessoa física é inadimplente, isso pode funcionar como um “aviso” sobre o risco da inadimplência se estender à empresa.
Conforme explicamos anteriormente, o processo de abertura de uma MEI é bem simples. O interessado precisa, apenas, criar uma conta Gov.br, determinar o seu ramo de atividade e preencher alguns formulários com dados pessoais.
Rapidamente, é criado um CNPJ, a partir do CPF informado. Se esse CPF tiver qualquer tipo de restrição, isso acaba por afetar diretamente a empresa vinculada.
No momento de realizar a contratação do serviço, a negativação pode prejudicar a aprovação do pedido de empréstimo.
Como contratar um empréstimo para MEI
A contratação de um empréstimo para MEI negativado não difere dos processos comuns de obtenção de crédito.
Basicamente, o microempreendedor individual deve comparecer à instituição que oferece esse serviço, munido de alguns documentos, como:
- Documento de identificação oficial com foto, como RG ou CNH;
- O CPF;
- Comprovante de residência;
- Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).
O CCMEI é o documento mais importante em uma microempresa individual, pois ele valida que o negócio está ativo e corresponde às especificações para operar.
É comum que ele seja solicitado para diversas ações envolvendo o MEI, justamente por seu caráter oficial. Esse certificado é emitido diretamente pelo portal Gov.br.
Cada instituição também pode impor critérios específicos para acessar o crédito, que acabam facilitando ou dificultando a ação, se estendendo também à taxas de juros e outras tarifas que podem incidir na operação financeira.
Por isso, é interessante verificar todas as opções antes de realizar a contratação do empréstimo para MEI negativado, já que podem conter variações de um banco para outro.
Mais um detalhe que precisa ser informado, é que só podem obter créditos as MEIs que estiverem com o pagamento de sua DAS em dia.
Ou seja, caso haja algum atraso ou débito no recolhimento de impostos da empresa, isso poderá impedir o acesso ao empréstimo.
Alguns cuidados antes de contratar o empréstimo
A contratação de empréstimos figura entre os principais tipos de golpes financeiros aplicados. As ofertas aos inadimplentes, então, são alvos ainda mais frequentes.
Isso porque, pessoas e empresas negativadas nem sempre tem acesso à crédito de maneira simplificada. Por isso, acabam acreditando em fraudes, que oferecem oportunidade de empréstimos com condições especiais.
Em nosso conteúdo trouxemos 3 sugestões de bancos que disponibilizam crédito seguro para MEIs com negativação no CNPJ. Porém, é possível que você encontre outras no mercado, que podem ter condições tão ou mais especiais que as declaradas aqui.
Para não haver risco envolvido na contratação desse serviço e nem que a sua MEI seja vítima de um golpe, lembre-se de tomar alguns cuidados ao pesquisar a oportunidade.
Veja só o que deve levar em conta para evitar chances de fraude:
Verifique se a instituição é oficial
Como dito, muitos dos golpes financeiros são aplicados por pessoas se passando por empresas oficiais, de crédito.
Para evitar situações de fraude nesse sentido, o procedimento é bem simples. Basta conferir se ela está registrada no Banco Central.
O Banco Central é a instituição que rege e fiscaliza todas as empresas que lidam com finanças no país, permitindo que operem de maneira ideal.
Para pesquisar se a sua oferta é real, solicite o CNPJ do negócio e pesquise diretamente no site do Bacen. Se ela constar na lista de instituições registradas no Banco Central, isso significa que é uma empresa real e que opera nesse segmento.
Além disso, qualquer tipo de problema que possa ter com essa instituição poderá ser reclamado ao Banco Central, que tomará medidas para a sua proteção.
Se as taxas que incidem estão condizentes com a lei
Se você tiver verificado a idoneidade da empresa e confirmado que ela é, efetivamente, uma instituição do ramo financeiro, mas achou que as taxas estão altas demais, desconfie.
Afinal, é comum que empréstimos para negativados, tanto para pessoa física, quanto para pessoa jurídica, tenham taxas de juros maiores. E essa é uma prática protetiva das instituições, que acabam “compensando” o risco da inadimplência cobrando tarifas mais altas.
Entretanto, há um teto previsto em lei para essas taxações. Como muitos dos solicitantes não conhecem essa taxa máxima, podem ser enganados.
Por isso, antes de fechar o contrato de empréstimo para MEI negativado, confira se as tarifas cobradas pela instituição estão na legalidade.
Faça um planejamento financeiro
Antes de solicitar crédito, faça uma análise sobre a real situação financeira da sua empresa. Ao avaliar todos os detalhes, você poderá chegar a conclusões muito importantes.
Por exemplo, poderá identificar quanto, em valores, realmente é preciso. Ou, até mesmo, se o montante oferecido pela instituição poderá custear a sua necessidade.
Além disso, outro aspecto que deve ser avaliado ao realizar um planejamento financeiro, é se as condições do empréstimo atendem às suas capacidades.
Verifique se o valor da parcela está dentro de sua possibilidade de pagamentos e se as tarifas são acessíveis.
Quanto mais organizada estiver a vida financeira da sua empresa, maior será a possibilidade de resolver a questão da negativação e fazer um bom uso do empréstimo para MEI negativado.
Não misture as finanças pessoais e empresariais
Por fim, uma última dica que podemos dar para quem está em busca de empréstimo para MEI negativado, e que deve ser um cuidado frequente em sua gestão financeira, é não misturar as contas da empresa e pessoal.
Como reforçamos ao longo do conteúdo, MEI e pessoa física podem se confundir em alguns aspectos e isso pode levar a um dos erros mais comuns em empresas, que é uma conta se confundir com a outra.
Tirar dinheiro da conta empresarial ou fazer aportes sem nenhum tipo de controle, pode prejudicar imensamente as suas finanças.
Isso também pode levá-lo a perder dinheiro, de maneira efetiva. Quando não há nenhum tipo de organização financeira, você tende a se descontrolar nas contas.
Por isso, o ideal é abrir uma conta especial para a MEI e manter uma para as movimentações pessoais.
Conclusão
Se você é um microempreendedor individual e está precisando de valores para investir em sua MEI ou quitar débitos, saiba que é possível contratar empréstimos pelo CNPJ, mesmo ele estando inadimplente.
No entanto, como todo tipo de empréstimo feito para negativados, o processo é um pouco mais burocrático, já que há um risco envolvendo a obtenção do crédito. Por isso, não são todas as instituições financeiras que oferecem esse serviço. Também, os critérios para a obtenção do crédito são variáveis de local para local.
De modo geral, o microempreendedor individual precisará fornecer os seus dados pessoais e os de sua MEI.
Caso haja inadimplência no CPF também, além do CNPJ, a obtenção do crédito pode ser prejudicada, já que, efetivamente, o risco de não-pagamento se torna maior.
Entretanto, apenas saber que existe a possibilidade de obter o empréstimo para MEI negativado pode ajudá-lo a se livrar dessa condição inadimplente.
Por fim, com as informações que trouxemos neste conteúdo, ficará mais fácil para procurar diretamente uma das instituições que podem te oferecer um crédito com boas taxas.
Perguntas frequentes sobre Empréstimo para MEI negativado
- Qual é o valor máximo de empréstimo para MEI?
Entre os valores divulgados para empréstimo para MEI negativado, a maior oferta de crédito é do BNDES, que chega a R$ 21 mil.
- Caixa Tem faz empréstimo para MEI negativado?
O Caixa Tem é a linha de crédito especial da Caixa para MEI que está negativado. O procedimento para solicitar o empréstimo é simples, via app, e é possível obter até R$ 3 mil em crédito.
- Quando contratar um empréstimo para MEI negativado?
Contratar um empréstimo para MEI negativado é uma solução que pode ser ideal para resolver, efetivamente, o próprio problema de inadimplência. Se a taxa de juros cobrada pelo empréstimo for menor que a do débito, o empréstimo se torna a opção mais viável. Além disso, esse serviço pode servir para financiar investimentos.
- Qual o melhor banco com empréstimo para MEI negativado?
O banco que oferece as melhores condições de taxas é a Caixa, cobrando 1,99% ao mês. Já o BNDES oferece o maior valor para empréstimo. Assim, determinar qual deles é o mais viável depende, exclusivamente, do que você precisa para a sua empresa. Se for prazo e condições tarifárias, a Caixa é o mais interessante. Se for volume de dinheiro, o BNDES é melhor.
