Responsabilidade Editorial

Por que confiar no iDinheiro

O iDinheiro tem o propósito de democratizar e simplificar os serviços financeiros. Nossa missão é te ajudar a fazer as melhores escolhas, a partir das mais completas informações e recomendações sobre cada serviço.

O que é o Benefício Assistencial (Loas) do INSS? Descubra nesse artigo!

Pessoas em situação de vulnerabilidade, sendo deficientes ou idosos, podem ter direito ao Loas do INSS. Entenda o que é esse benefício e como solicitá-lo.

WhatsApp Image 2022-05-06 at 11.57.41
Heloisa Moraes Analista de Marketing Jr.

Entre os benefícios que são concedidos aos brasileiros, o Loas do INSS se destaca entre os mais importantes para as pessoas de idade ou que até mesmo não possuem nenhum tipo de renda. Com características bem específicas, ele é uma espécie de auxílio para pessoas que atendem a determinados critérios.

Inclusive, a solicitação desse benefício é realizada diretamente pelos canais oficiais do INSS. Porém, para pedi-lo, é necessário apresentar uma série de documentações que comprovem a necessidade de tal valor. Continue lendo e saiba mais!

Continua após a publicidade

O que é o benefício Loas do INSS?

O benefício Loas do INSS é um auxílio que o governo concede a pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que não possuem renda. A sigla define Lei Orgânica da Assistência Social, que foi instituída em 1993. Essa lei rege todos os benefícios assistenciais que são propostos pelo Governo.

Apesar de ser muito conhecido apenas como Loas, na verdade, o que os beneficiários recebem é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que surgiu por meio da Lei Orgânica da Assistência Social. Isso quer dizer que quem diz receber o Loas do INSS está recebendo, na verdade, o BPC.

Continua após a publicidade

Esse auxílio entra na categoria de benefício assistencial do Governo. Logo, ele não pode ser acumulado juntamente com outros pagamentos, nem mesmo auxílio-doença ou aposentadoria. Ele também não dá direito ao recebimento do 13º salário, como alguns outros benefícios do INSS. E caso o beneficiário faleça, o pagamento é suspenso e não pode ser transferido para outra pessoa.

Quem está contemplado?

O Loas do INSS é cedido para pessoas que possuem algum tipo de deficiência física ou mental e também, para pessoas acima de 65 anos que não têm renda de subsistência. Mas, vale reforçar que esse auxílio só é liberado caso o indivíduo não seja contemplado por nenhum outro benefício do INSS.

O valor é destinado para todo e qualquer brasileiro, seja ele nascido em território nacional ou naturalizado aqui. Além disso, um ponto característico desse auxílio é que o beneficiário não precisa ter contribuído com a Previdência Social para recebê-lo.

Por isso, ele pode ser concedido para pessoas que não tenham tido nenhum tipo de trabalho registrado. Alguns outros critérios definem a contemplação do Loas.

Continua após a publicidade

Veja quais são eles:

  • Possuir cadastro no CadÚnico;
  • Ter Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Ter renda familiar menor que ½ do salário mínimo vigente;
  • Para aqueles que desejam o Loas alegando incapacidade, é necessário, também, apresentar perícia médica para confirmar a situação.

Quais são os documentos necessários para solicitar o Loas?

Os documentos para pedir o BPC do Loas INSS devem ser comprovantes da situação de baixa renda do solicitante. Logo, é essencial que ele apresente o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Esse cadastro é realizado nas Secretarias de Serviço Social municipais e deve estar atualizado, constando todas as informações financeiras do indivíduo e da família.

Além do CadÚnico, o solicitante também deve apresentar:

  • Comprovantes de gastos domésticos (contas de energia, água e aluguel, por exemplo);
  • Documentos pessoais de todos os membros da família, para que seja feita uma avaliação da renda individual.

Caso o pedido do Loas do INSS esteja sendo feito para contemplar uma pessoa com deficiência, além dos documentos já citados é necessário apresentar atestados e exames que comprovem a situação. Também é importante anexar os comprovantes com gastos médicos, incluindo consultas e medicamentos.

Para solicitar o BPC Loas, o interessado deverá entrar em contato pelos canais oficiais do INSS, sendo o site Meu INSS e o app Meu INSS, além do telefone 135. Lá estarão descritas todas as informações a respeito da solicitação, incluindo as maneiras de acompanhar o pedido.

Caso o interessado prefira, ele também pode ir até uma agência da Previdência Social e fazer o pedido diretamente por lá.

Continua após a publicidade

Como está o andamento do benefício em 2022?

Em 2022 foram feitas algumas alterações da Lei Orgânica da Assistência Social e isso interfere diretamente na solicitação do BPC. Antes, para ter direito ao benefício, a renda total familiar deveria ser menor que ¼ de salário mínimo para cada.

Com a mudança, esse montante fica alterado para um total que deve ser, no mínimo, igual a ¼ do salário mínimo para cada. Entretanto, há alguns detalhes que podem modificar essa regra e permitir o pagamento do BPC para pessoas cuja renda familiar chegue a até ½ salário mínimo cada.

Para tanto, é necessário comprovar alguns critérios:

  • O grau da deficiência do beneficiado;
  • A dependência que ele possui de terceiros para realizar atividades cotidianas;
  • O comprometimento da renda familiar com gastos médicos e de tratamentos.

Para ter acesso a essa alteração, o INSS vai avaliar cada caso isoladamente, de modo a determinar que aquele indivíduo pode ser beneficiado, mesmo tendo uma renda que chegue a ½ salário mínimo.

Qual é a diferença entre BPC/Loas e aposentadoria do INSS?

O BPC/Loas do INSS é um benefício assistencial, oferecido a pessoas que não possuem renda suficiente para se manter. Diferente da aposentadoria do INSS, para obtê-lo não é necessário ter cumprido os requisitos mínimos de arrecadação para a Previdência Social.

Continua após a publicidade

Além disso, o Loas não paga 13º salário e não ultrapassa o valor de um salário mínimo, critérios que se modificam no pagamento da aposentadoria.

Por fim, para se ter acesso aos dois benefícios, o caminho de solicitação é bem diferente. O primeiro exige documentações que comprovem a vulnerabilidade e o segundo documentos que comprovem o recolhimento trabalhista. O Loas não é nem mesmo, uma aposentadoria por invalidez, como destacado no portal G1.

Conclusão

Se você atende aos requisitos de solicitação do Loas do INSS e precisa de um apoio financeiro para a manutenção do seu cotidiano, essa pode ser uma alternativa cabível. Mas, vale acrescentar que o valor só é liberado após o órgão fazer uma análise precisa sobre a condição do solicitante.

Caso fique comprovado que ele não possui renda o suficiente para se manter, o Loas pode ser oferecido. Da mesma forma, ele pode ser suspenso, caso o sistema cruze dados e perceba que a renda familiar ultrapassa o valor mínimo.

Para saber mais detalhes, vale a pena entrar em contato pelo número 135 ou ir até uma agência da Previdência Social.

Quer continuar acompanhando as novidades sobre o universo financeiro e as melhores oportunidades? Então não deixe de assinar a newsletter do iDinheiro e entre em nosso canal exclusivo do Telegram.

Continua após a Publicidade

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Logo iDinheiro

Newsletter iDinheiro: receba novidades sobre o que importa para o seu dinheiro.

Suas informações não serão compartilhadas com terceiros e também não enviaremos promoções ou ofertas.