Muitos empreendedores independentes que estão começando no mercado podem ter dúvidas quanto à necessidade de pagar INSS como autônomo. Essa prática é obrigatória para assalariados e empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e garante uma série de benefícios para o trabalhador.
No entanto, no tocante ao pagamento por parte de profissionais liberais, informais ou que atuam sozinhos, podem existir algumas dúvidas pendentes. Por isso, vale a pena conferir se é necessário pagar INSS como autônomo, quais as regras que se aplicam a esse grupo e como realizar a inscrição dentro dessa categoria.
Autônomos também contribuem para o INSS?
Existe a possibilidade de pagar INSS como autônomo, mas ela não é uma obrigatoriedade. A imposição de contribuição da Previdência Social é voltada somente para funcionários com carteira assinada.
Contudo, é uma prática opcional para autônomos, empresários e profissionais PJ. Além disso, pessoas cadastradas como microempreendedores individuais (MEI) também estão autorizadas a realizar esse pagamento.
Dessa forma, autônomos passam a estar aptos para solicitar benefícios previdenciários no futuro, como aposentadoria e auxílio-doença. No entanto, uma vez que não existe o desconto automático na folha de pagamento, por não haver vínculo empregatício, o pagamento é de responsabilidade do profissional independente.
Como pagar INSS como autônomo?
Caso o trabalhador tenha interesse em pagar INSS como autônomo, é possível se cadastrar no Programa de Integração Social (PIS). Se já tiver trabalho com carteira assinada antes, provavelmente já possui um número e um registro efetivos. No entanto, para aqueles que nunca contribuíram, é necessário fazer a inscrição inicial, que é gratuita e está disponível no portal do Governo Federal.
Os dados incluem informações básicas do contribuinte como CPF e documento de identificação. Inclusive, se já possui cadastro no site do governo, ele poderá importar esses dados e tornar o procedimento ainda mais rápido.
Essa inscrição também poderá ser usada, futuramente, para contratações CLT, pois o número PIS é uma exigência da categoria. Assim, depois de preencher corretamente os campos indicados e gerar um número de identificação, o autônomo já estará habilitado a seguir com o primeiro pagamento.
Ele deve ser feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), considerado o “carnê do INSS”, que pode ser preenchido manualmente ou pela internet. Em seguida, o contribuinte deverá imprimir o papel e levar até uma instituição bancária, ou casa lotérica, onde possa realizar a quitação.
Ainda, é importante se atentar para a data limite, até o dia 15 do mês seguinte. Uma vez que a guia é emitida e o valor é confirmado, o prazo já estará valendo. Para profissionais que desejam pagar INSS como autônomo, é essencial cumprir com esse compromisso mensalmente, da mesma forma do desconto convencional. Além disso, durante a seleção da guia, é possível escolher o tipo de contribuição desejada.
Tipos de contribuição para autônomos
Atualmente, existem dois tipos de contribuição para quem quer pagar INSS como autônomo. Os modelos não possuem muitas diferenças no funcionamento ou na forma de emissão da guia. As principais distinções estão nos valores pagos mensalmente, e os benefícios que o segurado terá direito no futuro.
Inicialmente, o Código 1007 implementa um valor de contribuição de 20% do salário, limitado ao teto da previdência, no caso de R$7.087,22 no ano de 2022. Com essa escolha, o trabalhador dessa modalidade poderá ter direito a uma aposentadoria maior que um salário mínimo. Ainda, pode assegurar mais direitos previdenciários, como salário-maternidade e auxílio-detenção.
Enquanto isso, para quem deseja pagar INSS como autônomo, mas sem comprometer uma parte significativa dos recebimentos, existe o Código 1163. Com essa contribuição, o total é 11% do salário mínimo. Contudo, a aposentadoria, principal benefício associado a essa prática, será apenas do teto convencional e não traz tantos serviços disponíveis quanto o código 1007.
Depois de escolher a categoria, ela estará descrita na guia de pagamento, indicando o valor e a porcentagem de cálculo.
O que acontece se um autônomo não pagar o benefício?
Embora pagar INSS como autônomo não seja uma obrigação da categoria, e não interfira na realização das atividades, uma vez que o profissional assume esse compromisso, o pagamento passa a ser obrigatório. Isso significa que ele deverá emitir a guia mensalmente e seguir com as etapas de pagamento.
Caso contrário, a Receita Federal poderá emitir uma notificação para quitar os débitos pendentes, com base no seu cálculo. Além disso, se o contribuinte deixar de pagar, estará apto a receber juros e multas, além de perder os benefícios garantidos pela Previdência Social, como aposentadoria e auxílio-doença.
Apesar de não existirem incidências legais, como impedimento de realizar as funções de profissional, a perda dos serviços previdenciários é um ponto negativo.
Como funciona a autonomia do autônomo?
Atualmente, o autônomo possui uma série de liberdades quanto à realização das suas atividades, que inclui, principalmente, flexibilidade de horários e autonomia para organizar a sua própria rotina.
Outro ponto de destaque é a possibilidade de trabalhar em casa, ou realizar serviços esporádicos, sem manter uma frequência comum aos trabalhadores de carteira assinada. Além disso, sua autonomia também reflete nos recebimentos que dependem da realização das suas próprias atividades, mas, por outro lado, não apresenta descontos, como ocorre na folha de pagamento.
Vale a pena pagar INSS como autônomo?
Por fim, depois de entender como funciona a contribuição como profissional independente, vale a pena considerar pagar INSS como autônomo. Isso porque, apesar da autonomia, essa categoria não possui muitos benefícios previdenciários assegurados, como aposentadoria ou auxílios no caso de ocorrências graves.
No entanto, com o pagamento optativo, o autônomo pode ser inserido dentro dessa categoria, e receber os serviços posteriormente, assim como trabalhadores de carteira assinada. Além disso, também existe a chance de optar pelo tipo de contribuição desejada, que emite um valor menor ou maior, a fim de atender ao perfil do profissional.
Dessa forma, é uma prática interessante para autônomos, sendo interessante conhecer mais sobre como ela é feita e considerar incluir esse pagamento mensal, a fim de receber os benefícios do INSS no futuro.
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