Como conseguir um advogado gratuito na OAB? Entenda!

Muitas pessoas podem querer saber como conseguir um advogado gratuito na OAB. Entenda, antes de tudo, que esta assessoria jurídica é destinada para quem não tem condição de pagar um advogado, mas precisa ser representado por esse profissional.

Então, antes de conhecer os caminhos conseguir o atendimento grátis, é importante que o interessado compreenda que para conseguir o serviço, terá que ser aprovado na triagem jurídica.

Com esse esclarecimento, podemos ser objetivos e partir para o principal, ou seja, explicar como conseguir um advogado gratuito na OAB e também outras formas de conseguir esta assistência jurídica grátis. Continue a leitura para saber mais.

Como conseguir um advogado gratuito na OAB

Aprovado pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as pessoas podem usufruir do exercício da advocacia de forma gratuita. Assim, os advogados podem atuar de graça para entidades sem fins lucrativos, e até mesmo para pessoas físicas que não possuem capital suficiente para contratar um profissional.

Entretanto, vale lembrar que o profissional que exerce a atividade pro bono, isto é, “para o bem”, não pode pegar processos que estejam relacionados à partidos políticos ou eleitorais. Isso porque a intenção é proibir que esta prática gratuita não seja utilizada para pleitear votos, por exemplo. Ou seja, além de saber como conseguir um advogado gratuito na OAB, é importante entender se sua causa pode ser conduzida por ele.

Atendimento gratuito na OAB

Os interessados pelo atendimento precisam ir até a OAB mais próxima para comprovar renda e condição financeira. Para isso, alguns documentos vão ajudar. São eles:

• Carteira de trabalho;
• Contracheques;
• Comprovação bancária;
• Comprovante de residência;
• Documento de identificação (CPF e RG).

Percebe que não é tão complicado saber como conseguir um advogado gratuito na OAB? Mas, essa não é a única via para quem não pode pagar pelos serviços advocatícios.

Outros locais com assistência jurídica gratuita

Como você pode perceber, não é preciso ter dinheiro para conseguir atendimento de um advogado. Além da OAB, você também pode ter o apoio da Defensoria Pública, núcleos jurídicos de universidades ou então, do Juizado Especial Cível.

Portanto, continue a leitura deste artigo para conhecer um pouco sobre essas três formas de conseguir atendimento gratuito de um advogado.

Defensoria Pública

Por lei, toda pessoa tem o direito a um advogado gratuitamente, especialmente quem não possui renda. Diante desta situação, a Defensoria Pública coloca à disposição alguns profissionais da categoria para exercer atividades para este público.

Como este serviço é bastante procurado, a nossa recomendação é que se tenha bastante paciência, principalmente sobre o tempo de atendimento. Normalmente, no dia da triagem são avaliados todos os casos individualmente. Com isso, as situações consideradas como urgência são priorizadas.

Atenção

É importante destacar que as filas de atendimento costumam ser grandes, exigindo paciência. Outro ponto é a ciência que as atividades podem demorar a serem concluídas.

Seleção para atendimento na Defensoria Pública

Para os interessados em garantir o atendimento, é necessário comparecer a uma unidade de Defensoria, pegar uma senha e aguardar o acolhimento para a triagem. É neste momento que o interessado comunica que deseja o suporte de um advogado.

Na maioria das vezes, é preciso apresentar o RG original, além dos documentos que comprovem a renda e o endereço residencial. No entanto, a Defensoria Pública pode solicitar outros documentos ao longo do processo.

Critério de seleção da Defensoria Pública

Para estar apto a ter um advogado gratuito pela Defensoria Pública, será preciso apresentar a declaração de renda, que normalmente não pode ser superior a três salários mínimos por família. Além disso, em muitos casos acontece uma análise dos bens que você tem.  

Portanto, muitas pessoas que possuem imóveis ou veículos em seu nome podem encontrar dificuldade para conseguir o atendimento gratuito.

Principais processos realizados pela Defensoria Pública

As principais ações que os advogados da Defensoria Pública executam, são:

• aplicação da lei Maria da Penha;
• ação de Liberdade condicional e reparação de danos morais;
• pedidos de adoção ou de guarda.

Processos não realizados pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública não exerce atividades que são direcionadas as ações trabalhistas ou processos relacionados à previdência. Para esses casos, o ideal é procurar a Defensoria Pública da União ou o sindicato da categoria. Assim, o interessado encontrará assistência jurídica.

Núcleos jurídicos de universidades

Em situações onde a ação não é uma pequena causa, pode ser interessante procurar por assistência gratuita de escritórios internos das universidades de Direito. Com isso, você receberá o atendimento dos alunos supervisionados por seus professores.

Além de contribuir com o desenvolvimento dos novos profissionais, você também receberá toda a assistência e consultoria de qualidade, afinal, tal atendimento é supervisionado por professores qualificados.

O interessado pelo atendimento jurídico gratuito precisa apenas ficar atento às regras estipuladas pela instituição. Portanto, faça contato para tirar suas dúvidas e receber as orientações antes de comparecer ao local presencialmente.

Para conseguir este tipo de atendimento, normalmente são avaliados a renda mensal e o fato de residir na região próxima à universidade. Lembrando que este tipo de atendimento também é gratuito, e possui a garantia da Lei 1.060/1950, conhecida como Lei da Justiça Gratuita.

Os principais processos realizados pelos estudantes de direito

Dependendo do escritório universitário, é possível conseguir um auxílio em todas as áreas do direito, ou somente em alguns setores específicos.

Você pode encontrar escritórios que são focados exclusivamente em processos relacionados ao Direito do Consumidor. Ou, então, se deparar com escritórios especializados em ações na área familiar, onde conseguem resolver assuntos relacionados à pensão alimentícia, por exemplo.

Desta forma, não deixe de se informar sobre qual a assistência que o escritório exerce e se realmente atende com as suas necessidades na atualidade.

Juizado Especial Cível- JEC

Exercendo as suas funções em todos os estados brasileiros, o Juizado Especial Cível (JEC) é responsável por cuidar de processos menores, conhecidos também como pequenas causas. Por meio do JEC, você consegue mover uma ação contra uma empresa ou pessoa.

Assim, a situação pode ser resolvida de maneira mais rápida, visto que este órgão ajuda no acordo entre as duas partes.

Os principais processos realizados pelo JEC

As principais atividades que o Juizado Especial Cível atende, são:

• situações que envolvem empréstimo de dinheiro;
• batidas de veículos;
• burocracias com entrega de mercadoria e inadimplência.

A utilização dos serviços do JEC pode ser feita por qualquer pessoa maior de 18 anos, e não existe restrição de renda. Entretanto, vale somente para pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Atendimento do Juizado Especial

Para garantir esta assistência gratuita, você vai precisar comparecer presencialmente a unidade do JEC. O atendimento é por ordem de chegada, através de distribuição de senhas.

É importante salientar que o Juizado Especial oferece serviço gratuito no primeiro grau da jurisdição. Todavia, se a pessoa perde o processo, é possível recorrer mediante a contratação de um advogado particular, pois judicialmente o processo estará na segunda fase.

Advogado gratuito e particular – existe diferença?

Provavelmente você deve estar se perguntando se existe diferença entre advogado particular para o que exerce a atividade gratuitamente. Ou seja, além de se questionar como conseguir um advogado gratuito na OAB, sua dúvida também está relacionada a qualidade dos serviços que vai receber, certo?

No geral, as atividades que são desenvolvidas, costumam ser as mesmas. O que pode diferenciar a assessoria jurídica gratuita para a paga é o prazo de atendimento.

Urgência para atender o caso

Então, se você possui certa urgência, talvez o advogado gratuito não seja o ideal. Além disso, normalmente o assessor jurídico gratuito acaba realizando várias audiências no dia e o tempo de atenção para cada processo tende a ser mais curto.

Assim, o assessor jurídico consegue elencar apenas os pontos mais importantes das ações, impossibilitando em alguns casos, até apresentar testemunhas, por exemplo.

Tempo de dedicação

Enquanto o advogado particular consegue trabalhar no processo desde o início, reservando um tempo maior para as provas, testemunhos e na construção da defesa, de forma geral.

O advogado gratuito costuma fazer assessoria de casos simples. Portanto, em casos de inquérito policial, dificilmente este profissional acompanha a investigação. Este comportamento não está relacionado à sua aptidão pelo serviço, e sim pela falta de tempo para dedicar. Independente da sua atuação, paga ou gratuita, o bom profissional é reconhecido por sua dedicação e atualizações frequentes.

Conclusão

Percebe que existem várias opções de serviços jurídicos gratuitos em todo o território nacional? Ou seja, você pode até aprender como conseguir um advogado gratuito na OAB, mas outras instituições e órgãos também oferecem a gratuidade desse tipo de serviço.

E, apesar de muitas pessoas acharem que este tipo de serviço gratuito não tem qualidade, não é bem assim, afinal, tais profissionais têm muito mais experiências, seja por número, seja por variedade de casos. Além disso, na maioria das vezes, os advogados que exercem este tipo de função são concursados.

Ou seja, estudaram muito e passaram por um rigoroso concurso público. Então, possuem conhecimento das leis e diretrizes para acompanhar o caso. Até mesmo os alunos da universidade conseguem exercer a consultoria com muita excelência, visto que estão com a matéria atualizada e em dia. E claro, possuem o apoio dos professores e outros docentes da universidade.

O que pode ser um ponto negativo para este tipo de atendimento é apenas o tempo de espera. Então, se você precisa de uma solução imediata, pode ser que o advogado gratuito não seja a melhor opção.

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Perguntas frequentes