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Prazo Imposto de Renda: quando começar a se preocupar com ele?

Luana de Oliveira
Luana de Oliveira
prazo imposto de renda
Neste artigo, abordaremos o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2021. Confira as datas e outras informações importantes.

Prazo Imposto de Renda: quando começar a se preocupar com ele?

Em 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus, o prazo do Imposto de Renda foi completamente alterado, lembra?

Porém, isso aconteceu em caráter de excessão, afinal de contas, anualmente, e, até determinado prazo, os brasileiros entregam a declaração que discrimina seus ganhos e despesas.

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Se isso não acontecer, o indivíduo pode deixar de receber sua restituição de impostos, ser multado pelo não envio ou pior, responder pelo crime de sonegação fiscal e ficar preso de 2 a 5 anos se condenado.

Melhor evitar esses transtornos, certo? Mas, afinal, quando começar a se preocupar com o prazo do Imposto de Renda? Continue neste post para saber tudo o que você precisa.

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Como funciona a declaração do IR?

A declaração do Imposto de Renda (IR) sempre é feita com o ano-base anterior, assim, você declara seus ganhos e despesas que teve no ano passado.

Nela você informa seus ganhos, bens e direitos do período, assim como suas despesas, dívidas, impostos retidos na fonte e outros valores que transacionou no ano anterior.

Assim, s contribuintes são divididos em uma alíquota do IR, desde o isento até o que paga o teto máximo. São elas:

Rendimento anual (2020)Alíquota (%)Dedução no IRRF
De R$ 22.847,77 até R$ 33.919,807,5%R$ 1.713,58
De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,6015%R$ 4.257,57
De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,1622,5%R$ 7.633,51
Acima de R$ 55.976,1627,5%R$ 10.432,32
Tabela do IR 2020 – Rendimento Anual

E, com exceção dos isentos, todo mundo que declara o imposto de renda tem um imposto a ser pago. Porém, duas situações podem acontecer:

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  • a somatória de impostos pagos antecipadamente e despesas que podem ser deduzidas ultrapasse a quantia que você tinha à pagar. Nesse caso, você é restituído da diferenteça;
  • a mesma somatória seja inferior a quantia do imposto a ser pago. Nesse caso, você paga somente a diferença.

Até aqui, é simples de entender, concorda?

Entretanto, algumas pessoas acabam tendo uma certa dificuldade sobre o uso da ferramenta para declaração.

Ou, em outros casos, com as datas que devem ser cumpridas, visto que todo ano a declaração pode iniciar ou terminar em dias diferentes. Então, essa é nossa dica a seguir.

Prazo Imposto de Renda 2021: até quando é preciso declarar?

Sempre quando se inicia um novo ano, o brasileiro precisa ficar bastante atento sobre o prazo do Imposto de Renda.

Isso porque, o não cumprimento desta ação pode gerar muita dor de cabeça, além de multas e juros que podem aumentar o valor a ser pago.

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É importante ressaltar que este imposto instituído pelo governo é um dos principais eventos que se encontra no calendário do contribuinte brasileiro.

Entretanto, a data para a sua realização não é a mesma todo ano. Por isso, muitas pessoas acabam confundindo e até mesmo perdendo o prazo para a declaração.

Até o momento, o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2021 começa no início do mês de março e acaba às 23 horas, 59 minutos e 59 segundos do dia 30 de abril, de acordo com o horário oficial de Brasília.

Prazo para declaração do IR para MEI

Os microempreendedores individuais podem usufruir de um período maior para a declaração do IR de pessoa jurídica.

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Assim, de acordo com o Sebrae, o prazo para entrega da DASN-SIMEI é até as 23h59 do 31 de maio de cada ano.

Lembrando que o MEI precisa informar:

  • Receita bruta total adquirida no ano anterior;
  • Receita bruta adquirida no ano anterior referente às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual;
  • Caso teve empregado durante o período da declaração.

Porém, ele ainda precisa entregar sua declaração do Imposto de Renda de pessoa física.

Assim, ele precisa ajustar seus envios já que dados do DASN-SIMEI são usados na declaração do IR de pessoa física.

O que acontece se não declarar Imposto de Renda

Conforme mostramos acima, o prazo para declarar o Imposto de Renda é consideravelmente grande. O contribuinte possui aproximadamente 55 dias para realizar esta atividade pelo sistema do governo.

Mas caso você não consiga enviar sua declaração até o prazo, então pode sofrer as penalidades previstas pela Receita Federal.

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A multa para quem não enviou a declaração custa, no mínimo, R$165,74, e o valor máximo corresponde a 20% do valor imposto devido.

E para as pessoas que não precisariam pagar imposto pelos cálculos da declaração ou até receberiam restituição, em caso de atraso, pagariam a multa mínima.

Além disso, pode responder pelo crime de sonegação fiscal. Já imaginou os desdobramentos dessa situação na sua vida? Melhor não arriscar, certo?

Se você perceber que não vai conseguir enviar todos os dados que precisava, a dica é enviar o máximo de informações possíveis e, depois, fazer uma declaração retificadora.

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Nela, você vai corrigir ou complementar as informações faltantes antes que a RF faça a análise da sua declaração.

Entretanto, enfatizamos, mais uma vez, a importância de ter muita atenção ao prazo e não deixar para realizar esta atividade na última hora.

As penalizações diretas ao seu CPF

Se você precisa declarar o IRPF, mas não tem a intenção de cumprir com esta obrigatoriedade, saiba que além do pagamento da multa você também sofrerá grandes consequências em seu CPF.

Os contribuintes que não realizam esta ação ficam com o seu registro carente de regularização.

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Isto significa que você pode não conseguir aprovação de empréstimos bancários, além de ter problemas com a movimentação da sua conta no banco.

Outros pontos que sofrerão penalizações são os relacionados com a prestação de concurso público e a obtenção da certidão negativa para venda ou aluguéis de imóveis.

Agora que você entendeu sobre as consequências do não cumprimento da declaração do Imposto de Renda, não deixe de realizar esta burocracia anual no prazo certo.

A restituição do Imposto de Renda para Pessoa Física

De forma resumida, a restituição do IRPF 2021 é a devolução do pagamento realizado a mais para a Receita Federal durante o ano anterior.

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Significa que se a declaração apresentou uma diferença positiva, então o contribuinte deve pagar o restante do tributo. Mas, se a diferença for negativa, então o contribuinte vai receber a quantia na conta corrente ou poupança especificada.

Entenda sobre o prazo da restituição do IRPF

Todo início do ano, o governo apresenta as datas dos lotes do Imposto de Renda (IR), que valem somente para as pessoas que possuem valores a receber.

Normalmente, a Receita Federal organiza esses pagamentos em sete lotes, sendo que o primeiro deles normalmente acontece em junho e os demais, nos meses seguintes até dezembro.

Uma questão que merece destaque é o primeiro lote da restituição, pois é de exclusividade aos contribuintes prioritários. Isto é, no mês de junho a restituição realizada para os idosos e pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério.

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As demais datas ocorrem por ordem da entrega da declaração. Então, quanto mais cedo enviar a sua declaração, menor será o prazo para receber a restituição.

O que é o Imposto de Renda – IRPF

O Imposto de Renda corresponde a uma tributação cobrada anualmente pelo Governo Federal sobre os ganhos de pessoas e empresas. Este valor pago leva como base os rendimentos declarados, de forma que as pessoas com poder aquisitivo maior pagam mais impostos, enquanto aqueles com renda menor pagam menos, ou até recebem isenção.

Todo ano o IR verifica se o cidadão brasileiro está pagando mais ou menos impostos do que deveria. Sendo assim, anualmente, esta pessoa precisa apresentar todos os seus gastos e ganhos que obteve no ano anterior à declaração.

Conclusão

Após a leitura deste artigo, provavelmente ficou esclarecido sobre o prazo estipulado para a declaração do Imposto de Renda.

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No entanto, a nossa recomendação é que não aguarde este período chegar para reunir todos os documentos pertinentes para a declaração.

Aproveite para entender a fundo como funciona esta tributação do governo, quais informações são importantes e precisam ser mencionadas.

E aí, o que achou deste artigo? Sua opinião é fundamental para nós! Sendo assim, deixe seu comentário abaixo. E se desejar, assine a newsletter do iDinheiro para receber novos artigos sobre o Imposto de Renda.

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