Nesta segunda-feira, 12, o atual presidente da república editou uma medida provisória que altera o valor do salário mínimo para R$ 1.302 em 2023. Atualmente, o valor é de R$ 1212.
A alteração foi publicada em uma edição extra do DOU, “Diário Oficial da União”. Com isso, a medida segue para a análise do Congresso Nacional e só terá efeito a partir de 2023.
O valor de R$ 1.302 já estava previsto desde agosto no projeto de Lei Orçamentária para o ano que vem. O aumento considerava uma inflação de 7,41% em 2022, o que representava um aumento do salário mínimo sem ganho real, ou seja, abaixo da inflação.
Valor do salário mínimo em 2023
Segundo o Ministério da Economia, o ajuste para R$ 1.302 considera uma variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%.
“O ganho real decorre do processo de desinflação dos índices de preços ao consumidor ocorrido no início do segundo semestre desse ano. A expectativa atual do INPC acumulado em 2022 é inferior ao previsto na Grade de Parâmetros em julho de 2022 (7,41%), que fundamentou o cálculo do salário mínimo no PLOA”, afirmou o Ministério em nota.
Além disso, o valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional e é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.
Vale ressaltar que durante toda a gestão do atual governo, em 2020, 2021 e 2022, o reajuste do salário mínimo foi feito somente pela inflação, ou seja, não houve aumento real no valor.
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