No final de agosto, dia 31, o governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta para o Orçamento da União para 2023. Dentre as principais estimativas do texto estão o valor do Auxílio Brasil e do salário mínimo para 2023.
O texto do Poder Executivo prevê que o valor do salário mínimo em 2023 seja de R$ 1.302, o que representa um aumento de R$ 90 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.212.
Além disso, o valor corresponde a uma alta pouco maior do que a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de julho – de 7,41%.
Diante disso, o iDinheiro conversou com especialistas para entender o contexto atual da economia e possíveis previsões para o salário mínimo de 2023.
Entenda a proposta do salário mínimo para 2023
O valor estimado de R$ 1.302 é provisório. Caso a inflação medida pelo INPC no acumulado de 2022 for diferente do estimado (7,41%), o governo federal deve rever o valor previsto. Dessa forma, como explica João Beck, economista e sócio da BRA, o valor do salário mínimo para 2023 será definido até o final do ano.
“O salário mínimo só deve ser sabido mais próximo ao fim do ano, apesar de já existir proposta na PLOA. É possível que fique até menor do que vem sendo mencionado, dado que há um arrefecimento de preços em curso no país ao longo do segundo semestre”, avalia.
Evolução do salário mínimo (2005 – 2023)
De acordo com Vicente Guimarães, doutor em economia, fundador e CEO da VG Research, o valor de R$ 1.302 previsto pelo governo inclui um reajuste das perdas inflacionárias de 2022. No entanto, esse acréscimo de R$ 90 não significa um aumento real no salário mínimo, mas sim a recomposição das perdas de poder aquisitivo geradas pela inflação do período.
“Desde 2020, ano da crise econômica da Pandemia, o reajuste do salário mínimo tem sido feito com base na recomposição da inflação. Obviamente isso é pouco. Em termos sociais a recomposição inflacionária traz apenas um alívio momentâneo para os trabalhadores e pensionistas que dependem do salário mínimo. Obviamente um reajuste maior seria necessário para dar mais dignidade ao trabalhador e aos pensionistas”, explica.
Salário mínimo necessário
Segundo a pesquisa mensal de preços do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 6.388,55 em julho de 2022. O valor corresponde a 5,2 vezes o salário mínimo atual de R$ 1.212.
O levantamento do Dieese é feito com base no mínimo necessário para suprir as despesas de alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Apesar disso, o valor de R$ 1.302 proposto pelo governo tem correção apenas da inflação. Isso significa que, pelo quarto ano consecutivo, o salário mínimo não terá aumento real, ou seja, sem elevação acima da inflação.
Como explica Vicente, o impacto de um reajuste sem aumento real tem uma série de impactos: “Estamos em um momento delicado de estagnação econômica, alta taxa de desemprego e inflação alta. A recomposição do salário mínimo impacta a renda de quase 60 milhões de pessoas”, ressalta.
Diante disso, o especialista avalia que a alta da inflação degrada imediatamente o poder médio de compra das famílias:
“Hoje as autoridades econômicas adotam altas taxas de juros como um remédio amargo mas necessário para o controle da inflação. O controle da inflação e a estabilização econômica poderão gerar um novo ciclo de redução da taxa de juros. Menores taxas de juros incentivam o investimento e o consumo. Neste cenário econômico positivo poder-se-á pensar em uma nova política de produtividade, emprego e renda para o Brasil”, diz.
Dessa forma, Vicente explica que é impossível definir um valor ideal para o salário mínimo, mas aponta outros caminhos para esta questão:
“O aumento de salário só deixa de ser inflacionário quando ocorre em conjunto com o aumento da produtividade do trabalho. Então, o ideal para o Brasil seria que menos famílias dependessem do salário mínimo e isso só seria possível com o desenvolvimento contínuo do país, melhor educação, mais inovação e aumento sustentado da produtividade da economia“, conclui.
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