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Seguro-desemprego: Entenda quem tem direito e como conseguir o benefício

Seguro-desemprego pode ser um alívio aos brasileiros nesse momento de alta do desemprego no Brasil. Saiba quem tem direito ao benefício.

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Rafaela Souza Jornalismo

A taxa de desocupação foi estimada em 11,1% no último trimestre, encerrado no mês de março. É o que aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada no final de abril pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Segundo os dados da pesquisa, a taxa ficou estável em relação ao trimestre anterior, mas o número ainda é muito alto, totalizando 11,9 milhões de pessoas sem emprego. Nesse momento, o seguro-desemprego pode trazer um alívio importante para o bolso do trabalhador. Mas você conhece as regras e prazos desse benefício?

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Diante desse cenário, iDinheiro ouviu especialistas no assunto e reuniu as principais informações sobre o seguro-desemprego: quem tem direito, como solicitar, além de dicas e cuidados para administrar o valor do benefício.

Quem tem direito ao seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social pago pelo governo federal, com a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente, ou seja, sem justa causa.

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Como aponta a professora e advogada especialista em direito do trabalho e direito empresarial Thaluana Alves, tem direito ao seguro o trabalhador formal que tiver a carteira de trabalho assinada, demitido sem justa causa, e que se encaixe em algum dos seguintes grupos:

  • Trabalhadores formais dispensados sem justa causa;
  • Trabalhadores que estejam cursando programa de qualificação com contrato de trabalho suspenso em comum acordo com o empregador;
  • Pescadores em período de defeso (época de pesca controlada ou  proibida);
  • Empregados domésticos dispensados sem justa causa;
  • Pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão.

Portanto, o trabalhador dispensado por justa causa ou que pediu demissão não tem direito ao seguro-desemprego.

Como solicitar o seguro-desemprego

A solicitação para receber o seguro pode ser feita por meio dos seguintes canais:

  • Através do Portal de Serviços do Ministério do Trabalho;
  • Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS;
  • Enviando um e-mail para o endereço corporativo das Superintendências Regionais do Trabalho: trabalho.(uf)@economia.gov.br. Nesse caso, o trabalhador deve alterar a designação uf pela sigla correspondente ao seu estado. Exemplo: São Paulo – trabalho.sp@economia.gov.br.

Em todos os casos, o trabalhador deve apresentar o número do seu CPF e o Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego, recebido do empregador após a dispensa sem justa causa. Após a solicitação, a análise do pedido poderá ser acompanhada pelo site, pelo aplicativo ou através do telefone 158.

Prazos para solicitar o seguro

Após a demissão sem justa causa, o trabalhador tem entre 7 e 120 dias para solicitar o seguro-desemprego. De acordo com o governo, o tempo de espera para recebimento do seguro varia entre 31 e 60 dias.

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Como receber o benefício

Caso tenha direito ao seguro-desemprego, o trabalhador receberá o valor de cada parcela a cada trinta dias, seguindo a seguinte ordem:

  • Depósito em conta e banco informados pelo próprio trabalhador;
  • Depósito em conta poupança da Caixa de titularidade do trabalhador;
  • Depósito em conta poupança social digital da Caixa.

Se o trabalhador não possuir conta na Caixa ou não informe a conta de sua preferência para depósito, o recebimento será feito por meio de um terminal de autoatendimento da Caixa, lotéricas ou casas de conveniências mediante a apresentação do Cartão Cidadão; ou em uma agência da Caixa com um documento de identificação e CPF.

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Cuidados necessários ao receber as parcelas do benefício

Além de ficar atento aos prazos e regras para solicitar o seguro-desemprego, o trabalhador também deve ter alguns cuidados ao receber os pagamentos das parcelas do benefício. Os educadores financeiros do Sicoob, Eduardo Trigueiro e Louize Oliveira, listaram alguns pontos importantes que merecem atenção de quem tem direito ao seguro:

1. Atenção ao orçamento financeiro

Como aponta Louize, a função do seguro-desemprego não é ser uma renda extra, mas sim uma forma de “assessorar” o trabalhador e sua família no período de transição entre um emprego e outro. Por isso, o primeiro passo é avaliar por quanto tempo e qual será o valor recebido do seguro e analisar o próprio orçamento financeiro diante dessa nova realidade.

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Segundo a educadora, essa avaliação é importante porque, caso o trabalhador tenha que efetuar o pagamento de alguma despesa futura em uma data anterior ao dia do recebimento da parcela do seguro, ele pode tentar reajustar as datas de pagamento de vencimento e evitar a cobrança de juros por atraso.

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Não tenho um orçamento pessoal, e agora?

Louize lembra que quem não possui um orçamento pessoal deve construí-lo nesse momento de transição: “Para construir um orçamento pessoal não precisa de muita complexidade, você mesmo pode fazer de uma forma bem simples. Para isso, basta que você coloque as receitas e a sua descrição, ou seja, receita é todo aquele dinheiro que entra para você no mês. Além disso, coloque também as despesas, tudo o que deve ser pago, junto com a descrição e, ainda, a data de quando entra e quando sai aquele valor”.

2. Readequação de despesas

Depois de avaliar o orçamento financeiro, bem como a data e valor das parcelas do seguro, o trabalhador também deve analisar quais despesas podem ser readequadas de acordo com a nova realidade.

“Um erro muito comum é a pessoa manter o mesmo padrão de vida que ela tinha antes. Na verdade, esse não é o momento de ter gastos extras, não é o momento de ‘esbanjar’. Pelo contrário, é o momento de reduzir o padrão de vida na medida do possível, dado o momento de incerteza, até que ela consiga se recolocar no mercado de trabalho ou desenvolver outra atividade econômica”, ressalta Louize.

Dessa forma, a educadora avalia que o trabalhador deve repensar despesas com assinaturas de streaming e despesas com delivery, por exemplo, para evitar o aumento de despesas futuras.

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3. Antecipe despesas fixas e de sobrevivência

O educador Eduardo chama a atenção para as despesas de sobrevivência, como aluguel, conta de água e energia elétrica: “Nesse período de desemprego é necessário ter bastante atenção com aquelas dívidas essenciais. Desse modo, se após olhar para o orçamento a pessoa tiver na necessidade de traçar um plano de prioridades, ela deve pensar nesse tipo de dívida, já que terá que garantir a sua sobrevivência até conseguir outra oportunidade de trabalho”.

No caso específico do aluguel, Louize destaca que o trabalhador pode tentar renegociar o valor da despesa com o proprietário antecipadamente, justificando que se trata de um momento de necessidade.

4. Se possível, renegocie as dívidas e despesas futuras

A educadora financeira também avalia que, se possível, o trabalhador deve antecipar as dívidas futuras. Isso porque, como explica a advogada Thaluana, além do seguro-desemprego, o trabalhador demitido sem justa causa também tem direito a:

  • Saldo de salário;
  • Décimo terceiro proporcional;
  • Férias vencidas mais 1/3;
  • Férias proporcionais mais 1/3;
  • Aviso prévio indenizado ou trabalhado;
  • Multa de 40% do FGTS;
  • Saque do FGTS.

Para além das despesas de sobrevivência, caso o trabalhador precise escolher o pagamento de alguma dívida específica, Louize aconselha que as dívidas com uma cobrança de juros mais alta sejam priorizadas.

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Já no caso de quem tem um financiamento de veículo, por exemplo, que não é possível antecipar todas as parcelas, a educadora financeira indica que o trabalhador procure a instituição financeira responsável pelo crédito antes da inadimplência e busque uma renegociação dentro do valor que cabe no seu orçamento.

5. Reserva de emergência

Se possível, a educadora recomenda que o trabalhador guarde uma parte do seguro-desemprego para a reserva de emergência. Assim, ele pode cobrir gastos imprevistos sem comprometer as outras parcelas do benefício.

Além de todos esses cuidados e informações importantes sobre o seguro-desemprego, os educadores destacaram a importância da educação financeira para administrar as parcelas do seguro. Por isso, a recomendação dos especialistas é que o trabalhador procure cursos sobre o assunto, como os oferecidos pelo banco Sicoob: o curso Se Liga Finanças sobre educação financeira, online e gratuito; e a plataforma Clínicas Financeiras Virtuais, que conecta brasileiros a um educador financeiro de forma virtual e gratuita.

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