Nesta quinta-feira, 29, a Receita Federal paga mais um lote residual de restituições do Imposto de Renda 2022, referente ao mês de dezembro. O pagamento será feito diretamente na conta bancária informada pelos contribuintes.
O lote residual se refere aos contribuintes que caíram na malha fina, mas regularizaram as suas pendências. Segundo dados da Receita, o crédito será feito para 488.637 contribuintes, totalizando o valor de R$ 903,4 milhões.
Quem tem direito ao lote residual de restituições
Desse valor total de quase R$ 1 bilhão referente à restituição de dezembro, cerca de R$ 235,6 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal:
- 4.613 contribuintes com idade acima de 80 anos;
- 31.743 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
- 3.718 contribuintes que possuem alguma deficiência mental, física ou sofrem de moléstia grave;
- 11.433 contribuintes que têm sua maior fonte de renda originária do magistério.
Além desses, foram contemplados outros 437.130 contribuintes não prioritários.
Vale lembrar que, de acordo com as regras do Imposto de Renda, o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic acumulada a partir do mês subsequente ao prazo final de entrega da declaração até o mês imediatamente anterior ao pagamento, acrescido de mais 1% no mês do depósito.
Como consultar o lote residual de restituições
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita, selecionando “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar a Restituição”.
Nesse canal o contribuinte tem acesso a orientações e aos canais de prestação do serviço, que permite uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, disponível no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la.
O contribuinte também pode consultar o lote residual de restituições através do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS.
Pagamento do lote residual de restituições
Segundo a Receita Federal, o pagamento do lote residual de restituições de dezembro será realizado nesta quinta-feira, 29, diretamente na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda, através dos dados ou da chave PIX.
Caso o crédito não seja realizado porque a conta informada pelo contribuinte foi desativada, por exemplo, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Dessa forma, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores através do Portal BB ou pela Central de Relacional BB, por meio dos seguintes telefones:
- 4004-0001 (capitais);
- 0800-729-0001 (demais localidades);
- 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Após o prazo de 1 ano, o contribuinte só poderá solicitar o valor através do Portal e-CAC.
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