Nesta segunda-feira, 31 a Receita Federal paga o lote residual de restituições do Imposto de Renda 2022, referente ao mês de outubro. O pagamento será feito diretamente na conta bancária informada pelos contribuintes.
O lote residual se refere aos contribuintes que caíram na malha fina, mas regularizaram as suas pendências. Segundo dados da Receita, 471.447 contribuintes receberão o valor na próxima segunda-feira, 31, totalizando o valor de R$ 800 milhões.
Quem tem direito ao lote residual de restituições
Desse valor total que será pago, R$ 269,9 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal:
- 6.483 contribuintes idosos acima de 80 anos;
- 54.365 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 5.516 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 23.070 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Além disso, foram contemplados outros 382.013 contribuintes não prioritários.
Como consultar o lote residual de restituições
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita, selecionando “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar a Restituição”.
Nesse canal o contribuinte tem acesso a orientações e aos canais de prestação do serviço, que permite uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, disponível no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la.
O contribuinte também pode consultar o lote residual de restituições através do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS.
Pagamento do lote residual de restituições
Segundo a Receita Federal, o pagamento do lote residual de restituições de outubro será realizado diretamente na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda, através dos dados ou da chave PIX.
Caso o crédito não seja realizado porque a conta informada pelo contribuinte foi desativada, por exemplo, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Dessa forma, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores através do Portal BB ou pela Central de Relacional BB, por meio dos seguintes telefones:
- 4004-0001 (capitais);
- 0800-729-0001 (demais localidades);
- 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Após o prazo de 1 ano, o contribuinte só poderá solicitar o valor através do Portal e-CAC.
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