O Banco Central limitou as opções para o usuário definir a faixa de horário do Pix noturno. A mudança nas regras foi divulgada através da Instrução Normativa BCB Nº 185 publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor na última segunda-feira (22).
Desde 4 de outubro, transferências e pagamentos via Pix realizados por pessoas físicas das 20h às 6h já eram limitadas a R$ 1.000. No entanto, antes da última atualização das regras, o usuário poderia definir o início do período noturno em qualquer horário desejado entre 20h e 23h59.
Agora, o novo documento define que “as instituições não poderão estabelecer limites diferentes para as transações iniciadas por meio de serviço de iniciação de transação de pagamento”. Segundo o BC, a mudança foi feita em razão da dificuldade de implementação.
O que mudou no Pix noturno?
A nova regra para o horário noturno permite ao cliente escolher a faixa do horário noturno para operações do Pix com valores limitados até R$ 1 mil, das 20h às 6h, como é o padrão atual, ou das 22h às 6h. O cliente que não manifestar o desejo de mudar o horário padrão terá as transações via Pix limitadas a R$ 1 mil a partir das 20h.
Ainda de acordo com a instrução normativa, a escolha do início do período noturno deve ser feita até o dia 29 de julho de 2022 por todos os participantes do meio de pagamento. A mudança é uma forma de simplificar o processo, uma vez que antes um usuário poderia escolher horários “quebrados”, como 21h17. Agora, haverá apenas duas opções de escolha.
O valor do limite noturno ainda poderá ser alterado a pedido do cliente, através dos canais de atendimento eletrônicos. Porém, a instituição financeira deve estabelecer prazo entre 24 e 38 horas para a efetivação do aumento. Esse tempo compreende o período de análise que será realizada pelas instituições participantes, a fim de confirmar a identidade de quem solicitou a mudança.
O limite estabelecido pode desagradar alguns, mas os especialistas consultados afirmam que é uma medida que trará maior segurança para os usuários do Pix.
“Sem dúvida existe um desconforto para o usuário, em um primeiro momento. Mas o saldo é positivo, se considerarmos o ganho na segurança e na redução de risco”, afirma Pedro Oliveira, CEO da Idez Digital, fintech que oferece autonomia para empresas no desenvolvimento do seu próprio ecossistema financeiro.
Pix noturno promete maior segurança para usuários
O principal motivo para o BC definir limites de segurança são os golpes, fraudes e até crimes mais violentos, como sequestros relâmpagos. Esses crimes vêm sendo registrados nos últimos tempos com a popularização dos pagamentos digitais.
A gerente de Inovação e Tecnologia da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Carolina Sansão, explica que a adoção do limite noturno é mais uma medida que faz parte do pacote de ações adotadas pelo Banco Central com o objetivo de combater a violência urbana com a utilização do PIX. “A adoção de grade de horário para estabelecer os novos limites trará maior proteção para os clientes e auxiliará nesta prevenção”, afirma.
Além disso, segundo Oliveira, esses golpes acontecem majoritariamente no período noturno. “Não por coincidência, é quando há um contingente menor de pessoas trabalhando ativamente para conter esses ataques. Nesse sentido o limite reduz bastante os riscos, protegendo o portador final”, explica.
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Outras mudanças
Além do limite noturno, o Banco Central vem desenvolvendo outros mecanismos de segurança. Entre as medidas estão o Bloqueio Cautelar e o Mecanismo Especial de Devolução, que prometem deixar o Pix ainda mais seguro contra fraudes.
O Bloqueio Cautelar permite que a instituição efetue um bloqueio preventivo dos recursos por até 72 horas, em casos de suspeitas de fraude. Com isso, a instituição poderá realizar uma análise de fraude mais robusta, aumentando a probabilidade de recuperação dos recursos pelos usuários pagadores vítimas de algum crime.
Já o Mecanismo Especial de Devolução (MED) agiliza o ressarcimento de valores ao usuário vítima de golpe ou falhas operacionais das instituições financeiras. O MED é para casos de fundada suspeita de fraude, sejam elas identificadas ativamente pelas próprias instituições envolvidas ou quando um usuário faz um Pix mas logo em seguida se dá conta de que foi vítima de um golpe.
Nesse tipo de situação, é preciso registrar um boletim de ocorrência e avisar imediatamente a instituição pelo canal de atendimento oficial, como SAC ou Ouvidoria. No ambiente Pix nos aplicativos dos bancos, há um link direto para o canal a ser utilizado para registrar a reclamação.
“A partir de agora, quem usa o Pix terá maiores chances de recuperar o dinheiro em casos de fraude”, explicou a assessora sênior no Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC, Mayara Yano.
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Grande popularização do Pix
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro criado pelo Banco Central (BC). Com pouco mais de um ano de funcionamento, o serviço caiu no gosto do brasileiro: em menos de três meses, o Pix superou as operações de TED e do DOC, somadas.
De acordo com o Banco Central, 104,4 milhões de pessoas de todas as faixas de renda – ou seja, 62,4% da população adulta – já usam o Pix. Apenas em outubro, foram 1,2 bilhão de transações, movimentando mais de R$ 580 milhões. No dia 5 de novembro, o Pix bateu recorde de transações ao dia, com mais de 50 milhões de reais transacionados via plataforma digital.
“O Pix incentiva a eletronização dos pagamentos, faz frente ao contexto de digitalização dos negócios, amplia a eficiência do mercado e é um importante vetor para a promoção da inclusão financeira. Em um momento em que a economia ainda sofre os impactos da pandemia, o Pix foi especialmente importante, viabilizando negócios, pagamentos rápidos e doações”, afirmou o presidente do BC, Roberto Campos Neto, durante o evento para celebrar o aniversário do serviço.
Sansão ressalta ainda que o Pix tem se mostrado uma importante oportunidade para o Brasil reduzir a necessidade do uso de dinheiro em espécie em transações comerciais. Além disso, é uma forma de reduzir os altos custos de transporte e logística de cédulas, que totalizam cerca de R$ 10 bilhões ao ano.
Nesta semana, passaram a funcionar mais duas modalidades do serviço: o PIX Saque, que possibilita o saque em dinheiro em estabelecimentos comerciais, e o PIX Troco, que permite o saque atrelado à compra ou prestação de serviço.
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