A falta de atualização da tabela do IR tem feito o brasileiro pagar mais a cada ano no imposto de renda, além de deixar mais trabalhadores fora do limite de isenção.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a defasagem chegou a 113,09%, considerando a inflação acumulada de 1996 a 2019 e as atualizações feitas na tabela no mesmo período.
A última correção da tabela foi em 2015. Somente em 5 dos últimos 24 anos a ela foi reajustada acima da inflação. Por conta disso, os valores estão bem discrepantes.
Com informações do G1.
Atualização da tabela do IR estava entre as promessas de Bolsonaro em 2018
A correção da tabela do IR foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2018. Em janeiro desse ano, ele voltou a afirmar que gostaria de mexer nas faixas de cobrança do tributo, mas que não poderia fazer nada, porque o Brasil está “quebrado”.
Entre 1996 e 2020, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é considerado a inflação oficial do país, acumulou uma variação de 346,69%.
Isso supera em muito os reajustes nas faixas de cobrança do IR, que ficaram em 109,63%, segundo cálculos do Sindifisco. O ano inicial do estudo é 1996, porque foi a partir daí que tabela passou a ter os valores em reais.
Defasagem leva pessoas com salários cada vez menores para base de contribuição
A defasagem da tabela leva pessoas com salários cada vez menores para a base de contribuição. Para ter uma ideia, em 1996, a isenção do tributo beneficiava quem recebia até nove salários mínimos. Em 2018, a relação caiu para 2 salários mínimos e, em 2021, chegou a 1,73.
Segundo o Sindifisco, se toda a discrepância acumulada nos últimos anos fosse corrigida, a faixa de isenção, que hoje vai até R$ 1.903,98 por mês, deveria ser ampliada para quem ganha até R$ 4.022,89.
Com isso, a estimativa da Associação Nacional dos Auditores da Receita Fiscal (Unafisco) é que praticamente 13 milhões de contribuintes deixariam de pagar o imposto.
No ano passado, o Fisco recebeu 31,98 milhões de declarações, um aumento de 4,25% na comparação com o ano anterior.
“Em razão da não correção da tabela do IRPF, os contribuintes estão arcando com uma tributação sobre a renda a cada ano mais gravosa, uma vez que suas rendas são ajustadas pela inflação, em virtude de negociações trabalhistas ou com o contratante, ao passo que a tabela do imposto permanece sem correção”, afirmaram os auditores em nota técnica.
Impacto é maior entre contribuintes das faixas intermediárias de renda
O impacto da não correção da tabela é maior entre os contribuintes das faixas intermediárias de renda, mostrou simulações feitas pelos auditores.
Por exemplo, para contribuintes com rendimento de R$ 5 mil, isso impõe um recolhimento mensal a mais de R$ 432, ou 590% maior do que o valor que seria devido com uma atualização.
Já o contribuinte com renda mensal tributável de R$ 10 mil paga a mais R$ 980 ou 108% acima do que deveria. A partir desse patamar de rendimento, a diferença se estabiliza, porque a alíquota de tributação passa a ser sempre a mesma.
Atualmente, o teto do desconto por dependente é de R$ 2.275,08 por ano. Com correção, poderia chegar a R$ 4.850,40.
A dedução com educação hoje está limitada a R$ 3.561,50 por ano. Para repor toda a defasagem inflacionária, o valor corrigido deveria ser de R$ 7.589,61, segundo o sindicato.
“O ônus da não correção da tabela é maior para os que ganham menos, ofendendo os princípios da capacidade contributiva e da progressividade”, avaliou o Sindifisco, que também defende a correção das respectivas parcelas a deduzir de cada faixa de renda da base de cálculo mensal, além dos limites das deduções permitidas.
Confira tabela atual do IR e simulação de tabela sem defasagem
| Faixa de isenção | Tabela atual | Dedução atual | Tabela corrigida | Dedução corrigida |
| isento | até R$ 1.903,98 | R$ 0,00 | até R$ 4.022,89 | R$ 0,00 |
| 7,50% | de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,66 | R$ 142,80 | de R$ 4.022,90 até R$ 5.972,39 | R$ 301,72 |
| 15% | de R$ 2.826,67 até R$ 3.751,05 | R$ 354,80 | de R$ 5.972,40 até R$ 8.000,66 | R$ 749,65 |
| 22,50% | de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | R$ 636,13 | de R$ 8.000,67 até R$ 9.996,73 | R$ 1.349,70 |
| 27,50% | acima de R$ 4.664,68 | R$ 869,36 | acima de R$ 9.996,73 | R$ 1.849,53 |
Fonte: Sindifisco
Governo pretende incluir mudanças no IR nas próximas etapas da reforma tributária
A equipe econômica do governo pretende incluir mudanças no IR nas próximas etapas da reforma tributária.
O texto incluiria o aumento no limite de isenção e a limitação das deduções (como com saúde, educação e dependentes), bem como a volta da tributação sobre lucros e dividendos, extinta em 1996.
Contudo, até agora, nenhuma proposta foi apresentada oficialmente.
Vale lembrar que qualquer atualização da tabela do IR representaria uma perda de arrecadação num cenário de dívida crescente e sucessivos rombos nas contas públicas.
Se mantida a regra atual, o recolhimento federal com o tributo para o ano calendário 2021 é estimada pelos auditores em R$ 195,7 bilhões.
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