Um estudo divulgado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) nesta terça-feira, 12 indica que a defasagem da tabela do IR chega a 113,09%. O índice se refere à correção da tabela progressiva do Imposto de Renda.
O período considerado foi relativo aos últimos 24 anos. Na prática, esse descompasse faz com que o contribuinte pague mais a cada ano.
A defasagem na tabela do IR
Apesar dessa diferença de correção, o reajuste da tabela do IR não ocorre desde 2016. Segundo os auditores fiscais, “a correção da tabela do IRPF pelo índice inflacionário representa tão somente uma obrigação do governo em manter a mesma carga tributária de um exercício para outro”.
A afirmação está no relatório divulgado, que reforçou que a falta de reajuste ou de correção parcial gera o aumento da carga tributária aos consumidores.
De acordo com os estudos, os principais penalizados são os brasileiros que integram as faixas de menor renda. Dessa forma, a classe média assalariada é a mais atingida.
O Sindifisco ainda destaca que é preciso fazer a correção da tabela do Imposto de Renda, das parcelas a deduzir e dos abatimentos por dependente. A defesa é de que se utilize o índice integral da inflação oficial.
No Brasil, esse último indicador é mensurado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2020, a inflação fechou em alta de 4,52%, a maior desde 2016.
Isso significa que a defasagem da tabela do IR se torna ainda maior. Afinal, ela deveria ser corrigida de acordo com o IPCA de forma anual.
Consequências da falta de atualização
Como a inflação aumenta todos os anos, o brasileiro perde poder de compra. Para entender, basta lembrar o que você fazia com R$ 100 em 2000 e o que consegue comprar neste início de 2021.
No caso da tabela do IR, a manutenção das faixas de cobras e das respectivas alíquotas leva a uma defasagem ainda maior. Ou seja, o contribuinte precisa pagar mais.
Para ficar mais claro, basta ver as variações do IPCA e das faixas de cobrança do IR. No primeiro caso, a oscilação chegou a 346,69% no período analisado pelo Sindifisco.
Os reajustes nas faixas de cobrança do IR, contudo, chegaram a somente 109,63%. Isso gerou a divergência de 113,09%, já apresentada.
Ademais, em 24 anos, a correção superou a inflação apenas cinco vezes: 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009. Nesses casos, houve benefícios ao contribuinte.
Expectativas para a correção da tabela do IR 2021
O reajuste da tabela do Imposto de Renda foi uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Ainda assim, a correção não foi concretizada.
Na primeira semana de janeiro, Bolsonaro afirmou ter interesse em atualizar a tabela. No entanto, disse que é impossível fazer isso no momento devido ao Brasil estar “quebrado”.
Em 2020, o rombo nas contas públicas brasileiras atingiu o recorde de R$ 831,8 bilhões. Com isso, a dívida bruta do setor público atinge quase 100% do Produto Interno Bruto (PIB).
Então, a perspectiva é de mudanças no IR na Reforma Tributária. O governo pretende incluir o aumento do limite da isenção, além de limitar as deduções com saúde, dependentes e educação.
Outra alteração esperada é o retorno da tributação sobre lucros e dividendos. Até 1996, havia cobrança desse imposto, mas foi extinta. Agora, o governo pode retomar cobrança para compensar as perdas na tabela do IR.
Em princípio, essa mudança é positiva, porque deixa de onerar as classes de baixa renda e repassa a cobrança para quem tem mais condições financeiras. Por isso, vários economistas incentivam o reajuste da tabela do IR, a fim de melhorar a economia e o consumo.
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