O Auxílio Gás é um programa social do Governo Federal criado em 2021, com o objetivo de diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.
Criado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, o valor do benefício social corresponde a 100% da média nacional do preço do botijão de gás de cozinha por família.
Confira as principais informações do programa: como fazer o cadastro do Auxílio Gás, quem tem direito e como receber o benefício.
Como fazer o cadastro do Auxílio Gás?
Atualmente, tem direito ao benefício:
- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606).
- Famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada da assistência social (BPC), inscritas ou não no CadÚnico.
Além disso, vale ressaltar que o Auxílio Gás será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
No caso das famílias não inscritas no Cadastro Único com beneficiários do BPC, o pagamento será feito ao titular do benefício assistencial ou seu Responsável Legal.
Passo a passo para o cadastro no Auxílio Gás
Quem ainda não está inscrito no CadÚnico deve fazer o cadastro ou atualização dos dados para receber o Auxílio Gás a cada dois meses. O cadastro pode ser feito nas unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade.
Para saber qual é o CRAS mais próximo da sua residência, acesse o site Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS). Assim como no caso do Bolsa Família, é preciso aguardar até dois meses para receber o próximo pagamento do Auxílio Gás.
Inscrição no CadÚnico
Como o pagamento do benefício é realizado?
Após a inclusão da família no programa haverá o registro do benefício em sistema eletrônico, com base nas informações constantes do Cadastro Único e nos bancos de dados do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo o governo federal, a concessão do benefício tem caráter temporário, pessoal e intransferível e não gera direito adquirido.
O valor do benefício é pago a cada dois meses através de conta digital ou bancária. Caso a família não tenha acesso a uma dessas opções de conta, será aberta, automaticamente, uma poupança social digital, com acesso pelo Caixa Tem.
Valor do benefício em 2023
O valor do benefício é determinado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que publica o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.
Dessa forma, o valor do benefício corresponde a 100% da média do preço calculado pela ANP.
Calendário do Auxílio Gás em 2023
O Auxílio Gás é um benefício pago a cada dois meses pelo governo federal, junto como o Bolsa Família. Assim, o calendário do Auxílio Gás segue o número final do NIS (Número de Identificação Social) e o primeiro pagamento de 2023 deve ser feito a partir do dia 13 de fevereiro:
| FINAL DO NIS | FEV | ABR | JUN | AGO | OUT | DEZ |
| 1 | 13/02 | 14/04 | 19/06 | 18/08 | 18/10 | 11/12 |
| 2 | 14/02 | 17/04 | 20/06 | 21/08 | 19/10 | 12/12 |
| 3 | 15/02 | 18/04 | 21/06 | 22/08 | 20/10 | 13/12 |
| 4 | 16/02 | 19/04 | 22/06 | 23/08 | 23/10 | 14/12 |
| 5 | 17/02 | 20/04 | 23/06 | 24/08 | 24/10 | 15/12 |
| 6 | 22/02 | 24/04 | 26/06 | 25/08 | 25/10 | 18/12 |
| 7 | 23/02 | 25/04 | 27/06 | 28/08 | 26/10 | 19/12 |
| 8 | 24/02 | 26/04 | 28/06 | 29/08 | 27/10 | 20/12 |
| 9 | 27/02 | 27/04 | 29/06 | 30/08 | 30/10 | 21/12 |
| 0 | 28/02 | 28/04 | 30/06 | 31/08 | 31/10 | 22/12 |
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Perguntas frequentes sobre o Auxílio Gás
- Como saber se o cadastro do Auxílio Gás foi aprovado?
O beneficiário pode verificar se o Auxílio Gás foi aprovado através do aplicativo Auxílio Brasil, do aplicativo Caixa Tem ou ligando no número 111 (Caixa).
- O que precisa para fazer o Auxílio Gás?
A pessoa responsável pela família deve comparecer no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo de sua residência com os seus documentos pessoais e os documentos dos demais membros da família para fazer o cadastro ou atualização no CadÚnico.
- Qual é o valor do Auxílio Gás?
O valor do Auxílio Gás em 2023 corresponde a 100% da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos.
- Como receber o Auxílio Gás?
Depois de aprovado o benefício, o saque do valor do Auxílio Gás pode ser realizado através da Conta Poupança Social Digital (Caixa Tem), Conta Caixa Fácil ou através de qualquer correspondente Caixa, como as lotéricas e agências bancárias da Caixa Econômica Federal.
- Como consultar o número do NIS?
Após a entrevista no CRAS, o responsável familiar recebe a “Folha Resumo Cadastro Único” que consta as informações relativas ao cadastro da família, incluindo o número do NIS. Além disso, a consulta ao número do NIS pode ser feita através do portal ou aplicativo MeuCadÚnico, do cartão Cidadão e do portal CNIS.
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