O governo federal prorrogou o prazo para a atualização do Cadastro Único, o CadÚnico, em meio às filas para recadastramento em todo o Brasil. As novas datas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira, 14.
O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. É através dele que o governo realiza a inclusão das famílias em programas como o Auxílio Brasil, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Diante disso, o iDinheiro reuniu as principais informações sobre os novos prazos, como consultar a situação do cadastro e como fazer a atualização dos dados no CadÚnico.
Novos prazos para a regularização do cadastro
Atualmente, apenas as famílias com cadastros atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados do Cadastro Único. As demais famílias serão convocadas nos próximos anos.
Dessa forma, a regularização do cadastro é necessária em dois casos:
- Revisão cadastral: famílias que fizeram a última atualização em 2016 ou 2017;
- Averiguação cadastral: famílias com informações inconsistentes entre os dados informados e o cruzamento de informações com outras fontes.
Revisão ou averiguação: Saiba como consultar a situação do cadastro
É possível saber se a família está na lista de revisão ou averiguação cadastral das seguintes maneiras:
- Nos postos da prefeitura que cuidam do Cadastro Único;
- Pelo aplicativo do Cadastro Único, disponível para Android e iOS.
- Através das mensagens nos comprovantes de pagamento do Auxílio Brasil;
- Pelo aplicativo Auxílio Brasil, disponível para Android e iOS.
- No caso dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, a informação sobre a situação do cadastro também pode ser incluída em comunicados por mensagem na conta de luz;
Segundo dados do Ministério da Cidadania, cerca de oito milhões de famílias estão com processos em andamento desde fevereiro no CadÚnico. A regularização é necessária para evitar o cancelamento da inscrição da família em programas como o Auxílio Brasil e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Confira os novos prazos para atualização:
Os novos prazos de atualização do CadÚnico foram separados pelo governo de acordo com a situação da família:
- Famílias com cadastro desatualizado: famílias que possuem a renda calculada a partir dos dados de outros registros do Governo Federal acima de meio salário mínimo (R$ 606,01) por pessoa, e que apresente pelo menos uma pessoa com renda divergente em relação a esses registros, em pelo menos um mês de análise.
- Famílias com cadastro atualizado: famílias que possuem a renda calculada a partir dos dados de outros registros administrativos do Governo Federal acima da linha de pobreza e abaixo de meio salário mínimo (entre R$ 210,01 a R$ 606,00) por pessoa, e que apresente pelo menos uma pessoa com renda divergente em relação a esses registros durante seis meses consecutivos de análise.
Veja os novos prazos de acordo com cada situação:
| Situação da família | Prazo anterior | Novo prazo |
| Família com cadastro desatualizado | Junho/2022 | Agosto/2022 |
| Família com cadastro atualizado | Junho/2022 | Agosto/2022 |
| Família com a última atualização em 2016 ou 2017 | Julho/2022 | Outubro/2022 |
Além disso, no caso das famílias com o cadastro desatualizado desde 2016 ou 2017, o prazo de outubro de 2022 é para evitar o bloqueio do Auxílio Brasil. Já para evitar o cancelamento do Auxílio Brasil e da Tarifa Social de Energia Elétrica, o prazo é até novembro de 2022.
Como atualizar o Cadastro Único
A atualização do cadastro deve ser feita presencialmente, nos postos da prefeitura que cuidam do CadÚnico ou em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), mediante a apresentação da seguinte documentação:
- Responsável familiar: CPF ou título de eleitor. No caso de famílias indígenas ou quilombolas, qualquer outro documento de identificação pode ser apresentado.
- Demais membros da família: CPF, certidão de nascimento ou casamento, RG, carteira de trabalho, título de eleitor ou Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) – para indígenas que possuem apenas esse documento.
No momento da atualização, é necessário comprovar que a renda mensal dividida pelos integrantes da família não ultrapassa meio salário mínimo (R$ 606,00), e ainda que a renda bruta mensal seja inferior a três pisos (R$ 3.636,00).
A falta de atualização no cadastro dentro do prazo estipulado pelo governo pode levar ao bloqueio dos benefícios e, posteriormente, ao cancelamento.
Como atualizar o Cadastro Único pela internet
Caso não tenha ocorrido nenhuma atualização nos dados informados na última entrevista feita presencialmente na unidade do CRAS, a família beneficiária pode realizar a confirmação dos dados através da internet. Isso pode ser feito de duas formas:
- Pelo aplicativo do CadÚnico;
- Através do portal CadÚnico.
Nesse caso, o beneficiário pode apenas confirmar dados como o endereço e a composição familiar, informando se houve a inclusão ou a exclusão de algum integrante. Assim, se for preciso alterar alguma informação, o responsável familiar deve comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização.
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