Como Calcular DARF em Atraso: Multas, Juros e Emissão Online

A DARF é usada para pagamento de taxas do Simples Nacional, além de outras receitas federais. Veja como emitir o boleto e calcular juros e multa por atraso no pagamento.

flaviomariano
Flávio Mariano

A sigla DARF se refere a Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Trata-se de  um documento emitido pelo Ministério da Fazenda e da Secretaria da Receita Federal para cobrança de tributos administrados por esses órgãos.

Desde 1º de abril de 1997 são regulamentados dois tipos distintos de DARF:

  • DARF Comum – tem cor preta e pode ser usada para pagamento de receitas federais tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, desde que não tenham optado pelo Simples Nacional.
  • DARF Simples – tem cor verde e só pode ser usada por pessoas jurídicas consideradas como empresa de pequeno porte ou microempresa. Por meio do boleto, o optante pelo Simples Nacional pode pagar unificadamente  as taxas relativas IRPJ, PIS/PASEP, CSLL, COFINS, IPI, ICMS e ISS (essas duas últimas apenas em caso de convênio), além da contribuição de Seguridade Social.

Além desses dois tipos, existe também o DARF judicial, que serve para recolhimentos dos custos processuais na Justiça Federal ou de Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

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Sicalc da Receita Federal

Qualquer pessoa pode emitir o DARF Simples. O preenchimento do documento, em duas vias, deve ser feito de forma eletrônica, mecânica ou manual. A Receita Federal tem um sistema próprio para emissão online de DARFs: o Sicalc. Por meio dele, é possível calcular o valor da DARF Simples, como todos os impostos e taxas que ela inclui, bem como imprimir o documento para pagamento.

O Sicalc serve justamente para auxiliar o contribuinte a calcular o valor da cobrança, incluindo os acréscimos legais por atraso. Segundo a Receita Federal, o programa pode:

  • calcular os custos multa e juros de cobranças que sejam efetuadas após a data de vencimento;
  • imprimir a DARF, seja para quem esta com a cobrança em atraso ou em dia.

Os acréscimos legais são usados para desestimular o atraso no pagamento das DARFs. Eles incluem multa por atraso e juros de mora.

Modelo de DARF
Modelo de DARF

Como Calcular os Juros e Multa

Para fazer o cálculo da cobrança, é necessário, primeiramente, verificar a data de vencimento do documento. É a partir dela que contarão os acréscimos, conforme o que está estabelecido na lei.

O juros de mora é calculada da seguinte forma:

  • acréscimo de 0,33% por dia de atraso, com valor máximo limitado a 20%.

Para fazer a conta, basta somar a quantidade de dias desde o vencimento até o pagamento e aplicar a porcentagem. Caso exceda os 20%, fica valendo o limite fixado pela Receita Federal.

O acréscimo legal também inclui os juros de mora sobre o valor do tributo, calculado da seguinte forma:

  • Primeiro, é somada a taxa Selic do mês seguinte ao do vencimento da DARF até o mês anterior ao pagamento;
  • Depois acrescenta-se a essa somatória 1% relativo ao mês do pagamento.

Não é cobrada a taxa de juros de mora para atrasos dentro de um mesmo mês. Assim, se sua DARF venceu no dia 10 de setembro e você efetuar o pagamento do dia 27 de setembro, haverá apenas a cobrança de multa, mas não de juros.

DARF em Atraso

Se você precisa pagar um DARF mas já perdeu a data de vencimento do boleto, é necessário emitir uma via atualizada junto à Receita Federal. Para tanto, é necessário acessar a página: www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/darf/darf.jsf. 

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29 comentários

  1. Maria

    Poderiam me ajudar? Trabalho em Órgão público e preciso gerar DARF cod 1684 referentes aos anos de 2002 a 2004. Como aplicar os juros, para ficar de acordo com o Parecer Normativo COSIT/RFB nº1/2016, que diz juros e multa de mora deverão ser aplicados a partir de 15/02/2013 (Art. 94)? Apenas do Órgão do
    Órgão.

  2. cARLOS

    Como calculo multa e juros sobre pagamento de DARF cod. 5320 multa por entrega em atraso de DIRPF DE 2018?
    Quais seriam os percentuais da multa e juros? O vencimento original foi 15/10/2018.

  3. Alexandre

    Existe código específico para pagamento de Juros (só juros) no DARF do IR sobre ganho de capital? O principal foi pago sem os juros – código 4600.

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  5. Teresinha

    Boa noite! Minha DARF venceu dia 01/06/2018, acabei esquecendo o pagamento. Há incidência de juros sobre esses dias atrasados?

  6. julio

    Boa noite! abandonei o MEI em janeiro de 2011 e não dei baixa.Qual seria a minha dívida hoje(março de 2018)?

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