Casamento civil gratuito? Veja quem tem direito, os documentos necessários e outras alternativas

O casamento é um período de muitas emoções, com certeza. Em sua maioria, as boas, mas a preocupação para que cada detalhe saia perfeito é quase certa. Ainda mais quando estamos falando do preço do casório! O que se observa é quase o senso comum de que para casar, atualmente, é necessário ter muito dinheiro. Mas será mesmo? Nós sabemos que um casamento requer muitos gastos e, às vezes, precisamos abrir mão de algumas coisas no dia a dia para concretizar esse sonho.

Contudo, existe, sim, uma possibilidade de conseguir fazer um casamento civil de maneira gratuita. Além disso, há também outra alternativa para casar economizando, caso você não se enquadre na primeira opção. Se você está pensando em casar e o orçamento está apertado, saiba que o casamento civil gratuito está disponível em todos os cartórios brasileiros, embora isso não seja um direito de todos. No entanto, é uma ótima opção para aqueles que desejam efetivar sua união gastando pouco.

Como casar de graça

O casamento civil é um contrato firmado entre as duas pessoas que tem o objetivo comum de construir uma família. Ele se concretiza com a manifestação, perante o juiz, da vontade de estabelecer um vínculo conjugal. Mas como realizar a cerimônia civil?

O primeiro passo é entrar com o pedido de habilitação do casamento. Para isso, os noivos precisam se deslocar até o cartório mais próximo da residência de um dos dois, onde devem se submeter a um processo de averiguação, que tem como objetivo provar que ambos estão livres para casar. Nesta etapa, todos os documentos necessários devem ser apresentados e, estando tudo em ordem, o oficial afixa os proclamas do casamento.

O segundo passo é agendar a cerimônia. Não costuma haver limites para a escolha dos dias e horários, no entanto, a data deve entrar em consenso entre os noivos e a autoridade que celebrará a união.

Por último, mas não menos importante, ocorre a realização da cerimônia na presença obrigatória de um juiz de casamentos, um escrevente autorizado, os noivos e os padrinhos. A certidão de casamento é entregue logo após o final da cerimônia de união.

Quantas testemunhas são necessárias?

É preciso levar pelo menos duas testemunhas no cartório no dia do seu casamento civil. A testemunha pode ser qualquer pessoa que você deseje, desde que maior de 18 anos. O papel da testemunha é assinar o documento oficial da união, por isso é recomendado que seja alguém especial para você!

É possível dar entrada nos papéis pela internet?

Para aqueles noivos que não podem atender juntos ao cartório para iniciar a papelada, ou que preferem uma opção mais cômoda, é possível conseguir os papéis pela internet. Dessa forma, através deste site é disponibilizado os formulários usados pelos cartórios na preparação do casamento civil. Assim, apenas um noivo precisará comparecer em cartório para dar entrada no casamento. Além disso, uma vantagem é poder preencher tudo com calma e já chegar com tudo certo no cartório.

Quanto tempo leva o processo?

O processo inteiro não costuma ser demorado! É oferecido um máximo de 90 dias antes da data desejada do casamento e um mínimo de 30 dias para dar entrada na papelada e fazer o pedido de habilitação do casamento. Se, em um prazo de 15 dias, após a entrega de todos os documentos, não houver nenhum impedimento, os noivos estarão aptos para se casar dentro do prazo de 90 dias corridos.

Regimes de bens no casamento civil

Diz respeito às regras que os noivos devem entrar em acordo antes da celebração do casamento para definir como serão administrados os bens do casal. Existem 4 tipos:

• Comunhão parcial de bens: Quando todos os bens adquiridos após o casamento serão comuns ao casal;
• Comunhão total de bens: Quando todos os bens atuais de cada um e os adquiridos após o casamento são comuns ao casal. Nesse caso, é necessário comparecer a um Tabelionato de Notas para realizar uma escritura antes de dar entrada no casamento;
• Separação total de bens: Quando cada um possui seus próprios bens antes e durante o casamento, que permanecerão como propriedade individual. Assim, também é necessário ir ao Tabelionato de Notas;
• Participação final nos aquestos: Semelhante à separação total de bens, mas, nesse caso, caso ocorra o divórcio, os bens adquiridos durante o casamento serão partilhados entre as duas partes.

Quem tem direito ao casamento civil gratuito?

Após ficar por dentro de tudo que você precisa saber para realizar a sua cerimônia, devemos lembrar que esse processo não é de graça. Porém, existem algumas pessoas que podem pedir um casamento civil gratuito. Para saber se você tem esse direito acompanhe as informações abaixo!

Quem pode pedir por um casamento gratuito?

Segundo o Artigo 1.512 do Código Civil, o casamento civil é gratuito quanto às taxas, registro e a primeira via da certidão de casamento, porém, o casal precisa declarar pobreza sob as penas da lei:

Art. 1.512. O casamento é civil e gratuita a sua celebração.

Parágrafo único. A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei.

Ou seja, você precisa gerar um atestado de pobreza, também chamado de declaração de hipossuficiência. Esse documento pode ser feito à mão ou impresso.

Modelo de declaração de hipossuficiência

Com uma rápida pesquisa na internet, é possível encontrar vários modelos, mas vamos deixar esse abaixo para sua comodidade, basta copiá-lo e incluir seus dados:

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

Eu, NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG nº _____________ e do CPF nº ______________, residente e domiciliado(a) à [endereço completo], DECLARO, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que não tenho condições de arcar com as despesas inerentes ao presente processo, sem prejuízo do meu sustento e de minha família, necessitando, portanto, da Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 e seguintes da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Requeiro, ainda, que o benefício abranja a todos os atos do processo.

Local, data
____________________________________________
NOME COMPLETO

Ainda assim, é importante você se informar, no cartório em que pretende realizar o casamento, sobre quais informações deverão aparecer na declaração, como nome, CPF, RG e outras.

Além da declaração, não é exigida nenhuma comprovação de renda do casal e não existe nenhuma lei judicial que estabeleça um valor fixo de renda para obter o casamento civil gratuito. Entretanto, vale ressaltar que se o casal estiver mentindo sobre não ter condições financeiras e o cartório descobrir, ambos podem ser presos de acordo com o Artigo 30 da Lei 6015/73.

Caso os noivos desejem realizar o casamento fora do cartório, este só poderá acontecer gratuitamente se o casal estiver em situação de extrema urgência, como, por exemplo: a noiva está internada em estado terminal e não pode se locomover até o cartório.

Documentos necessários para o casamento civil gratuito

Para a realização do casamento civil gratuito, é necessária a apresentação dos seguintes documentos, dependendo de qual seja seu estado civil:

Noivos solteiros

• Carteira de identidade original;
• certidão de nascimento original;
• cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone);
• duas testemunhas (RG original e cópia do comprovante de residência de ambas).

Noivos divorciados

• Carteira de identidade original;
• certidão de casamento com averbação do divórcio original;
• cópia da sentença do divórcio informando se houve bens compartilhados;
• cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone);
• duas testemunhas (RG original e cópia do comprovante de residência de ambas).

Noivos viúvos

• Carteira de identidade original;
• certidão de casamento com averbação do óbito;
• cópia autenticada do inventário dos bens do casal, se houve filhos com o cônjuge falecido;
• caso não haja inventário aberto e exista filhos menores de idade, deve-se casar com separação total de bens;
• cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone);
• duas testemunhas (RG original e cópia do comprovante de residência de ambas).

Noivos estrangeiros

• Passaporte original;
• comprovante de residência original (água, luz ou telefone);
• declaração do país de origem constatando o estado civil, com visto do Consulado ou Apostilamento da Convenção de Haia;
• declaração original da Polícia Federal constando o prazo de permanência no Brasil;
• cópia autenticada da certidão de nascimento com visto do Consulado Brasileiro ou Apostilamento da Convenção de Haia e registrado em algum cartório de notas e a original traduzida por um tradutor público;
• três testemunhas (RG original e cópia do comprovante de residência delas).

Atenção

Para noivos estrangeiros divorciados, além disso, é necessária uma cópia da certidão de casamento com averbação do divórcio e a sentença da averbação com visto do Consulado Brasileiro ou Apostilamento da Convenção de Haia registrado em algum cartório de notas e a original traduzida por um tradutor público.

Para habilitação e/ou casar através de procuração

• Original da procuração feita em cartório;
• cópia do RG do procurador;
• a procuração precisa ser específica para Registro Civil, constando: Regime de Bens e Alteração de Nome dos Nubentes.

Atenção

A procuração tem validade de 90 dias.

O que acontece se não comparecer ao casamento civil?

Você sabe o que acontece caso um dos noivos não compareça ao casamento? Essa situação é mais comum do que parece, e, inclusive, está prevista como danos morais e materiais. Assim, segundo o aritgo 5 do Código Civil, a pessoa abandonada no altar tem direito a contratar um advogado e ingressar em uma ação contra o ex-futuro-cônjuge pedindo o reembolso dos gastos com a festa de casamento e indenização por danos morais. Ademais, a pessoa será obrigada a arcar com os custos e despesas processuais que forem arbitrados.

Não tenho acesso ao casamento civil gratuito, e agora?

Caso você não se encaixe no perfil adequado do casamento civil gratuito, o que recomendamos é economizar bastante para juntar dinheiro suficiente para realizar esse sonho.

Como economizar? Bem, utilizar uma ferramenta para controlar as finanças é o primeiro passo. Nesse sentido, você pode ver se consegue se adequar melhor a um aplicativo de controle financeiro ou a uma planilha. De todo modo, independentemente do meio escolhido, é fundamental que você registre suas contas e despesas para observar onde está gastando mais. Assim poderá saber como economizar de maneira mais efetiva. No entanto, ainda há outra opção para aqueles que não se importam em realizar a cerimônia de um jeito não tradicional: o casamento civil comunitário.

Casamento civil comunitário

Se você não se importar em dividir “o grande dia” com outros casais, então, você pode optar pelo casamento civil comunitário, onde vários casais oficializam a união juntos, no mesmo dia e local.

Em Fortaleza, por exemplo, a Universidade de Fortaleza é idealizadora do projeto Casamento Feliz, que desde 2012 oficializa a união de diversos casais, incluindo seus funcionários e público em geral. A cerimônia acontece no Altar Votivo da Unifor e é celebrada por um juiz de paz que habilita o casamento em cartório de Registro Civil.

Para participar, os noivos devem se inscrever no programa e participar das ações coletivas, que envolvem palestras e cursos com temáticas variadas. Além disso, todo o procedimento legal é acompanhado do Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ). As palestras e cursos são ministradas por professores e alunos voluntários de diversos cursos da Unifor, que integram o Projeto Cidadania Ativa. Ademais, é importante deixar claro que os casais inscritos devem ter participado de no mínimo 75% dos cursos e palestras. Para mais informações, entre em contato pelo número: (85) 3477-3304.

Se você não mora em Fortaleza, a internet vai ser sua melhor amiga nesse momento! Assim, pesquise locais da sua cidade que oferecem o casamento civil comunitário e quais as condições. Algumas igrejas cristãs também realizam o casamento religioso comunitário. Se você frequenta alguma, entre em contato com ela e pergunte a respeito.

Qual o valor de um casamento no civil?

Caso você não consiga pedir um casamento civil gratuito e não queria realizar a cerimônia comunitária, será preciso arcar com o valor pedido em cartório. Casar pode ter diferentes valores dependendo de onde você mora, isso acontece pois o valor varia de acordo com cada estado, tendo em vista que cada cartório define a sua tabela de preços. Não somente isso, as cidades também influenciam no valor, pois cada uma se baseia no ISS (imposto sobre serviço) para definir o custo.

Entretanto, existe uma média de valor para o casamento civil que gira em torno de R$ 300,00, com quantia mínima variando entre R$ 68,33 a R$ 483,58.

O casamento civil durante a pandemia

O casamento civil virtual já é uma realidade no cenário pandêmico e muitos cartórios ao redor do Brasil já aderiram e estão preparados para realizar as cerimônias através de videoconferência. Porém, cabe alertar que não há uma decisão nacional sobre a atividade e é fundamental que você vá atrás para saber quais plataformas são utilizadas para a realização do casamento. Desse modo, essa alternativa continuou permitindo que muitos noivos trocassem seus votos durante a pandemia!

Logo, a única diferença brusca do casamento virtual para o presencial é que os noivos não assinam o livro de registros, apenas o oficial e o juiz de paz. Essa ação vale no lugar da assinatura do casal e a videoconferência é gravada e arquivada para os noivos.

Conclusão

Assim, o casamento é um momento único na vida de um casal! Todavia, muitos escolhem viver apenas de união-estável, pois não têm condições financeiras para bancar um casamento (por mais simples que seja).

Mas, lendo o artigo, você viu que existem chances de você conseguir casar! O casamento civil gratuito é real e se, no entanto, você não se encaixa no perfil, te mostramos uma ótima alternativa para realizar esse tão esperando sonho.

Caso você conheça alguém que queira muito casar, mande esse artigo para essa pessoa! Por fim, se você tem outras dicas de economia, compartilhe conosco nos comentários.

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