Conta Corrente

A empresa pode obrigar a abrir uma conta corrente para receber salário?

Flávio Mariano
Flávio Mariano
A empresa pode obrigar a abrir uma conta corrente para receber salário?
Você acaba de ser admitido em uma empresa e foi obrigado a abrir uma conta corrente para receber seu salário? Veja aqui se a empresa pode fazer ou não essa exigência ao admitir um trabalhador.

Artigo foi originalmente publicado pelo site Conta em Banco que, desde julho de 2020, faz parte do iDinheiro. Conteúdo e comentários foram integralmente mantidos.

Se você trabalha ou já trabalhou como funcionário de alguma empresa, provavelmente teve que abrir uma conta em um banco escolhido pela empresa para receber o seu salário. É que hoje em dia, a maioria das empresas prefere fazer o pagamento de seus funcionários através de depósito em conta bancária, já que o procedimento é mais prático e muito mais seguro. Mas a questão é: “A empresa pode obrigar a abrir uma conta corrente para receber salário?”

Não! Nenhum empregador pode fazer com que uma abertura de conta corrente seja obrigatória para a contratação de seu funcionário, já que este tipo de conta tem cobranças por seus serviços e só deve ser aberta se for da vontade do titular.

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A Conta Salário

O que a empresa deve fazer nesses casos é abrir uma conta salário em nome do seu funcionário, pois assim, todos os custos da conta são pagos pela empresa, e não pelo titular. Normalmente, os bancos fazem contratos com as empresas, onde não são cobradas taxas, ou os descontos são poucos significativos. Então a conta não sai cara para a empresa, que consegue fazer os pagamentos de forma mais ágil e segura, sem muitos gastos e, em troca, o banco pode conseguir alguns clientes novos.

A conta salário é uma conta exclusiva para o depósito do pagamento mensal do trabalhador. Ela não dá direito a cheques, cartões de crédito, empréstimos e outros serviços.

O titular recebe somente um cartão magnético para fazer a retirada mensal do seu salário, que em alguns bancos só pode ser feito de uma só vez, mas em outros bancos, esta retirada pode ser feita de duas ou três vezes.

Como já dissemos aqui no blog, o empregado pode solicitar a portabilidade de salário, que é a transferência do valor total de seu pagamento para o banco de sua escolha. Nesses casos, o trabalhador não tem nenhum custo com a abertura e manutenção de sua conta salário, assim como a solicitação da portabilidade, que também é gratuita. Ele vai então arcar com os custos de sua conta corrente, que foi aberta por vontade própria.

Esta portabilidade de salário também pode ser cancelada pelo titular da conta a qualquer momento sem cobrança de taxas (veja Como cancelar a portabilidade de salário).

A empresa pode obrigar seu funcionário a abrir uma conta corrente para receber o salário?
A empresa não pode obrigar seu funcionário a abrir uma conta corrente

A Diferença da Conta Corrente para a Conta Salário

Quando você é contratado por uma empresa, normalmente ela te entrega a lista de documentos necessários para a contratação e já entrega uma carta de solicitação de abertura da conta salário no banco escolhido pelo empregador. Com esta carta, o funcionário vai abrir a conta salário em seu nome, mas não terá nenhuma cobrança por esse serviço.

É muito importante verificar o contrato antes de assinar e se certificar de que está mesmo abrindo uma conta salário, pois alguns bancos podem se aproveitar da falta de conhecimento do trabalhador, que geralmente entra no banco e fala: “quero abrir uma conta” ou até mesmo “quero abrir uma conta corrente“. O atendente pode fazer a abertura de uma conta corrente, sem mesmo perguntar o real motivo da abertura, pois a abertura de uma conta corrente é sempre mais vantajosa para o banco, já que ela tem cobranças por pacotes e serviços, além de permitir o uso de cheques e cartões de crédito.

Por isso, fique atento! Ao ser contratado por uma empresa, você não é obrigado a abrir uma conta corrente. O seu empregador deve abrir uma conta salário em seu nome, sem cobranças de taxas.

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    83 resposta em “A empresa pode obrigar a abrir uma conta corrente para receber salário?

    1. Se mesmo assim a empresa obrigar abrir um conta corrente ou ter uma conta super (agora é moda essa conta) e disser que não tem outro jeito para depositar o salário, ou abre ou não recebe. O que deve ser feito. Posso abrir um processo ?

        1. É, mas enquanto as pessoas se sujeitarem a este tipo de coisa, ignorando a legislação que está a favor delas, este país não anda.

      1. E se eu não quiser conta salário e preferir receber em cheque e a empresa (prefeitura ) continuar tentando me forçar a receber em conta o que devo fazer?
        P.S.: Sou servidora pública estável.

    2. A empresa fez acordo com o banco para abrir somente conta corrente para os funcionários, porém a conta corrente nesse banco não é nescessaria para mim, apenas a conta salário seria melhor, me falaram que se eu não abrisse a conta corrente não receberia o salário

      1. Isso não é legal, Fernanda.
        O empregador não pode exigir conta corrente, sobretudo, se gerar custos ao empregado.

        1. Lendo o comentário: Mas e aí? Estou no banco. A gerente disse que não pode abrir uma conta salario porque a empresa abriu uma conta salario. Pode o gerente do banco se negar a abrir a conta salário nesse momento? Teria uma resolução do BC para inibir o gerente nessa conduta contraria?

          1. O banco é obrigado a abrir a conta salário, mas esta abertura pode ser feita pelo próprio empregado ou diretamente pela empresa.
            Se, no seu caso, a empresa já abriu, basta usar a que eles abriram, Max.

    3. Bom dia, qual o número dessa lei??? Onde está escrito isso formalmente pra que eu posso me respaldar diante da empresa?

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    5. Fui contratada e a empresa abriu uma conta poupança so q no meio do ano passado me ligaram do banco e trocaram para uma conta corrente e meu salario já estava caindo nela corre risco de quando eu fechar a conta ter q pagar algo?

    6. Olá boa tarde sou contratada pela empresa e tive de abrir p MEI agora querem que eu abra uma conta jurídica , não posso receber o salário pela conta pessoa física que já possuo,?

      1. Se vão te contratar como MEI, não receberá salário mais. Terá que fornecer uma conta do mesmo CNPJ da prestação de serviço para receber seu pagamento e emitir a nota fiscal.

    7. Boa tarde, fui abrir uma conta no banco conveniado a empresa, queria abri uma conta salário, pois não tenho interesse no banco e seus serviços, mas a gerente disse que não posso abrir esse tipo de conta, somente a corrente, negou a minha solicitação, não teu alternativa, tinha que abrir para assim receber meu salário. Isso pode ser feito? Se não, como devo recorrer? Qual o Amparo pelo o banco central?

      1. O empregador não pode ter nenhum ônus para receber o salário, Felipe.
        Pode ser que o banco ofereça corrente mas sem custos devido ao convênio com a empresa, por exemplo.

    8. Quando fui contratada, pedi ao banco com o qual minha empresa trabalha para abrir uma conta salário; porém, a gerente do estabelecimento me informou que não seria possível, eu teria de abrir uma conta corrente, pois a empresa em que trabalho subsidia a mesma. Acontece que todo mês tenho de ir ao caixa sacar meu salário e depositar no meu banco, pois se eu transferir, é cobrada um taxa. Isso é legal?

      1. Alguns serviços podem ter tarifas sim, transferência é uma delas.
        Se optar pela portabilidade, aí sim, não poderá ser cobrado.

    9. Minha empresa mudou de Banco e abriu cinta corrente para todos os funcionários com cobrança de taxa 12, 20 mensais sendo q a outra conta salário não tunhá nem uma tarifa reclamei e o que meu superior respondeu ou eu aceitava ou ficava sem receber meu salário sei que isso e arbitrário.mais como devo agir?

    10. se eu estiver devendo no banco onde a empresa quer abrir minha conta salario o banco pode descontar todo o meu salário devido essa divida??

    11. Já vi ali que a empresa pode abrir a conta salário para o empregado. Essa conta não tem taxas certo? E não precisa ser encerrada ? A agência que saquei o salário fechou e não faço idéia em qual agência que tenho que ir para encerrar essa conta.

    12. Meu esposo teve uma conta numa banco para poder receber o salario da empresa, foi aberta conta corrente normal, com tarifas… O mesmo saiu da empresa e parou de utilizar esta conta. 1 e meio depois ele foi novamente contrato pela mesma empresa, e seu salario foi depositado nesta conta que eleja não utilizava a mais de 1 e meio – estava inativa_ porem devido ao deposito a mesma foi reativada e todas a tarifas deste período foram debitadas, ficando assim sem o salario.. Como proceder, está correto ja que era de responsabilidade do meu esposo ir a agencia encerrar a conta, ou a empresa errou ao depositar numa conta sem saber se o funcionário ainda a utilizava e sem autorização?

    13. Eu tenho uma duvida…tenho divida há muitos anos atrás no banco da minha empresa ( Tenho minha própria conta há muitos anos em outro banco)…a empresa oferece uma carta de conta salário aos funcionários mas tenho receio de que essa divida possa ser descontada pelo Banco visto que meu marido passou por uma situação idêntica…tinha divida antiga no banco da empresa e fez conta salário e em uma situação em que o dinheiro ficou na conta mais de dois dias o mesmo foi descontado sem conhecimento ou permissão dele… Como proceder nesse caso se a empresa insistir na abertura da conta salário?

    14. Oi Flávio, a empresa que trabalho paga o salário através de uma conta digital (conta Super), no qual não temos escolha e temos que pagar uma tarifa de 9,90 ao mês, essa tarifa é revertida em bônus para o celular. Quero saber se há alguma lei que impeça a empresa de fazer isso. A empresa alega que a tarifa é revertida nos bônus do celular, mas eu não quero bônus, só quero receber meu salário sem ter que pagar para isso. Em uma conversa com a empresa sobre essa tarifa, o RH me orientou que eu deveria entrar em contato com a Conta Super, ou ter uma conta corrente no banco que eles tem convênio, no caso o Santander, que tem tarifa de manutenção ( o que eu não quero pagar). A redução da tarifa da Conta Super não é possível, já que para cada movimentação eu teria que pagar a parte, e sairia mais caro do que pagar R$9,90. O que tenho que falar ou fazer para ter essa isenção e receber o meu salário sem desconto? Sei que pela lei conta salário não deve ter tarifa, mas a empresa não quer me dar uma carta para abrir a conta salário.

    15. posso abrir conta salario,mesmo se eu tiver restricao no banco? hoje tive que abrir uma conta corrente pois timha uma restricao no meu nome, mas eu queria abrir uma conta salario.

      1. O banco é obrigado a abrir conta salário se a empresa tiver contrato com este banco.
        Você não abre conta salário por livre e espontânea vontade.

    16. Flávio,
      No meu caso depois que sai da empresa, o banco alterou minha conta de salário para corrente automaticamente sem me avisar.
      Como não movimtaria ela, fui no banco pedir para encerrar e eles já estavam me cobrando a tarifa do primeiro mês. Disse que não tinha dinheiro para pagar não.
      Eles responderam que só iriam encerrar quitando essa primeira tarifa sem mesmo ter me avisado que iriam alterar o tipo de conta.
      Agora depois de quase 3 anos estão me cobrando via carta uma quantia de 360 reais, sobre todo esse período.
      Quem está errado nessa história?

      1. A conta salário é encerrada pelo empregador.
        Eu não sei como era o contrato lá, seria interessante ler o que assinou e verificar se estava constando esta possibilidade de salário para corrente.

    17. Ola,

      sou estagiário e a empresa que gere o estágio, pede que eu abra uma conta salário em um dos bancos indicados por eles, e somente nesses bancos, sendo que eu já tenho conta corrente em outro banco e não queria abrir uma outra conta para depois fazer a portabilidade, eles podem me obrigar a receber onde eles querem ou eu posso fazer pela conta que eu quiser.

    18. Eu tenho uma conta salário,porém quero una conta corrente,mas a empresa se nega a me pagar nessa nova conta sendo que maioria dos funcionários tem conta corrente. O q eu faço.?

    19. Boa tarde, tive que abrir uma conta corrente na Caixa, apenas para receber o salário, e eles informaram que teria uma cobrança de taxa de manutenção no valor de 49,00. Só que eu tenho uma conta salário no banco Santander, gostaria de saber se posso fazer a portabilidade para essa minha outra conta, e se eu fizer essa portabilidade ainda terei que pagar essa taxa de manutenção da conta corrente da Caixa. Por favor alguém me responda no e-mail, obrigada: nise.valdeniselins@gmail.com

      1. A conta salário só recebe créditos do próprio empregador.
        A portabilidade só é válida para contas salário.
        Você pode optar pelos serviços essenciais em sua conta da Caixa e ficar livre da manutenção.

    20. Olá, trabalho nume empresa a mais de 3 anos e recebo meu salário por uma conta que eu tenho há 11 anos. Agora a empresa quer me forçar a abrir uma conta em outro banco, não se salário ou corrente, mas eu não quero outra conta. É legítimo o que a empresa está fazendo? Se não, onde posso me embasar para evitar isso? Que lei ?
      Obrigado!

      1. A empresa pode escolher qual banco ela quer ter convênio para pagamento de conta salário.
        Você por sua vez, tem a liberdade de receber o seu salário onde melhor lhe aprouver.
        Nesse sentido é que existe a portabilidade, então, se for conta salário, você pode pedir a portabilidade no mesmo dia que a conta salário for aberta. Se for conta corrente, o texto acima responde.

    21. Olá! Eu trabalho em uma empresa que abriu uma conta corrente em um banco X pois eles são conveniados. Porém, eu não quero mais utilizar aquele banco pois ele só me dá dor de cabeça, não consigo retirar extratos mensais e além do fato de só ter uma agência a cada 10 km, a única que é viável pra mim nem tem caixa eletrônico funcionando. Eu posso pedir para receber em outra conta?

    22. Boa tarde!
      Já possuo conta corrente aberta no banco o qual a empresa trabalha, mesmo já possuindo a conta eu tenho obrigação de abrir outra (salário) no mesmo banco?
      Obrigado

      1. Depende do contrato da empresa com o banco mas, de qualquer forma, se a empresa não aceitar a sua conta do mesmo banco, eles poderão fazer a transferência do recurso e você sempre pode pedir a portabilidade.

    23. Tenho conta corrente em um certo banco e fiz acordo com eles, se eu fizer a portabilidade da conta corrente pra outro banco, o banco atual cobra o acordo do anterior?

      1. Depende das condições do seu acordo, Nádia.
        Se ele estiver vinculado ao salário, poderá ser retido pelo banco atual. Ou, se fizer a portabilidade de dívida junto com a do salário, o novo banco pode comprar esta dívida.

    24. Olá eu trabalho em uma empresa e essa mesma quer me pagar o salário em um banco x porém eu possuo uma dívida com esse banco impossibilitando meu recebimento, essa empresa pode me obrigar a receber só nesse banco meu salário ? Eu consigo abrir em outro banco ?

      1. Você abre a conta salário no banco em que a empresa tem convênio e pode fazer a portabilidade para outro de sua preferência.

    25. Olá,
      Ao tentar abrir a conta em um determinado banco, apareceu pendencia no meu CPF, (Declaração imposto de renda), neste caso consigo abrir apenas uma conta salario?

      1. Com pendências e irregularidades no CPF, não.
        É simples resolver estas questões de IR, procure a receita ou um contador.

    26. Estou trabalhando em uma agência como MEI, e a empresa quer me obrigar a abrir a conta PJ em um determinado banco que cobra taxas absurdas. E já disse que quem não abrisse poderia cancelar o contrato e se desligar da empresa. Como proceder? Sou obrigado a abrir a conta no banco que eles querem ? Lembrnado que sou PJ

      1. É comum as empresas efetuarem pagamentos para outras empresas quando estas prestam serviços. Eles não podem pagar em PF, quando quem presta um serviço é PJ.
        O que se tem que observar é se, diante da desculpa do MEI, ela está se esquivando das obrigações trabalhistas.

    27. Recebo meu salário pelo Banco do Brasil. A empresa que trabalho está migrando seus pagamentos de folha para o Santander. Tenho interesse em possuir uma conta do Santander. Porém, possuo consignado e CDC junto ao Banco do Brasil. Esses empréstimos já serão descontados do meu salário que irá para o Santander?

      1. É preciso ver seu contrato com o BB para ver o que eles previam em caso de mudança de conta. E também é preciso saber se o novo banco também se interessa pela portabilidade das dívidas, já que você pode negociar no Santander com condições melhores.

    28. Existe algum número mínimo de funcionários para que o empregador possa abrir a conta salário?
      Ouvi falar (não sei se é verdade),que precisa um mínimo de 300 funcionários. É isso mesmo?

    29. A empresa além de escolher o banco pode escolher a agência? Estou em um processo de contratação e na hora da entrega não falaram se eu deveria ir em uma agência específica. Mas fiquei na dúvida pois na carta tem uma conta e pensei que poderia ser na mesma agência dessa conta.

    30. Ola.. no caso eu tenho uma renegociação de divida com o banco. Se eu fizer a portabilidade de salário. O banco pode descontar o valor ou ele tera que transferir o valor total do salário ?

    31. Ola, eu tenho uma conta no Bradesco a anos, e agora a empresa onde trabalho obrigou todos a fazer conta digital que gera várias taxas. Sou obrigada a continuar com essa conta!!

      1. Você não pode ter custos para receber seu salário e poderá fazer a portabilidade para onde preferir, mesmo que tenha que abrir a conta digital e enviar os recursos para outro banco.

    32. Ola, minha empresa abriu conta salario no itau, mais fiz portabilidade para o Bradesco, o problema é que as vezes eles depositam o salário apos as 18:00 e o itau só faz a transferência no outro dia, ou quando e fim de semana só na segunda. É correto a empresa fazer deposito, numa sexta quando o horario é até as 16:00, após as 18:00??

    33. E se a empresa, sem conhecimento abrir uma conta salario em nome do trabalhador e ficar depositando o salario do mesmo sem seu conhecimento.
      1º) A empresa pode abrir uma conta salário para o trabalhador, sem o conhecimento do trabalhador?
      2º) Não teria que ter a presença ou autorização do trabalhador para efetuar a abertura da conta salário?
      3º)Se é ilegal a ação de abertura da conta salário sem o conhecimento ou autorização do trabalhador, onde se enquadra esta ação da empresa que efetuou a aberto sem o consentimento do trabalhador em nossa legislação?

      1. A própria empresa pode abrir a conta salário para o empregado.
        Eu não entendi bem o problema. Você não recebia o salário e este ia todo para uma conta da qual não tem conhecimento?

    34. Oi quando abri conta salário, pedi que fosse aberta também uma corrente. Mas a um tempo atrás pedi para fechar a corrente e o banco se negou. Não a uso mais,pois o pagamento cai na conta salário, mas todos os meses está sendo cobrado pacote de tarifas da corrente,oque faço?

      1. O banco não pode negar se estiver em dia com suas obrigações.
        Faça uma reclamação formal na ouvidoria ou no Banco Central.

    35. Bom dia,eu já recebo meu salário no banco do Brasil que aqui na minha região tem bastante caixas e agências, agora a empresa quer me obrigar a receber no banco Santander que tem dois caixas na região,no Santander é conta salário e no banco do Brasil é corrente,sou obrigado a trocar de banco?

    36. Existe uma possibilidade de o empregador exigir a conta e o empregador não pagar nenhuma tarifa. Existe uma lei do BACEN que obriga todos os bancos a fornecerem a conta corrente com serviços essenciais. Da direito a 4 saques, cheque, Cartao de débito, extratos… enfim … solução existe mas está guardado a sete chaves nos bancos, os gerentes escondem da população essa conta. Basta exigir a “conta corrente com serviços essenciais” e caso seja negado ou tentem empurrar qualquer outra, vá ao Procom.

    37. Oi boa tarde Será q eu consigo abrir uma conta p receber o pagamento da firma mesmo estando negativado

    38. Trabalho em uma empresa que realiza o pagamento apenas por uma conta corrente (com taxas) ou por cheques.
      Eu gostaria de fazer uma conta salário (da qual não estão permitindo) e depois faria uma portabilidade para que o banco transfira para conta que ja possuo em outro banco.

      A empresa pode negar a fazer conta salário com a justificativa que oferece o pagamento por meio de cheque? Visto que a opção de não abrir a conta corrente é do funcionário….

      A Opção que oferecem é ou conta corrente ou cheque…

    39. Olá, a prefeitura no qual vou trabalhar nos orientou a abrir uma conta salário na caixa, mas chegando lá eles falam que só podem abrir se abrir uma conta corrente. Como posso proceder? Eu posso me negar a fazer mesmo se estiver no contrato ? Qual lei eu posso usar para argumentar com o banco?

    40. Bom,resumindo, abertura de conta poupança ou corrente solicitado pela empresa,não é possível então solicitar a portabilidade?
      Só é possível a conta salário,neste caso,a empresa não dá está opção, ou seja, ou faço valer meu direito e certamente fico desempregada,ou aceito a conta corrente ou poupança e não posso fazer a portabilidade.
      Obrigada

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