Nesta sexta-feira, 29, o governo realiza o último pagamento do Bolsa Família aos mais de 14 milhões de beneficiários do programa. Depois de 18 anos, o programa de transferência de renda, considerado modelo pelo mundo afora, paga seus beneficiários pela última vez após ser extinto pela Medida Provisória (MP) 1.061, que cria o Auxílio Brasil.
Com informações do G1.
Último pagamento do Bolsa Família acontece nesta sexta-feira
Oficialmente, o Bolsa Família só será encerrado na semana que vem, quando a lei que o criou será revogada. Sua volta é possível, caso o Congresso altere a MP ou a deixe caducar. Entretanto, por ora, ele termina por aqui. Segundo o Ministério da Cidadania, em outubro, haviam 14,84 milhões de beneficiários, que estão na expectativa sobre o Auxílio Brasil — programa que deve substituí-lo.
O governo promete iniciar o pagamento do Auxílio Brasil já em novembro, porém anunciou mudanças no valor. Após prometer o valor mínimo de R$ 400, o realocou para dezembro. Com isso, para o próximo mês, fica valendo somente o reajuste de 20%.
Panorama sobre o benefício
Criado em 2003 pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, inicialmente, o Bolsa Família pagava R$ 50 para famílias em situação de extrema pobreza, com acréscimo de até R$ 45 a depender da composição.
“Com um gasto muito pequeno, que não chegava a meio por cento do PIB, ele conseguiu romper o círculo vicioso da pobreza”, lembra a economista da fundação Seade, Sandra Brandão, em entrevista ao G1. “Ninguém imaginava que um programa com um custo tão baixo, aplicado do país inteiro por um volume tão grande de pessoas, pudesse dar tão certo”.
No entanto, nos últimos anos, benefício vinha sofrendo uma forte defasagem. O último reajuste foi em 2017 e, desde então, a inflação consumiu boa parte do poder de compra. De acordo com o economista da FGV, Marcelo Neri, seria necessário um reajuste de 32,2% para recuperar as perdas desde 2014 (o Auxílio Brasil oferece 20%).
Fim do Bolsa Família gera incertezas
O fim do Bolsa Família deixa milhões de famílias na incerteza, inclusive se de fato receberão algum tipo de ajuda em novembro.
Isso porque, de acordo com técnicos do Congresso, especialistas em Orçamento, não haverá mais base legal para o governo transferir o dinheiro por meio do programa e, para que o Auxílio Brasil seja pago, é necessário que o Congresso aprove um projeto de lei que transfere R$ 9,3 bilhões do orçamento de um programa para o outro.
Outra opção seria editar uma nova MP que modifique o prazo dado pela primeira para revogação do Bolsa Família. Além disso, durante o processo de tramitação, o Congresso poderia suprimir o trecho que revoga a lei do Bolsa Família.
“Neste momento está todo mundo com frio na barriga”, diz Brandão. “Até agora não tem valor e não tem recurso para pagar (o Auxílio Brasil), e o Bolsa não pode mais ser pago porque no dia 7 de novembro ele não existe mais”.
Sandra explica que não há nada pronto operacionalmente. “Os parceiros (prefeituras) onde as pessoas vão bater na porta se o dinheiro não entrar no dia certo não têm noção do que vai acontecer também”.
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