O Senado aprovou o projeto de lei (PL) que determina a proibição de reajuste de remédio em 2021, devido à pandemia. O texto também determina a reversão de reajustes já aplicados e a restituição de pagamentos já realizados.
Apesar de a decisão não ter sido unânime, o projeto foi aprovado por 58 votos contra 6 e agora segue para a Câmara dos Deputados.
Para o autor do projeto, senador Lasier Martins (Podemos-RS), essa é uma maneira de minimizar o aperto orçamentário das famílias que estão enfrentando o coronavírus ou que têm pessoas que precisam de remédios de uso contínuo.
O senador ainda ressalta que o cenário é de “recrudescimento da pandemia, inclusive com o surgimento de novas cepas virais”.
Proibição de reajuste de remédio
A tabela de preços dos medicamentos é determinada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão ligado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estabelece o valor máximo dos remédios comercializados no país.
O setor teve um aumento autorizado no fim do mês de março deste ano. Entretanto, com a aprovação do PL, este aumento se torna ilegal.
A CMED fixa o teto de preços permitidos para venda de medicamentos uma vez por ano, porém esse controle não consegue chegar a todos os medicamentos. Algumas classes de remédios terapêuticos que não necessitam de prescrição médica, por exemplo, ficam de fora.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que o projeto não “congela” os preços dos medicamentos, somente impede o reajuste do teto pela CMED.
“Não se trata de congelamento de preços, trata-se de suspensão de qualquer reajuste no teto estabelecido pela CMED, tanto para preços de fabricantes quanto para preços a varejo, para o consumidor. Portanto, fazendo justiça a milhões de brasileiros que estão necessitando de acesso à compra de medicamentos”, disse ele.
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