O relator e deputado federal Luizão Goulart (Republicanos-PR) deu parecer favorável a projeto de lei (PL) de reajuste do aluguel pelo IPCA. Atualmente, o indicador utilizado é o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que, nos últimos 12 meses, registrou alta de 35,75% por causa da alta do dólar. Já o IPCA está acumulado em 8,06% no mesmo período.
O parecer foi protocolado na última terça-feira, 13, e pode ser votado pela Câmara dos Deputados em sessão nesta quarta-feira. A pauta contém outros 33 itens.
Com informações do Valor Investe.
Proposta de reajuste de aluguel pelo IPCA deve valer para novos contratos, salvo se houver acordo entre inquilino e locatário
Em negociação com o governo e os setores envolvidos, Goulart alterou a proposta original, que previa a mudança para os contratos em vigor, e determinou que o IPCA passe a valer para novos contratos, salvo se houver acordo entre inquilino e locatário.
“O governo e as associações ligadas à Lei do Inquilinato tinham resistências à versão original do projeto, mas negociamos e chegamos a um meio-termo, principalmente com o governo, com quem já arredondamos a proposta, está pavimentado”, disse ele.
Saiba mais sobre a correção dos contratos de aluguel
Em geral, os contratos de aluguel são corrigidos a cada aniversário de locação pelo IGP-M. A elevação do indexador está relacionada à alta do dólar e do preço das commodities, como carne, ferro e aço. Contudo, ela não está alinhada à realidade das famílias brasileiras.
De acordo com um levantamento feito pelo QuintoAndar, a troca do IGP-M pelo IPCA geraria uma economia de R$ 1,2 bilhão mensais para os bolsos dos inquilinos.
“Analisando a série histórica dos índices de preço, cruzando com os dados de mercado, o estudo comprova que negociar é a melhor alternativa tanto para proprietários quanto para inquilinos”, disse o chefe de Comunicação da empresa, José Osse.
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