O que pode mudar com o projeto de reforma tributária enviado ao Congresso

O governo enviou ao Congresso a segunda etapa da reforma tributária, que propõe aumento na faixa de isenção de IRPF. Entenda os principais pontos.

Heloisa Vasconcelos
Heloísa Vasconcelos

O governo federal enviou ao Congresso na última sexta-feira, 25, a segunda etapa do projeto de reforma tributária. O texto traz como principal mudança um aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), mas também traz alterações que devem impactar empresas e investidores.

A ideia é aumentar a faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil. Segundo a Receita Federal, caso projeto seja aprovado dessa forma, mais de 5,6 milhões passarão a ser considerados isentos do imposto.

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A mudança traz impacto para toda a tabela de alíquotas do imposto de renda, que não era atualizada desde 2015. Segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a cobrança está defasada em 113,09% considerando a inflação. 

Um dos pontos da reforma enviada ao Congresso que abriu os olhos dos investidores foi a taxação sobre lucros e dividendos, que estão livres de impostos desde 1996.

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O iDinheiro conversou com especialistas para explicar o que a reforma tributária pode significar para o seu bolso e o que podemos esperar de mudanças. Confira.

Uma reforma tributária tímida

Apesar de trazer mudanças que podem ser importantes para uma parcela da população, a reforma colocada pelo governo ainda não é tida como ideal pelos especialistas. 

Para o professor da pós-graduação em relações institucionais e governamentais da Mackenzie Brasília, Thiago do Val, a reforma é uma simples atualização da tabela do imposto de renda.

“Se a gente pegar os índices de inflação, ela não traz uma atualização real do impacto que tivemos com IGP-M, IPCA”, pontua. Nos cálculos do Sindifisco, a faixa de isenção deveria ser ampliada para quem ganha até R$ 4.022,89.

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A faixa de isenção anunciada pelo governo também está bastante abaixo do que havia sido prometido pelo presidente Jair Bolsonaro ainda em época de campanha. Ele falava em isentar quem ganha até cinco salários mínimos (atualmente, R$ 5.500), mas voltou atrás após dizer que “o Brasil está quebrado”. 

O advogado doutor em direito tributário André Félix Ricotta de Oliveira considera que a reforma poderia e deveria abranger um número maior de pessoas com isenção de imposto. Ele critica o projeto, chamando-o de “aumento de impostos com uma fumaça de reforma tributária e de benefícios fiscais”. 

“Não foi possível por falta de vontade política. Se enxugar as despesas públicas com uma reforma administrativa, é possível fazer uma reforma mais justa”, afirma.

A chefe de economia da Rico Investimentos, Rachel de Sá, considera que a reforma ideal deveria reduzir os impostos sobre bens e serviços para ser mais justa. A primeira fase da reforma tributária, enviada ao Congresso no ano passado mas ainda não aprovada, prevê justamente uma unificação do PIS/Cofins com essa finalidade.

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“Deixou a desejar porque é um peso muito grande do ponto de vista fiscal, mas do ponto de vista do impacto individual é menor. É uma reforma cara que não faz uma diferença tão grande, principalmente na base de imposto”, diz.

Principais pontos de mudança da reforma tributária para a pessoa física

Caso o projeto seja aprovado na Câmara sem alterações, essa será a nova tabela de alíquotas de imposto de renda de pessoas físicas:

FaixaAlíquotaGanho mensal atualGanho mensal depois da reforma
1IsentoAté R$ 1.903,98Até R$ 2.500
27,5%De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65De R$ 2.500,01 até R$ 3.200
315%De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05De R$ 3.200,01 até R$ 4.250
422,5%De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68De R$ 4.250,01 até R$ 5.300
527,5%Acima de R$ 4.664,68Acima de R$ 5.300,01

Conforme a Receita, a faixa de isenção foi corrigida em 31%. As demais faixas foram atualizadas em cerca de 13%. Dessa forma, todos os contribuintes devem sentir uma menor cobrança de imposto diretamente no contracheque.

Além da mudança na tabela, o governo também definiu uma restrição para utilizar o desconto simplificado na hora da declaração. Hoje, qualquer pessoa pode optar pela forma de tributação, que limita o abatimento a R$ 16.754,34.

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Com a reforma, o desconto simplificado ficará limitado às pessoas que tiverem renda anual inferior a R$ 40.000 e o desconto estará limitado a R$ 8.000.

Como muda para o investidor

Caso aprovada, a reforma tributária deve ter impacto direto para o investidor, sobretudo no que diz respeito a lucros e dividendos e fundos imobiliários.

O texto enviado ao Congresso estabelece uma redução do imposto de renda para empresas, mas, em contraponto, aumenta a tributação sobre rendimentos sobre capital e da distribuição de lucros e dividendos a investidores. Antes sem incidência de impostos, a reforma prevê alíquota de 20% sobre esses ganhos.

“No curto prazo, as empresas que pagam mais dividendos já estão sendo impactadas. [Com a tributação] as empresas podem achar mais vantajoso reinvestir o dinheiro e no longo prazo isso pode ser positivo, ela cresce mais e a ação tende a valorizar também. Mas o impacto negativo da proposta de hoje parece ser maior que o positivo”, resume a analista da Rico Investimentos Paula Zogbi.

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Ela diz que os fundos imobiliários também devem sofrer perdas até que a situação se estabeleça. Por outro lado, ela pontua como algo positivo o fim do come-cotas — nome dado para uma antecipação no recolhimento do Imposto de Renda em fundos de investimento — em maio.

Segundo a analista, a tributação para renda fixa, fundos multimercados e fundos listados será menor: de até 22,5% para 15%.

“Ainda tem muita água para rolar. O investidor institucional vai olhar o impacto disso no longuíssimo prazo. A pessoa física deve ter um planejamento, mas é importante não querer surtar para mudar tudo agora”, recomenda Rachel.

O que podemos esperar

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Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o trâmite do projeto deve ocorrer até o final deste ano. Diversos pontos do texto podem mudar até a aprovação final da reforma.

“Eu tenho minhas ressalvas se vamos conseguir ter uma reforma tributária aprovada antes das eleições, temos uma polarização política. O próprio projeto da primeira parte tem um desentendimento entre Executivo e Congresso”, chama atenção Thiago do Val.

Ele acrescenta que o trâmite da reforma tributária pode acabar sendo lento devido a pontos polêmicos como a tributação de lucros e dividendos, o que pode atrasar a atualização da tabela de imposto de renda.

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