Na segunda etapa da reforma tributária, entregue ao Congresso nesta sexta-feira, 25, o governo busca ampliar a faixa de isenção de IR de pessoa física dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil.
Segundo a Receita Federal, com a correção de 31%, mais de 5,6 milhões passarão a ser considerados isentos do IR. As demais faixas também foram corrigidas, mas em menor proporção (cerca de 13%).
Apesar de ter proposto a correção da tabela, o governo também quer limitar o uso do desconto simplificado na declaração de ajuste anual. Pelas regras atuais, toda pessoa física podem optar por esse desconto, e o abatimento é limitado a R$ 16.754,34.
Assim, quem tem renda acima até R$ 40 mil por ano, não poderá mais optar pelo desconto simplificado, que estará limitado a R$ 8 mil. Esses contribuintes terão fazer pela declaração completa, com as deduções (que foram mantidas sem alterações).
Confira as faixas atuais para isenção de IR de pessoa física e a nova tabela proposta pelo governo
Faixas atuais do IR de pessoa física
- Faixa 1 – Até R$ 1.903,98: isento
- Faixa 2 – De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%
- Faixa 3 – De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
- Faixa 4 – De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
- Faixa 5 – Acima de R$ 4.664,68: 27,5%.
Nova tabela proposta pelo governo
- Faixa 1 – até R$ 2.500: isento
- Faixa 2 – De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%
- Faixa 3 – R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%
- Faixa 4 – R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%
- Faixa 5 – Acima de R$ 5.300,01: 27,5%
Aumento da faixa de isenção é promessa antiga de Bolsonaro
O aumento da faixa de isenção é promessa antiga do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele falava em isentar quem ganhava até cinco salários mínimos. Em janeiro, chegou a dizer que não poderia fazer mexer na tabela do IR porque o Brasil estaria “quebrado”.
A tabela do IR não tem correção desde 2015. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a defasagem chegou a 113,09% neste ano, considerando a inflação acumulada de 1996 a 2019 e as atualizações feitas na tabela no mesmo período. Se a defasagem fosse corrigida, o estudo diz que a faixa de isenção deveria ser ampliada para quem ganha até R$ 4.022,89.
Em 2020, o Tesouro Nacional avaliou que a ampliação da faixa de isenção beneficiaria quem ganha mais de R$ 1.951 por mês, que são os 20% mais ricos da população. Na ocasião, a instituição avaliou que essa seria uma medida regressiva, pois agravaria a distribuição de renda no país, já que, na pandemia, os mais pobres perderam mais renda do que os ricos.
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