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Gasolina vai ficar mais barata com a redução do ICMS para combustíveis? Entenda

Lei faz parte de tentativa do governo de conter disparada da inflação em ano eleitoral. Especialistas explicam os impactos do projeto para o consumidor.

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Rafaela Souza Jornalismo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira, 23.

O texto já havia sido aprovado pelo Congresso e é uma das apostas do governo federal para tentar conter a disparada da inflação e, principalmente, o preço dos combustíveis, que teve um novo reajuste no último dia 18, quando a gasolina aumentou 5,18% e o diesel, 14,26%.

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Diante desse cenário, o iDinheiro conversou com especialistas para entender o projeto e se a redução do ICMS terá impacto direto no bolso do consumidor.

Entenda o projeto de redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis

A sigla ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Ele é pago em praticamente todas as operações de venda e importação de produtos, prestação de serviços e transportes.

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No caso dos combustíveis, a proposta aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente propõe que itens como gasolina e diesel passem a ser classificados como essenciais e indispensáveis. Assim, os estados não podem cobrar uma taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da região.

Antes do projeto, esses itens eram considerados supérfluos e alíquota do ICMS chegava a até 30% em alguns estados.

Cenário atual do preço dos combustíveis

O preço do combustível tem sofrido sucessivos aumentos desde 2021. Como explica o professor de Finanças e Controle Gerencial do Coppead/UFRJ Rodrigo Leite, esse aumento está ligado a diferentes fatores, como a desvalorização do real frente ao dólar e a guerra na Ucrânia.

“Outro motivo que levou a esse aumento foi o aumento da demanda global por combustível com o fim da pandemia da Covid-19. Com isso, o preço já em dólar da commodity do petróleo aumentou, então a gente viu uma diminuição do preço do petróleo e depois um aumento do preço por causa desse aquecimento econômico”, ressalta.

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Qual será o impacto da redução para o consumidor?

Rodrigo explica que toda mudança tributária demora um tempo para ter efeito no bolso do consumidor: uma redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis para 17%, por exemplo, não significa que o preço do litro de gasolina diminuir em 17%. Além disso, o professor lembra que existe toda uma cadeia de produção e de distribuição do combustível que pode interferir no preço antes que ele chegue nas bombas dos postos de gasolina, o que acaba dificultando uma redução significante para o consumidor.

Rodrigo Zingales, advogado e diretor da Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (AbriLivre), destaca que somente a redução do ICMS proposta pelo governo não é suficiente para reduzir os preços de combustíveis:

“Para tornar eficaz são necessárias pelo menos mais três medidas relevantes: (1) a Petrobras precisa rever suas políticas de preços; e o Governo editar normas que garantam (2) maior transparência nas políticas de preços e descontos das distribuidoras; e (3) a regulamentação dos contratos, em razão de serem as distribuidoras as responsáveis pela comercialização da gasolina e diesel aos postos e, portanto, pela fixação dos preços de aquisição desses combustíveis”, afirma.

Em nota, a AbrilLivre também reiterou a defesa de que os preços da Petrobras sejam baseados em seus custos e a garantia de uma margem de lucro razoável a seus acionistas, e não lucros de monopólio como ocorre atualmente.

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Outro ponto importante levantado por Rodrigo diz respeito ao uso do ICMS, já que ele é um imposto estadual e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados: “A proposta vai afetar as finanças dos estados porque são eles que pagam grande parte dos serviços de saúde, educação e segurança com o valor arrecadado pelo ICMS”.

Para o professor do Coppead/UFRJ, é necessário a criação de uma nova política de preços da Petrobras com uma atuação direta do governo, como acontece com o sistema de bandeiras tarifárias da energia elétrica no Brasil.

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Entenda a política de preços da Petrobras

Desde 2016, a política de preços adota pela Petrobras é a PPI: Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula o preço dos derivados de petróleo nas refinarias ao comportamento do preço do produto em dólares no mercado internacional. Além disso, é acrescido os custos de transporte e de uma taxa de 5%, para arcar com possíveis riscos.

Saiba mais sobre a política de preços da Petrobras.

Perspectivas para o futuro

Como o preço dos combustíveis está diretamente ligado a muitos fatores, como a guerra na Ucrânia, o dólar e o consumo mundial, o professor Rodrigo afirma que é difícil fazer uma previsão para o futuro: “Mas olhando do ponto de vista a gente não vê nada que mostre que teremos um segundo semestre diferente do primeiro. Porque você tem o consumo mundial que deve continuar estável, você tem uma escalada mundial da pressão da inflação e o dólar nos Estados Unidos que deve continuar aumentando o preço da taxa de juros, o que vai fazer com que o dólar suba frente ao real. Além disso, a gente vê que as condições macroeconômicas falam que o preço do petróleo no segundo semestre vão estar nas mesmas condições do primeiro semestre, a não ser que algo muito diferente ocorra”, explica.

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