O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar, na última terça-feira, 3, a política da Petrobras que atrela os preços dos combustíveis ao mercado internacional. Bolsonaro já havia criticado a estatal na última quinta-feira (28), em sua live semanal nas redes sociais.
O presidente se refere à política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que nivela todo o petróleo produzido e comprado pelo país aos preços internacionais. A medida entrou em vigor em 2016, durante o governo de Michel Temer.
Após cinco anos da mudança, o combustível no Brasil concentra a maior alta da história, superando a inflação em mais de 30%. Isso porque o pareamento ao preço internacional torna o custo dos derivados de petróleo mais volátil, o que resulta em reajustes mais frequentes. No entanto, a política trouxe resultados positivos para a Petrobras, que conseguiu superar a crise que sofreu nos últimos anos. No segundo trimestre deste ano, a companhia estatal alcançou um lucro líquido de R$ 42,9 bilhões, que foi distribuído aos seus acionistas.
Diante da alta dos preços dos combustíveis e sendo alvo de críticas de Bolsonaro, a política de preços da Petrobrás vem causando polêmica. O iDinheiro conversou com especialistas para entender melhor como essa medida funciona e quais os impactos no bolso do consumidor. Confira a seguir.
Como funciona a política de preços da Petrobras?
Desde outubro de 2016, a Petrobras vem adotando a política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula o preço dos derivados de petróleo nas refinarias ao comportamento do preço do produto em dólares no mercado internacional. Além disso, é acrescido os custos de transporte e de uma taxa de 5%, para arcar com possíveis riscos.
De acordo com economista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Mauro Rochlin, essa antiga política de preços, que era desalinhada ao mercado Internacional, acabou provocando um aumento muito grande do endividamento da Petrobras. “Isso teve como consequência uma menor atuação da empresa no mercado de exploração de petróleo, tornou a empresa menos líquida, com menos capital para poder buscar investimento em novas áreas de exploração. E, no final das contas, isso acabou gerando efeitos negativos para o próprio consumidor, porque, com uma menor oferta de petróleo, o preço tende a subir”, explica.
O analista de Research da Ativa Investimentos Ilan Arbetman analisa a política como uma medida necessária. “A não utilização dessa política de paridade, no governo Dilma, deixou muito claro o motivo pela qual ela deve ser usada. A Petrobras, na época, acabou contraindo um endividamento milionário e nós vimos os efeitos negativos do revezamento de preços e de não seguir a política de paridade internacional”, declara Arbetman.
Bolsonaro também criticou os lucros da Petrobras que, segundo ele, por causa do modelo atual de definição dos preços, têm sido “muito altos”. No entanto, Rochlin destaca que essa política é positiva para o governo porque gera mais dividendos. Com isso, o governo teria mais recursos para implementar políticas sociais, por exemplo.
O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, afirmou que a companhia continuará com a política de preço e que adota políticas que visam os melhores retornos aos acionistas e, consequentemente, para a sociedade brasileira. A declaração foi dada durante a abertura de teleconferência com investidores na última sexta-feira (29).
Quais foram os impactos da mudança no bolso dos consumidores?
O preço do combustível tem sofrido sucessivos aumentos em 2021, o que gerou pressão no governo. Mas qual a influência da política de Preços de Paridade de Importação nisso?
Segundo Ilan Arbetman, diversos fatores influenciam no preço final dos combustíveis, além da política de preços da Petrobras. “Tem-se ali câmbio, tributo, o próprio preço da gasolina. Então, a política de preços da companhia é um ponto, dentro de um contexto mais geral. Claro que ela tem o seu peso, mas existem formas muito mais diretas de mexer no preço, sem mexer na política de paridade”, explica.
Rochlin explica que em um momento de alta de preços no mercado internacional, o impacto para o consumidor é ruim. Isso porque os preços dos combustíveis nas bombas ficam mais caros e o consumidor acaba sentindo isso no bolso na hora de abastecer o seu veículo.
No entanto, quando os preços caem, por exemplo se houver uma redução substantiva do preço do petróleo ou então se houver uma queda acentuada da cotação do dólar, isso também reflete nos preços internos. Nesse caso, o consumidor sai favorecido.
“Então, é preciso entender que quando se praticam preços de mercado, existem momentos em que os preços sobem e os que os preços caem. A gente está pensando num contexto só de alta de preços, como se só isso existisse e que, portanto, o consumidor seria sempre prejudicado. E isso não é verdade”, afirma
Uma forma de abaixar o preço dos combustíveis, segundo Arbetman, seria revisar a tributação que incide sobre eles. “Hoje, a carga tributária nos preços dos combustíveis é muito grande. Então, não há dúvida que uma revisão nesse ponto iria ser muito benéfica para o bolso do consumidor”, declara.
Na semana passada, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual integram secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, aprovou o congelamento do valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.
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