O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira, 13, a medida provisória que cria um programa habitacional com subsídios para profissionais de segurança pública. O Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, cria condições diferenciadas para policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais que contratarem crédito imobiliário.
O novo programa foi lançado em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares. A novidade é vista como um movimento político de Bolsonaro para agradar às forças de segurança – um dos principais grupos de apoiadores do atual governo.
Saiba mais a seguir sobre o Habite Seguro e quais os benefícios previstos pelo programa.
A quem se destina o programa habitacional Habite Seguro?
Concretizado por meio de medida provisória (MP), o Habite Brasil tem como prioridade agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, mas também é aberto a profissionais com faixa de renda maior.
O texto prevê a possibilidade de financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de oferecer menores taxas de juros nos financiamentos. Neste primeiro ano, foram disponibilizados R$ 100 milhões para custear as operações, a serem realizadas pela Caixa Econômica Federal.
Em nota, o ministério destacou que o novo programa habitacional cumpre o que a lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A lei prevê o apoio e a promoção de um sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.
Atualmente, profissionais das forças de segurança já têm direito a linhas de crédito mais vantajosas que a maior parte da população, incluindo juros mais baixos. Isso acontece porque a estabilidade dos servidores públicos é vista como uma espécie de garantia pelos bancos, o que reduz o risco para o financiamento.
Sendo assim, terão direito ao novo benefício servidores e pensionistas da segurança pública:
- com renda mensal de até R$ 7 mil;
- que não tenham imóvel próprio, e
- que optem por um imóvel avaliado em até R$ 300 mil.
Como o benefício poderá ser usado?
O subsídio do governo federal, através do novo programa, poderá ser concedido para a aquisição de imóveis novos e usados, e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a aquisição ou a construção da moradia por meio do programa será concedida uma única vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros benefícios habitacionais previstos em lei.
A expectativa é de que a nova modalidade de financiamento esteja disponível aos interessados nas agências da Caixa dentro de 40 dias, por causa de trâmites burocráticos a serem realizados após a edição da MP. Com vigência imediata, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.
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