PIS-Pasep: 10,6 milhões ainda têm cotas a receber; veja quem tem direito

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o fundo Pis-Pasep conta com R$ 23,3 bilhões à espera dos beneficiários.

Isabella Proença
Isabella Proença

Aproximadamente 10,6 milhões de brasileiros ainda não sacaram o Pis-Pasep, liberado desde agosto de 2019 para beneficiários de todas as idades. Segundo a Caixa, o fundo conta com R$ 23,3 bilhões à espera dos beneficiários. O prazo para retirada do dinheiro termina no dia 1º de junho de 2025, ou seja, ainda há um período considerável.

Em partes, a quantidade de recursos que ainda não foi sacada se deve ao fato de muitos cotistas já terem falecido e seus herdeiros não terem conhecimento do benefício. Além disso, beneficiários idosos que não se atentaram para o direito de sacar os valores também contribuem para este cenário.

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O que são as cotas do fundo PIS-Pasep?

Entre 1971 e 1988, os órgãos públicos e as empresas depositavam dinheiro no PIS-Pasep em nome de seus funcionários e cada um deles era dono de uma cota, porém o saque só podia ser efetuado em caso de doença grave, aposentadoria ou ao completar 70 anos.

Acontece que, a partir de outubro de 1988, a forma de pagamento do PIS-Pasep mudou e está em vigor até hoje. No entanto, muitos beneficiários ainda não sacaram suas cotas por não saber que os critérios estabelecidos da época mudaram e as novas regras valem para os depósitos anteriores à data dessa mudança.

Quem tem direito às cotas do fundo PIS-Pasep?

Todos que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 1988 têm cotas, assim como todos que trabalharam no mesmo período como militar ou servidor público. Ou seja, todos os participantes cadastrados no fundo Pis-Pasep até 4 de outubro de 1988 que possuam saldo podem efetuar o saque. 

Como sacar o dinheiro?

Em maio de 2020, o Banco do Brasil transferiu as cotas do Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por esse motivo, desde de junho de 2020, os saques das cotas, tanto do Pasep quanto do PIS, devem ser solicitados à Caixa Econômica Federal.

Os trabalhadores ou seus herdeiros poderão realizar o saque pelo aplicativo do FGTS, disponível para download no Google Play e na App Store, ou pessoalmente. Veja as opções a seguir:

  • Saques de até R$ 3 mil podem ser feitos com Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento da Caixa, nos correspondentes Caixa Aqui e nas Casas Lotéricas;
  • Os valores acima de R$ 3 mil só podem ser sacados nas agências.

Em ambas situações, o cotista deverá apresentar documento de identidade com foto.

Como consultar o saldo do PIS-Pasep?

A consulta ao saldo poderá ser feita via aplicativo do FGTS, site do FGTS e Internet Banking da Caixa. Também possível consultar o saldo nas agências da Caixa. Para isso, basta apresentar documento de identidade com foto e ter o número do CPF (ou o antigo CIC) ou o número do NIS do cotista. O último que pode ser:

  • na carteira de trabalho antiga;
  • na página de identificação da nova carteira de trabalho;
  • no Cartão Cidadão;
  • no extrato impresso do FGTS.

Caso a consulta seja feita com o número do NIS, o beneficiário ou herdeiro precisará de uma senha.

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4 comentários

  1. Marli

    Essa renda incluí só funcionario pulblicos ou pessoas que trabalharam na construção sivil??

  2. Gerson Luiz

    Gostaria de saber quando será julgado a correcao do Pasep?

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