Nesta quinta-feira, 02, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) que institui o novo Bolsa Família. Entre as principais mudanças estão a criação de dois benefícios complementares de acordo com o tamanho da família e o valor mínimo definitivo de R$ 600.
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente falou sobre a importância de fiscalizar quem recebe o benefício, prevenindo possíveis fraudes. Além disso, o governo tem trabalhado para garantir que o benefício chegue a quem de fato necessite e detectar famílias que deveriam fazer parte do programa e que atualmente não estão nele.
Como se trata de uma MP, o novo Bolsa Família deverá ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovado, o programa instituído pela MP deixará de existir. Confira as principais mudanças do benefício e saiba quem tem direito ao benefício.
Novo Bolsa Família 2023
De acordo com o governo federal, todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e serão criados dois benefícios complementares, pensados para atender de forma mais adequada o tamanho e as características de cada família.
O primeiro benefício complementar é voltado para dar atenção especial à Primeira Infância. Com isso, as famílias receberão um valor adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade na composição familiar.
O outro benefício complementar é chamado Benefício Variável Familiar, que prevê um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para receber o benefício, elas precisam atender os seguintes critérios de elegibilidade:
- apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza;
- ter os dados atualizados no Cadastro Único;
- não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.
De acordo com o governo federal, a seleção para o novo Bolsa Família considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário. Com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa.
Acesso ao Bolsa Família
Perguntas frequentes sobre o novo Bolsa Família
- O que precisa para fazer o Bolsa Família?
A pessoa responsável pela família deve comparecer no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo de sua residência com os seus documentos pessoais e os documentos dos demais membros da família.
- O que mudou no novo Bolsa Família?
Além do valor mínimo definitivo de R$ 600 por família, os beneficiários receberão R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos, R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18 anos incompletos e para gestantes.
- Quanto tempo demora para receber o Bolsa Família depois do cadastro?
Após o cadastro ou atualização do CadÚnico, o prazo para receber o Bolsa Família é de dois meses. Depois desse prazo, o beneficiário deve verificar se foi aprovado e a data do próximo pagamento no aplicativo do Auxílio Brasil ou aplicativo Caixa Tem. Vale lembrar que, segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, 700 mil famílias que têm direito ao benefício e estavam de fora do programa vão passar a ser contempladas.
- Quando vai ser pago os novos valores do Bolsa Família?
Os próximos pagamentos do Bolsa Família, que começam no dia 20 de março, já serão feitos de acordo com as novas regras do programa.
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