Na última quarta-feira, 09, o Congresso concluiu a aprovação da medida provisória (MP) que libera os recursos necessários para que o Auxílio Brasil permaneça em R$ 600 até dezembro deste ano.
A proposta, que foi aprovada na última terça-feira, 08, pela Câmara, e na última quarta-feira, 09, pelo Senado, seguirá diretamente para ser promulgada, uma vez que o texto não sofreu alterações por parte dos parlamentares.
MP garante recursos para o Auxílio Brasil
A MP que vai fazer com que o Auxílio Brasil permaneça em R$ 600 até o fim de 2022 está em vigor desde julho, porém, precisava da aprovação do Senado para continuar valendo.
A medida provisória abre um crédito extraordinário de R$ 27 bilhões e grande parte desse valor (cerca de R$ 25,4 bilhões) será destinado ao acréscimo de R$ 200 no Auxílio Brasil, ou seja, complementar aos R$ 600 mensais.
O Congresso aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) no mês de julho, em que estrategicamente foi estabelecido um estado de emergência no país para custear o benefício social por três meses antes da eleição.
A proposta aumentou o valor da parcela mensal do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, e a MP analisada no último dia 09 viabiliza justamente o dinheiro deste aumento.
Vale ressaltar que a Constituição só autoriza a abertura de crédito extraordinário diante de despesas inesperadas, imprevisíveis e urgentes, como em caso de calamidade pública, comoção interna ou situações de guerra.
O texto da medida provisória garante ainda recursos para o Programa Alimenta Brasil e para o Auxílio Gás.
Presidente eleito tentará permissão similar
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com os presidentes do Senado e da Câmara para negociar com o Congresso uma maneira de manter o benefício no valor de R$ 600, uma das promessas de sua campanha.
Para isso, a equipe de transição de governo já fala na apresentação de uma nova PEC com o intuito de flexibilizar o teto de gastos.
Essa necessidade é real, uma vez que o projeto orçamentário de 2023 enviado pelo governo atual só prevê o valor de R$ 405 para o Auxílio Brasil.
Para se ter uma real ideia da necessidade de uma nova PEC, somente o financiamento do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado pelo nome de origem (Bolsa Família), somado ao pagamento de R$ 150 por criança de até 6 anos para as famílias, gerará um custo estimado de R$ 70 bilhões.
Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), a PEC deverá excluir do teto um conjunto de ações, que somadas chegam a um valor de mais de R$ 100 bilhões.
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