A falta de correção da tabela do Imposto de Renda (IR), somada ao aumento da inflação no Brasil, tem gerado um aumento histórico da tributação sobre as pessoas que possuem menor poder aquisitivo.
Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), só em 2022, o crescimento médio do número de contribuintes aumentou em cerca de 14,8% – contra um aumento médio de 2,84% nos últimos 5 anos. Além disso, a defasagem causada pela falta de correção da tabela do IR chega a 134,53%.
Com a chegada das eleições presidenciais, marcadas para outubro, muitos candidatos estão trazendo a pauta de correção da tabela do IR como uma promessa de campanha. Diante desse cenário, o iDinheiro ouviu especialistas em economia e direito tributário para entender o que deve ser feito em relação à atualização da tabela do Imposto de Renda no Brasil.
Classe média paga mais Imposto de Renda do que “super-ricos”
Segundo um levantamento feito pelos auditores da Receita Federal, contribuintes com renda mensal superior a 320 salários mínimos (cerca de R$ 334,4 mil) pagam uma alíquota efetiva de IR de 5,25%, o que representa o quanto de fato é recolhido em IR em relação ao rendimento total desse contribuinte.
No entanto, essa é praticamente a mesma alíquota cobrada para pessoas que recebem de cinco a sete salários mínimos (de R$ 5,2 mil a R$ 7,3 mil), e que são taxados, efetivamente, em 4,91%. Além disso, o percentual cobrado para os “super-ricos” é inferior ao que é cobrado na faixa de quem recebe de sete a dez salários mínimos (entre R$ 7,3 mil a R$ 10,4 mil). Nesse caso, a alíquota efetiva de IR cobrado é de 7,7% dos seus rendimentos.
Os números foram calculados pelo Sindifisco Nacional, com base nos dados da declaração de Imposto de Renda de 2021, referentes ao ano-base de 2020.
Como explica André Félix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em Direto Tributário pela PUC-SP, a tabela do Imposto de Renda atual, sem atualização desde 2015, não reflete a realidade do Brasil:
“A tabela atual não está correta, ela não vem sofrendo a devida atualização monetária. Se a tabela do imposto de renda fosse devidamente atualizada, 10 milhões de pessoas ficariam isentas do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Isso demonstra que as pessoas não estão sendo tributadas sobre a renda e sim sobre os seus rendimentos e seu patrimônio“, afirma.
O economista e co-fundador da Dootax, Yvon Gaillard, também destaca que as faixas atuais de cobrança não são abrangentes:
“É cobrada a alíquota máxima de Imposto de Renda para pessoas que ganham mais de R$ 4.600. Então, o governo coloca a mesma faixa uma pessoa que ganha R$ 5 mil e um grande executivo que ganha R$ 30 mil ou R$ 40 mil por mês. Esses dois perfis de trabalhadores pagam, no final das contas, proporcionalmente o mesmo Imposto de Renda, sendo que em outros países desenvolvidos há mais, realmente maior tributação e alíquotas sobre o IR”, acrescenta.
Especialistas comentam os possíveis caminhos para a correção da tabela do Imposto de Renda
De acordo com Francelino Valença, Diretor da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), a correção da Tabela do Imposto de Renda deve ser feita urgentemente. No entanto, somente essa atualização não resolve o problema:
“Corrigir apenas a tabela não resolve o problema, ela (a correção) deve ser seguida pelo retorno da tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos e o fim do juros sobre o capital próprio. Não parece estar em consonância com a Constituição Federal, muito menos, com qualquer noção de justiça, a tributação sobre rendimentos do trabalho assalariado de um empregado que ganha a partir de dois salários mínimos, enquanto a renda proveniente do capital, mesmo que milionária ou até bilionária, continue sem pagar um centavo”, afirma.
Da mesma forma, o especialista André aponta que é necessário “aperfeiçoar” o sistema que o Brasil já possui, dando prioridade para a tributação sobre a renda e o patrimônio em detrimento da tributação sobre o consumo: “Não precisamos aumentar a carga tributária e sim fazer um sistema tributário mais justo“.
Para além disso, segundo o economista Yvon, um dos impactos positivos da correção da tabela do Imposto de Renda seria o aumento do poder de compra dos brasileiros:
“Precisamos precisa devolver o poder de compra para as pessoas, até para movimentar a economia e conseguir com que o governo compense essa potencial queda na arrecadação por conta dessa atualização da tabela do IR com um aumento do consumo, um aumento do PIB. Isso seria o ideal”, explica o economista.
Sobre essa queda de arrecadação, Francelino acrescenta que é necessário, além de corrigir a tabela do Imposto de Renda, eliminar a isenção sobre a distribuição de lucros e dividendos:
“Tomando por base os índices inflacionários desde 1996 que apontam uma defasagem acima de 130%, segundo alguns estudos, teríamos que, forçosamente, eliminar a isenção sobre a distribuição de lucros e dividendos, bem com a dedução de juros sobre o capital próprio, tributando com alíquotas progressivas. Caso contrário, haveria a redução de dezenas de bilhões na arrecadação tributária, impactando negativamente os já insuficientes programas de transferência de renda”, conclui.
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