Com a sanção do Orçamento 2021 na quinta-feira à noite, 22, a liberação do 13º salário dos aposentados e pensionistas deve sair em breve, assim como o pagamento dos precatórios da União, que é composto, em sua maioria, por dívidas do INSS.
Na última segunda-feira, 19, o governo havia fechado acordo com o Congresso para viabilizar a sanção do Orçamento válido para este ano. Na última quarta, 21, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que abriu espaço para a sanção do Orçamento.
A nova lei orçamentária foi publicada nesta quinta-feira, 23, no Diário Oficial da União. O medo era aprová-la e faltar recursos para despesas básicas, levando à adoção de manobras fiscais, as chamadas “pedaladas”.
Com informações IstoÉ Dinheiro.
13º salário dos aposentados tinha sido prometido por Bolsonaro para março
O acordo da última segunda-feira, 19, possibilitou que gastos emergenciais com saúde ligados à pandemia, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) fossem retirados da meta fiscal. Da forma como foi sancionado, o Orçamento ganha flexibilidade para não furar o teto de gastos.
Assim, o 13° salário dos aposentados e pensionistas do INSS, prometido por Bolsonaro para março, e o dinheiro de precatórios devem ser liberados para pagamento.
Em 2020, com o início da pandemia, as liberações dos precatórios ocorreram somente em julho. Esse ano, isso pode acontecer ainda no mês que vem, dependendo dos prazos internos para pagamentos e liberação de dinheiro dos órgãos federais.
Os setores responsáveis pelos pagamentos de precatórios são a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que repassa a verba para o Conselho de Justiça Federal (CJF) e este encaminha o dinheiro para os Tribunais Regionais Federais (TRFs). Com o dinheiro em caixa, os Tribunais distribuem o dinheiro para os beneficiários.
O cronograma de pagamentos será divulgado após definição com o Orçamento de 2021.
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