Lista de precatórios de 2021 está disponível; saiba como consultar

Segurados que ganharam ação de revisão ou concessão contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar se estão na lista de precatórios de 2021.

Receberão os segurados que tiverem ganho ação de mais de 60 salários mínimos, sendo o valor mínimo pago de R$ 58 mil. Ao todo, o governo federal liberou R$ 10,2 bilhões para dívidas de precatórios previdenciários, conforme consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Os precatórios ficaram falados na imprensa nos últimos dias após o governo anunciar o programa Renda Cidadã, que pode utilizá-los como financiamento. Precatórios são pagamentos que o governo precisa fazer para quem ganhou processo judicial contra algum órgão público.

Como consultar a lista de precatórios de 2021?

A consulta está disponível no site da Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde consta a lista dos 80.029 precatórios que o governo federal pretende pagar em 2021.

Além desse canal, segurados do INSS também podem consultar no site do tribunal responsável pelo julgamento da ação.

Veja o passo a passo:

• Acesse www.camara.leg.br/cmo;
• Do lado direito da tela, vá em “LOA 2021 Precatórios”, no ícone em azul;
• Na tela seguinte, procure o tribunal que determinou o pagamento;
• Ao encontrá-lo, clique na opção. O tribunal depende do estado em que julgamento foi realizado;
• Para saber se irá receber, use a ferramenta “localizar” e busque o número do seu precatório.

Na lista, constam informações como valor da causa, do que se trata a ação e o número do precatório.

Quanto será pago?

O valor mínimo pago a quem receber precatório emitido entre julho e dezembro de 2019 é R$ 59.880. Para precatórios emitidos entre janeiro e julho de 2020, o valor mínimo a ser pago é de R$ 62,7 mil.

Para além dos R$ 10,2 bilhões, é possível que mais verba seja liberada para o pagamento de precatórios. Segundo a Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério da Economia, podem ser liberados mais R$ 74,6 milhões, após aprovação do Congresso.

Os beneficiários podem receber o precatório por meio de uma conta bancária na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Herdeiros podem ter direito ao recurso, mas precisam se habilitar no processo para receber.

Gostou desta notícia sobre os precatórios de 2021? Então, assine a newsletter do iDinheiro para receber mais conteúdos do tipo diretamente no seu e-mail.