Finanças Pessoais

IPVA atrasado em São Paulo pode ser parcelado em até 10 vezes

Lucas Pavanelli
Lucas Pavanelli
Foto de rodovia

A regra também inclui contribuintes que fizeram acordos anteriores mas não conseguiram cumprir. Nesse caso, os acordos poderão ser refeitos. 

Os motoristas de São Paulo com IPVA atrasado podem dividir os débitos em até 10 vezes, no boleto. A regra beneficia os proprietários de veículos que não pagaram os tributos em 2019 ou anos anteriores. 

De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), que é o órgão responsável por cobrar os tributos estaduais inscritos na dívida ativa dos contribuintes, essa possibilidade foi aberta a partir desta quarta-feira (23). 

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Apesar de o IPVA ser um imposto estadual, metade do valor arrecadado fica com o município em que a placa foi registrada. 

Parcelamento de IPVA atrasado: como funciona

A regra também inclui contribuintes que fizeram acordos anteriores mas não conseguiram cumprir. Nesse caso, os acordos poderão ser refeitos. 

O parcelamento de IPVA atrasado não é, necessariamente, uma novidade no Estado de São Paulo. Desde dezembro de 2018, a Procuradoria-Geral do Estado permite dividir o pagamento do imposto que está pendente.

O contribuinte que está em débito com o pagamento do IPVA, no entanto, terá que pagar juros em cima do valor devido. Os acréscimos são calculados conforme o valor da taxa Selic. Hoje, ela está em 2% ao ano. 

Outra vantagem é que, ao aderir ao parcelamento de IPVA atrasado, o motorista poderá realizar o licenciamento do veículo e retirar o débito do protesto. O proprietário de veículo evita, ainda, toda a dor de cabeça causada caso o carro seja apreendido em uma blitz, por exemplo.

O Governo de São Paulo estima fazer 600 mil acordos somente com os IPVAs em atraso de 2018 e 2019, além de os impostos anteriores que já haviam sido parcelados. Para se ter uma ideia, em 2019, os parcelamentos somaram pouco mais de 100 mil acordos, ou seja, seis vezes menos que o esperado para este ano. 

Como parcelar o imposto atrasado?

Qualquer cidadão pode parcelar o débito de IPVA em atraso, mesmo que não seja o proprietário do veículo.

Para isso, é preciso acessar o site da PGE e consultar o Portal da Dívida Ativa para consultar os débitos, com o documento do carro em mãos. 

No site, é preciso clicar na aba “Consultar débitos”.

Depois de finalizar o procedimento, o contribuinte pode, então, emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento. Os boletos podem ser pagos nos bancos, lotéricas ou por aplicativos de banco por meio do código de barras.

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