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O que é fato relevante e onde encontrar nas empresas da bolsa?

O fato relevante é obrigatório e interfere nas decisões dos investidores. Por isso, é importante entender seu funcionamento.

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Melissa Nunes Especialista em Finanças Pessoais e Investimentos

Quem investe em ações na bolsa de valores, precisa conhecer uma série de termos importantes. Um deles é o fato relevante. Essa é uma divulgação feita pelas companhias de capital aberto, uma obrigação perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Afinal, essa informação pode mudar os seus caminhos como investidor. Então, que tal entender mais sobre fato relevante? Veja o que você verá neste conteúdo:

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  • O que é um fato relevante?
  • Por que as empresas divulgam?
  • Onde encontrar fatos relevantes das empresas da bolsa?
  • Quais são os outros documentos divulgados?

O que é um fato relevante?

No âmbito da renda variável, o fato relevante é uma informação importante divulgada por uma companhia de capital aberto, ou seja, empresa que negocia ações na bolsa de valores. Esse comunicado é feito porque impacta a realidade da empresa, como seu próprio nome indica. Portanto, é de interesse de investidores e acionistas.

Na prática, esse comunicado pode impactar o preço das ações e influencia as decisões de investimentos dos acionistas. Portanto, quem define o que é um fato relevante é a própria CVM, na sua Instrução 358.

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Dessa diretriz, ficam determinadas várias situações enquadradas como fato relevante. Por exemplo:

  • entrada ou saída de sócios;
  • assinatura de acordo ou contrato de transferência de controle acionário;
  • decisão de cancelar o registro da companhia;
  • renegociação de dívidas;
  • lucro ou prejuízo da empresa;
  • desdobramento ou grupamento de ações;
  • pagamento de dividendos;
  • pedido de recuperação judicial;
  • modificação de projeções.

Além disso, a divulgação para a CVM de fatos relevantes é obrigatória. Ainda, é indicado que o processo seja feito antes do início ou ao final do pregão da bolsa. A informação no meio das operações é permitida somente quando estritamente necessário. No entanto, em alguns casos, a suspensão da negociação de ativos também pode ser solicitada.

Alterações na divulgação de fato relevante

A Resolução 44 da CVM, publicada em agosto de 2021, determinou algumas mudanças nesse processo. O objetivo foi alinhar a regulamentação à jurisprudência da CVM relativa a acusações de uso indevido de informações privilegiadas.

Além disso, também estão descritos:

  • um período de vedação autônoma para a compra e venda de valores mobiliários;
  • determinadas flexibilizações nos critérios a serem atendidos por planos individuais de investimento ou desinvestimento.

Por que as empresas divulgam fatos relevantes?

Para começar, essa medida obrigatória garante transparência às operações realizadas na bolsa de valores. Nesse contexto, o fato relevante explica uma situação ao mercado, e, assim, consegue esclarecer algo que aconteceu ou acontecerá, deixando aos investidores a decisão sobre comprar ou vender as suas ações, ou não fazer nada.

Portanto, a divulgação é um dever do diretor de relações com investidores (RI). Ainda assim, os membros do Conselho de Administração ou qualquer outro participante da empresa podem fazer esse procedimento. Porém, essa medida é tomada quando o diretor de RI omite o comunicado obrigatório. Assim, os principais administradores da companhia passam a ter essa obrigação.

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De qualquer modo, os fatos relevantes servem para divulgar informações com mais precisão do que a imprensa. Assim, situações distorcidas são evitadas.

A única exceção são os casos em que os administradores da empresa entendem que há risco ao interesse legítimo da companhia. Nesse caso, é possível fazer uma carta ao presidente da CVM pedindo a exclusão da medida.

Onde encontrar fatos relevantes das empresas da bolsa?

A divulgação dos fatos relevantes fica disponível no Sistema de Envio de Informações Periódicas e Eventuais (IPE). Além disso, é feita uma publicação nos jornais com ampla taxa de circulação.

O envio da informação pelo sistema IPE deve ser realizado no dia de divulgação para a imprensa ou 1 dia útil antes. Para complementar, é obrigatório publicar a informação em um órgão oficial da União, dos estados ou do Distrito Federal.

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Ainda, é permitido fazer o comunicado pela internet. Nesse caso, é uma informação resumida e que leva ao conteúdo completo na CVM. Por exemplo, isso é feito nos sites de RI das companhias de capital aberto.

Quais são os outros documentos divulgados pelas empresas?

Apesar do fato relevante ser necessário, outros documentos também são divulgados em momentos diferentes. Veja quais são eles e quando são utilizados.

1. Releases de resultados

Os releases de resultados acompanham as informações trimestrais e as demonstrações financeiras anuais. Apesar disso, são opcionais.

Seu objetivo é contextualizar os resultados apresentados. Isso porque são disponibilizados comentários da administração e dados omitidos na documentação societária. Portanto, os releases costumam ser o primeiro material acessado pelo mercado, mas não substituem os documentos usados para análise de balanços.

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2. Demonstrações financeiras

São relatórios que devem ser divulgados todos os anos pela administração da empresa e informam sobre a posição patrimonial e financeira, inclusive:

  • movimentação de bens;
  • fluxo financeiro;
  • resultados.

Por isso, ajudam o investidor a saber se a empresa tem liquidez, se conseguirá honrar seus compromissos e se é uma boa ideia comprar ativos.

3. Avisos aos acionistas

Esse recurso é utilizado quando a divulgação do fato relevante está dispensada das formalidades previstas na Lei das SAs. Por exemplo, é usado para informar sobre o pagamento de juros sobre capital próprio e dividendos.

4. Comunicados ao mercado

Serve para divulgar registros de compra ou alienação de participações relevantes. Além disso, é usado para prestar esclarecimentos à CVM ou à bolsa de valores, publicar materiais divulgados em reuniões com analistas, etc. O procedimento também é feito pelo sistema IPE.

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Dessa forma, os investidores podem analisar melhor as opções disponíveis, e, assim, podem tomar decisões mais acertadas para gerenciar seus portfólios.

Conclusão

Como você viu, a divulgação de fatos relevantes é obrigatória para todas as empresas de capital aberto, pois representa o direito à informação que todos os acionistas têm. Inclusive, esse é o grande objetivo do fato relevante. Afinal, a transparência é prerrogativa indispensável para o bom funcionamento do mercado.

Por fim, vale mencionar que informações obtidas antes da divulgação de fatos relevantes são consideradas privilegiadas e devem ser protegidas para evitar fraudes no mercado.

De qualquer forma, se você é ou pretende ser acionista de qualquer empresa, lembre-se de sempre ficar atento às divulgações desses documentos. Afinal, uma informação dessas pode fazer a diferença na sua estratégia de investimento.

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Perguntas frequentes

  1. O que é um fato relevante?

    O fato relevante é um comunicado feito pela companhia de capital aberto à CVM, aos seus acionistas e ao mercado.

  2. Como é feito um fato relevante?

    O fato relevante deve ser divulgado no sistema IPE e em um órgão oficial, como o Diário Oficial da União. Além disso, deve ser publicado em algum veículo de mídia impressa.

  3. Qual a diferença entre fato relevante e comunicado ao mercado?

    Ambas as divulgações têm a mesma função. No entanto, o fato relevante traz assuntos de maior relevância para o investidor. Por isso, exige uma linguagem mais formal e a obrigação de divulgação em mídia impressa.

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