Recentemente no Brasil a legislação trabalhista sofreu diversas mudanças e isso vem gerando muitas dúvidas entre empregadores por todo o país. As leis que regem o assunto são de extrema importância por ser responsáveis por garantir os direitos dos trabalhadores em todo o território brasileiro.
Em meio a todas as mudanças pelas quais essas leis estão passando, um ganho relativamente recente para a população foi a criação e obrigatoriedade do uso do eSocial para os trabalhadores domésticos.
Essa classe trabalhadora que por muito tempo foi desassistida pelo governo agora possuí direitos e garantias como os trabalhadores empregados em outras áreas da economia nacional. Essa garantia se dá através da manutenção do sistema intitulado eSocial.
Desde o dia 01 de Outubro de 2015 o recolhimento dos tributos e do Fundo de Garantia (FGTS) se tornou obrigatório para a categoria e, esses pagamentos são possíveis por meio dessa plataforma. No post de hoje você irá conhecer o que é esse portal, qual a função dele e como realizar o recolhimento dos impostos.
O que é o eSocial?
Este nada mais é que um sistema digital, da Administração Pública, que possibilita o controle, acompanhamento e cobrança das tarifas com origem no serviço doméstico. Em outras palavras, ele funciona como um SIMPLES DOMÉSTICO, que através do pagamento da Guia DAE recolhe taxas como:
- FGTS: 8% do salário do trabalhador;
- Reserva Indenizatória da perda de emprego: 3,2% do salário do trabalhador;
- Seguro contra acidentes de trabalho: 0,8% do salário;
- INSS devido pelo empregador: 8% do salário;
- INSS devido pelo trabalhador: de 8% a 11%, dependendo do salário;
- Imposto de Renda Pessoa Física: Em casos onde o salário seja superior a R$ 1.903,98.
O acesso à esse sistema é restrito e feito mediante à identificação através de login e senha. O vazamento das informações contidas no sistema é considerado crime e o responsável pode responder por processos administrativos, penais e civis.
Como Acessar o Sistema?
Para entrar no eSocial é bastante simples, basta acessar o site da plataforma no link https://login.esocial.gov.br/login.aspx e informar qual meio será utilizado para o login. Se você possui o Certificado Digital basta clica na imagem que o seu login será facilitado.
Se esse não for seu caso, o acesso pode ser realizado através do CPF/CNPJ, código de acesso e senha. Para realizar o primeiro acesso e cadastrar essas informações basta selecionar o menu “Primeiro Acesso?” e seguir as orientações para o cadastro.
Pagamento das DAEs
O recolhimento dos impostos é um direito adquirido pelos trabalhadores da área e uma obrigação de todos os empregadores. Para pagar o Documento de Arrecadação do eSocial – GUIA DAE – basta acessar a plataforma usando seu login e gerar os boletos para pagamento.
Geralmente as guias irão vencer no dia 07 de cada mês e em caso de pagamentos atrasados, os juros são calculados automaticamente e atrelados ao valor da nova Guia DAE. Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixa aqui nos comentário que teremos o maior prazer em te ajudar nessas questões.
