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Como Funciona o eSocial? Como Calcular os Impostos de Domésticas e Pagar a DAE

Flávio Mariano

Você sabe o que é o eSocial e qual a maneira correta de pagar os tributos devidos ao seu empregado doméstico? Veja como emitir a guia para pagamento dos direitos das domésticas, onde é possível pagar a DAE e também a data de vencimento do imposto que deve ser, obrigatoriamente, recolhido pelo patrão.

Artigo foi originalmente publicado pelo site Conta em Banco que, desde julho de 2020, faz parte do iDinheiro. Conteúdo e comentários foram integralmente mantidos.

Recentemente no Brasil a legislação trabalhista sofreu diversas mudanças e isso vem gerando muitas dúvidas entre empregadores por todo o país. As leis que regem o assunto são de extrema importância por ser responsáveis por garantir os direitos dos trabalhadores em todo o território brasileiro.

Em meio a todas as mudanças pelas quais essas leis estão passando, um ganho relativamente recente para a população foi a criação e obrigatoriedade do uso do eSocial para os trabalhadores domésticos.

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Essa classe trabalhadora que por muito tempo foi desassistida pelo governo agora possuí direitos e garantias como os trabalhadores empregados em outras áreas da economia nacional. Essa garantia se dá através da manutenção do sistema intitulado eSocial.

Desde o dia 01 de Outubro de 2015 o recolhimento dos tributos e do Fundo de Garantia (FGTS) se tornou obrigatório para a categoria e, esses pagamentos são possíveis por meio dessa plataforma. No post de hoje você irá conhecer o que é esse portal, qual a função dele e como realizar o recolhimento dos impostos.

O que é o eSocial?

Este nada mais é que um sistema digital, da Administração Pública, que possibilita o controle, acompanhamento e cobrança das tarifas com origem no serviço doméstico. Em outras palavras, ele funciona como um SIMPLES DOMÉSTICO, que através do pagamento da Guia DAE recolhe taxas como:

eSocial
Conheça o eSocial: Fique em dia com suas obrigações
  • FGTS: 8% do salário do trabalhador;
  • Reserva Indenizatória da perda de emprego: 3,2% do salário do trabalhador;
  • Seguro contra acidentes de trabalho: 0,8% do salário;
  • INSS devido pelo empregador: 8% do salário;
  • INSS devido pelo trabalhador: de 8% a 11%, dependendo do salário;
  • Imposto de Renda Pessoa Física: Em casos onde o salário seja superior a R$ 1.903,98.

O acesso à esse sistema é restrito e feito mediante à identificação através de login e senha. O vazamento das informações contidas no sistema é considerado crime e o responsável pode responder por processos administrativos, penais e civis.

Como Acessar o Sistema?

Para entrar no eSocial é bastante simples, basta acessar o site da plataforma no link https://login.esocial.gov.br/login.aspx e informar qual meio será utilizado para o login. Se você possui o Certificado Digital basta clica na imagem que o seu login será facilitado.

Se esse não for seu caso, o acesso pode ser realizado através do CPF/CNPJ, código de acesso e senha. Para realizar o primeiro acesso e cadastrar essas informações basta selecionar o menu “Primeiro Acesso?” e seguir as orientações para o cadastro.

Pagamento das DAEs

O recolhimento dos impostos é um direito adquirido pelos trabalhadores da área e uma obrigação de todos os empregadores. Para pagar o Documento de Arrecadação do eSocial – GUIA DAE – basta acessar a plataforma usando seu login e gerar os boletos para pagamento.

Geralmente as guias irão vencer no dia 07 de cada mês e em caso de pagamentos atrasados, os juros são calculados automaticamente e atrelados ao valor da nova Guia DAE. Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixa aqui nos comentário que teremos o maior prazer em te ajudar nessas questões.

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