Cálculo do INSS: entenda a base de cálculo e multas aplicadas

O que é o INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS, é uma autarquia do Governo Federal vinculada ao Ministério da Economia. Ela é responsável por receber as contribuições da Previdência Social e realizar o pagamento de benefícios e auxílios, como:

• aposentadoria;
• salário-maternidade;
• pensões;
• auxílio-doença, acidente e reclusão;
• entre outros benefícios.

Atualmente, o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) possui mais de 50 milhões de segurados e 33 milhões de beneficiários ativos. O programa foi criado em 1990, com base no decreto nº 99.350/1990, e entre suas principais funções está a manutenção do sistema previdenciário. Dessa forma, os contribuintes e seus dependentes podem solicitar seguros e auxílios em situações de doença, velhice e acidentes, por exemplo.

Qual é a porcentagem descontada do salário?

O pagamento da contribuição do INSS é de responsabilidade do empregador. Ou seja, ele deve programar o desconto mensalmente. No entanto, a porcentagem é abatida do salário do funcionário, revertida diretamente para seu fundo de Previdência Social.

O valor varia de acordo com a remuneração bruta de cada trabalhador formal, além de diferenciações para autônomos e pessoas jurídicas. Assim, para utilizar a calculadora de INSS e descobrir a porcentagem de contribuição, é importante conhecer a tabela de alíquotas vigente.

Atualmente, os valores são determinados de acordo com a seguinte relação:

• Até um salário mínimo (R$ 1.212) – 7,5%
• De R$ 1.212,01 a R$ 2.427,35 – 9%
• De R$ 2.427,36 a 3.641,03 – 12%
• De R$ 3.641,04 a R$ 7.087,22 – 14%

Em janeiro de 2022, o teto do INSS sofreu reajuste para R$ 7.087,22. Em 2021, o teto era de R$ 6.433,57.

Como a contribuição do INSS se diferencia dependendo do perfil do trabalhador?

A tabela de contribuições do INSS só se aplica a trabalhadores formais, ou seja, contratados pelo regime CLT. Enquanto isso, existem outras diferenciações para diferentes categorias de trabalho, com valores diferenciados. Confira agora.

1. Cálculo do INSS de autônomo

Trabalhadores autônomos se enquadram em uma tabela diferente do INSS. Essa categoria inclui profissionais que prestam serviços para pessoas físicas, como motoristas, e pessoas jurídicas.

A alíquota simples pode variar de 5% a 11%, dependendo do código escolhido pelo autônomo. Se optar pela guia de recolhimento comum, ele poderá aposentar-se por tempo de contribuição ou por idade. Nesse caso, a alíquota é de 20% do salário mínimo. Já os autônomos que optarem pela guia simplificada, pagam entre 5% e 11% do salário mínimo, mas poderão aposentar-se apenas por idade.

2. Cálculo do INSS de MEI

Microempreendedores Individuais (MEI) também possuem contribuição diferenciada. Nesse caso, eles optam pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), contribuindo com 5% do salário mínimo. Atualmente, o valor pode chegar a R$ 61.

Dessa forma, também podem usufruir de outros benefícios trabalhistas e aposentadoria por idade. O MEI ainda tem a opção de contribuir com 20% do salário mínimo. Assim, também terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Para isso, basta solicitar a guia de recolhimento normal e seguir as orientações do INSS para contabilizar o pagamento corretamente.

3. Cálculo INSS para facultativos

Contribuintes facultativos são aqueles que não contam com renda mensal, mas desejam fazer o pagamento previdenciário. É o caso de estudantes e donas de casa, por exemplo, que podem escolher contribuir com o valor de 11% do salário mínimo.

Geralmente, facultativos são dependentes de outros contribuintes e desejam adiantar o pagamento para aposentadoria, por exemplo. Nessa situação, também existe a possibilidade de optar pela porcentagem de 20% para aumentar os benefícios, mas não é obrigatório.

4. Cálculo do INSS para empregado doméstico

No caso de empregados domésticos, é responsabilidade do empregador fazer o recolhimento da contribuição. Esse procedimento é feito através do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), junto com demais contribuições, como FGTS.

A porcentagem de contribuição permanece a mesma de empregados formais, também podendo ser determinada através da calculadora de INSS.

5. Cálculo do INSS para empresas

A contribuição do INSS para empresas é diferente do pagamento dos trabalhadores, levando o nome de INSS Patronal. Nesse caso, trata-se de uma porcentagem paga pelo empregador para contribuir com a Seguridade Social.

Ou seja, um valor de aporte que custeia serviços básicos como saúde e assistência social. A princípio, empresas que se enquadram no plano Simples Nacional devem recolher o INSS Patronal por meio do DAS, como acontece com o MEI, se ele tiver um funcionário registrado. O valor da porcentagem é de 20% sobre a folha de pagamento total.

Enquanto isso, empresas dos regimes Lucro Presumido e Lucro Real também devem recolher 20%. Essa porcentagem não incide somente sobre a folha de pagamento, mas também sobre todos os prestadores de serviço não contratados. Além disso, devem contribuir de acordo com o Risco de Acidente do Trabalho (RAT), que pode variar entre 1% e 3%.

Como fazer o cálculo de INSS em nossa calculadora?

Para usar a calculadora de INSS, basta informar o seu salário bruto, e o sistema já irá determinar o valor de contribuição mensal, a partir das novas diretrizes. O resultado considera a alíquota de referência da remuneração e informa uma previsão aproximada da parcela.

Um dos benefícios de fazer o cálculo de INSS de forma automática é não precisar fazer contas complicadas manualmente. Dessa forma, é possível saber quanto deverá pagar de maneira rápida e fácil.

Quem pode usar a calculadora de INSS?

A calculadora de INSS realiza o cálculo de contribuição a partir da tabela vigente para contribuintes normais. Ou seja, a partir das alíquotas de cada faixa salarial. Nesse caso, todas as pessoas que atuam em regime CLT podem utilizar a ferramenta para saber o valor do seu recolhimento.

Essa categoria inclui empregados formais, com carteira assinada, e empregados domésticos, que também possuem registro. Basta informar o salário bruto e clicar em “calcular”. O sistema já irá identificar o valor correspondente, inclusive com a contribuição progressiva. No exemplo, usamos o valor de R$ 4.000.

Qual é a tabela do INSS em 2021?

A tabela do INSS para 2022 segue as mudanças estabelecidas em 2020, com alíquotas variáveis entre 7,5% e 14%. No entanto, os valores de cada faixa salarial seguiram o reajuste do salário mínimo, de R$ 1.100 para R$ 1.212. Assim, as determinações de cada categoria também sofreram uma pequena alteração, bem como o teto do INSS. Porém, a calculadora de INSS já segue as novas medidas para fazer o cálculo atualizado de cada contribuição.

Como calcular INSS em atraso?

A contribuição do INSS em atraso pode trazer uma série de prejuízos para o empregado. Por exemplo, não aprovação em pedidos de:

• aposentadoria;
• seguro-desemprego;
• auxílio-doença;
• salário-maternidade;
• entre outros benefícios.

Nesse caso, é importante conhecer o período de atraso e, se necessário, procurar calcular o valor de atraso. De acordo com a Receita Federal, contribuições não recolhidas dentro do prazo possuem juros de 1%, e multa de 0,33% por dia de atraso, limitado a 20%.

No entanto, não são todas as categorias que podem fazer o pagamento do INSS em atraso. Essa possibilidade fica limitada apenas a contribuintes facultativos e individuais. Nesse caso, o cálculo do recolhimento atrasado é utilizado para integrar o tempo de contribuição para aposentadoria, por exemplo.

Ou, ainda, para receber outros benefícios trabalhistas que sejam pertinentes.

Entretanto, também existem prazos que definem o pagamento em atraso. Para segurados facultativos, o limite é de até 6 meses de atraso. Para contribuintes autônomos, o prazo é de 5 anos de atraso, onde pode ser necessário comprovar atividade profissional.

Acima de 5 anos, é recomendável procurar o INSS e verificar como proceder. Geralmente, o valor retroativo considera como base 80% das maiores contribuições. Enquanto isso, se empregados formais constatarem o INSS em atraso, significa que a empresa onde atuaram não realizou o pagamento como deveria.

Assim, o trabalhador não deve fazer o cálculo para pagar o retroativo. Em vez disso, é recomendável procurar um advogado de confiança e entrar com uma ação judicial, pois constitui crime da empresa.

Essa situação também se aplica no caso de empregados domésticos, uma vez que existe o vínculo empregatício e o recolhimento é de responsabilidade do contratante. No entanto caso haja comprovação, o empregado poderá descontar o tempo de contribuição em atraso e solicitar o benefício previdenciário normalmente.

Como pagar INSS em atraso?

Se existir a necessidade de pagar o INSS que está em atraso, é possível fazer esse procedimento pela internet. Basta entrar no site da Receita Federal e seguir as orientações para fazer o login. Também é importante ter o número do PIS em mãos.

Em seguida, o sistema irá pedir para identificar as parcelas em atraso, correspondentes ao cadastro do PIS informado. Localize o código de pagamento conforme exibido na tela e prossiga para a emissão da guia de recolhimento atualizada.

É possível emitir até 12 meses em atraso em uma mesma guia. Contudo, é fundamental verificar se é necessário quitar esses débitos. Por fim, o valor já terá os juros e multas incluídos, e o recolhimento do INSS retroativo poderá ser feito normalmente.

Posteriormente, você poderá usar a calculadora de INSS para conferir quanto deve pagar nos próximos meses e evitar novos atrasos.

Perguntas frequentes