O Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou, em novembro de 2019, novas regras para o cheque especial. Estas regras incluem um limite máximo para a cobrança de juros, que foi determinado em 8% ao mês, representando uma redução significativa destas taxas, consideradas as mais altas do mercado. Com esta mudança, o cheque especial, que possuía juros acima de 300% ao ano, terá uma limitação de 151,8% ao ano.

Estas regras também autorizam que os bancos instaurem uma tarifa sobre o cheque especial. Esta tarifa, de até 0,25%, recai sobre os clientes que possuem limite de cheque especial que ultrapassa R$ 500,00. Porém, algumas instituições, a fim de aumentarem a competitividade e atraírem mais clientes, anunciaram que não irão realizar a cobrança desta tarifa. Dentre estas instituições estão, por exemplo, o Banco do Brasil e o Banrisul.

Continua após a publicidade


Já outros bancos, como o Santander, confirmaram a cobrança. Alguns, como o Bradesco e a Caixa Econômica Federal, não definiram sua postura, mas informaram que a cobrança, por enquanto, não será realizada. Desta forma, para que possa compreender exatamente quais os bancos que negaram a tarifa e outros que não irão realizar a cobrança por hora, confira abaixo.

Bancos que Não Cobram a Tarifa Sobre Cheque Especial

A tarifa sobre o cheque especial foi determinada recentemente, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). De acordo com o CMN e também o Banco Central do Brasil (Bacen), os bancos podem optar por cobrarem uma tarifa de até 0,25% sobre os limites de cheque especial que ultrapassem R$ 500,00. Ou seja, esta tarifa é cobrada apenas sobre o excedente deste valor. Logo, caso o cliente possua R$ 5.000,00 de cheque especial, só irá pagar 0,25% sobre R$ 4.500,00.

A tarifa, segundo o Banco Central do Brasil, será cobrada mesmo que o cliente não utilize o seu limite do cheque especial. E, para os que usarem, ela será decrescida do total de juros ao final do mês. Para os clientes que não quiserem pagar tal tarifa, visto que os bancos têm a autorização para cobrá-la, deve-se entrar em contato com a instituição e solicitar o decrescimento do limite do cheque especial para R$ 500,00.

Conheça os bancos que possuem isenção da tarifa sobre o cheque especial.
O Banco do Brasil declarou a isenção da cobrança da tarifa sobre o cheque especial.

Felizmente, alguns bancos já comunicaram que não irão realizar a cobrança da tarifa sobre o cheque especial, mesmo com a limitação da taxa de juros. As instituições que já determinaram esta isenção são o Banco do Brasil, o Banrisul e o C6 Bank. Estas instituições buscam, com esta ação, atrair mais clientes, estimular o uso do cheque especial e ainda aumentar a competitividade entre os bancos.

Já outros bancos, como Itaú, Bradesco e Caixa, decidiram pela isenção apenas por hora. Ou seja, eles podem optar por adotar a cobrança da tarifa sobre o cheque especial futuramente, avisando previamente os clientes. Segundo o Bradesco, esta renúncia de cobrança durará, por enquanto, até junho, visto que ainda estão analisando a necessidade desta tarifa.

Esta regra acerca da nova tarifa, que entrou em vigor dia 6 de janeiro de 2020, também determinou os juros do cheque especial devem ser limitados a até 8% ao mês. Esta medida visa diminuir o endividamento decorrente do uso do cheque especial e

Como não pagar a tarifa?

Como mencionado, a tarifa só é cobrada caso o indivíduo possua limite do cheque especial excedente R$ 500,00. Logo, caso não deseje se submeter a esta cobrança, basta solicitar o cancelamento do cheque especial, se não necessitar deste serviço, ou o decrescimento do limite para R$ 500,00. Esta mudança está disponível para todos os clientes, basta entrar em contato com o banco presencialmente ou pela Central de Atendimento ao Cliente.

Ainda, os bancos não podem, segundo a Resolução Nº 4.765 do Banco Central do Brasil, impor limite superior R$500,00 caso o cliente opte pela contratação de limite mais baixo, a fim de realizarem a cobrança da tarifa.

Caso o cliente bancário deseje, ele pode optar por transicionar para uma instituição que não realiza a cobrança desta tarifa, como as mencionadas acima.