O Senado tem projeto para reformular programas sociais, inclusive o Bolsa Família. Chamado de Lei de Responsabilidade Social (LRS), ele prevê metas para a queda da taxa geral de pobreza nos próximos três anos e verba extra de recursos do Orçamento para ações de transferência de renda aos mais pobres.
A proposta foi apresentada ao líder do governo do Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e ao vice-presidente da Casa, Antônio Anastasia (PSD-MG), que tem presidido as sessões na ausência do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo o autor, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a recepção foi muito boa.
Diante da urgência do fim do auxílio emergencial, a expectativa é de indicação rápida de um relator para dar início aos trabalhos.
Com informações da Exame.
Senado tem projeto para reformular programas sociais: três benefícios podem substituir o Bolsa Família
O projeto da LRS prevê três benefícios sociais para substituir o programa Bolsa Família. Veja quais são eles:
- Benefício de Renda Mínima (BRM), com valor médio de R$ 230,00;
- Programa Poupança Seguro-Família, que cria uma espécie de FGTS para os trabalhadores de baixa renda, incluindo informais, com depósitos mensais de R$ 39,00 vinculados a até 15% do valor declarado da renda. Ele beneficiaria quem ganha até R$ 780,00 por mês;
- Programa Poupança Mais Educação, formada com depósitos de R$ 20,00 por estudante regularmente matriculado na rede de ensino, enquanto sua família estiver recebendo o BRM. A expectativa é que o aluno receba R$ 3.253,00 ao concluir o ensino médio.
Projeto da LRS tem custo inicial previsto de R$ 46 bilhões
O projeto da LRS tem um custo inicial previsto de R$ 46 bilhões, com financiamento de acordo com a regra do teto de gastos, que impede o crescimento das despesas acima da inflação.
Tais recursos vão bancar R$ 36,6 bilhões do BRM, R$ 6,7 bilhões da Poupança Seguro-Família e R$ 2,7 bilhões do programa Poupança mais Educação.
A previsão de gasto do governo com o Bolsa Família em 2021 é de R$ 34,8 bilhões. Segundo o projeto, esse dinheiro iria para o novo programa, que prevê reforço entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões com parte de remanejamento das emendas parlamentares, recursos que deputados e senadores podem escolher como alocar.
O projeto inclui ainda mudanças nas regras do abono salarial, espécie de 14º para quem ganha até dois salários mínimos, garantindo mais R$ 4 bilhões. Além disso, mais R$ 2,7 bilhões viriam do direcionamento de parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para assistência social.
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