A PEC do auxílio emergencial deve ser votada nesta quinta-feira, 25. O texto-base foi obtido pelo O Globo e prevê o congelamento dos salários de servidores públicos e da contratação de pessoas.
Essas ações são adotadas para garantir o benefício “residual”, com o objetivo de “enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19”.
Antes, a proposta incluía medidas imediatas de corte de gastos. No entanto, todas elas foram abandonadas e agora fica valendo apenas a suspensão dos aumentos e da admissão de pessoal.
Ainda é retirado o auxílio das metas fiscais, do teto de gastos e da regra de ouro, que impede o endividamento devido à quitação de despesas correntes.
Apesar de estar definido, o relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) pode ser modificado até a votação. Em princípio, ele e o governo desistiram das iniciativas antipopulares, como a revisão do abono salarial.
Outra possibilidade abandonada foi a diminuição dos salários e da jornada de trabalho dos servidores públicos. O intuito era reduzir em 25%.
Nova proposta da PEC do auxílio emergencial
O relatório da PEC do auxílio emergencial não calcula de quanto será a economia do governo. No entanto, existe a aposta de que ela virá do congelamento de salários, contratações e progressão de carreira dos servidores.
Todas as medidas são válidas por dois anos a partir da decretação do estado de calamidade pública. As iniciativas abrangem União, estados e municípios.
Após a aprovação da PEC do auxílio emergencial, caberá ao Congresso decretar o estado de calamidade pública.
Ainda serão impostas outras proibições durante esse período. Elas são:
- realização de concurso público, exceto nos casos de reposição de cargos vagos;
- criação ou majoração de auxílio, bônus, vantagens, abonos e verbas de representação para servidores;
- criação de despesa obrigatória;
- reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação;
- concessão ou ampliação de benefício ou incentivo de natureza tributária.
É importante destacar que o congelamento de salários já está valendo em 2021. Essa é a contrapartida ao socorro financeiro financiado pelo governo federal aos estados e municípios.
Ainda assim, a medida incluída na PEC do auxílio emergencial valeria por mais dois anos. Outro aspecto relevante é o estado de calamidade pública.
Ele possibilita replicar o orçamento de guerra, que permitiu pagar o auxílio emergencial até dezembro em 2020.
Além disso, outros programas governamentais foram financiados por essa iniciativa. Ainda foram liberados recursos para a saúde sem a necessidade de cumprir as regras fiscais.
O estado de calamidade pública também favorece a simplificação dos processos de contratação de pessoas, obras, serviços e compras.
Outros detalhes
A nova Proposta de Emenda Constitucional traz os chamados gatilhos. Esse termo é usado pelo governo para indicar o corte de gastos de União, estados e municípios. Por isso, é uma iniciativa de longo prazo e estrutural.
Eles já estavam previstos na PEC do Pacto Federativo. No novo relatório, está indicado que o acionamento ocorrerá sempre que as despesas correntes ultrapassarem em 95% a mesma categoria de gastos no período de 12 meses. Aos 85%, a ativação é opcional e deverá ser avaliada pelo Legislativo.
Com as despesas obrigatórias alcançando 94% das despesas totais, é obrigatório adotar a medida.
Além disso, o presidente Jair Bolsonaro deverá encaminhar um projeto para detalhamento dos cortes de benefícios tributários.
O prazo a ser cumprido é de 6 meses a partir da aprovação da PEC do auxílio emergencial. A redução deverá ser de 10% no primeiro ano.
Por fim, o equilíbrio fiscal intergeracional deverá ser promovido, a fim de garantir a sustentabilidade em longo prazo. Dessa maneira, o benefício da PEC do auxílio emergencial compensará.
Quer continuar se atualizando sobre as informações financeiras? Então, assine a newsletter do iDinheiro e ative as notificações push.
