Há possibilidade de volta do auxílio emergencial? Entenda o impasse sobre a prorrogação

Há possibilidade de volta do auxílio emergencial? Entenda o impasse sobre a prorrogação

A pandemia tirou o emprego de milhões de brasileiros, que tiveram apenas uma única renda em 2020: o auxílio emergencial. O benefício, concedido a 68 milhões de pessoas, equivalente a 32,2% da população, foi criado em abril e prorrogado duas vezes, até acabar em dezembro. 

2021 começou sem auxílio emergencial. A pandemia, contudo, ainda não acabou. Conforme o Datafolha, 69% dos que receberam o auxílio emergencial ainda não encontraram outra fonte de renda.

Um possível retorno do auxílio emergencial é tema de impasse no governo. Até agora, já são nove projetos de lei que sugerem uma volta do benefício. 

O presidente Jair Bolsonaro já negou a possibilidade de uma nova prorrogação, afirmando que o auxílio emergencial não pode ser “duradouro”. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já considerou que o benefício pode voltar caso a pandemia piore.

Mas, afinal, por que há um impasse tão grande sobre o benefício? O Brasil teria como aguentar uma nova prorrogação do auxílio, que já custou R$ 330 bilhões aos cofres públicos?

Um empecilho chamado teto de gastos

Em 2016 o governo aprovou a emenda constitucional nº 95, que estabelece um teto de gastos para o orçamento anual. Conforme o documento, os gastos do país devem crescer ano a ano até 2036 apenas corrigidos pela inflação.

No ano passado, em razão da pandemia, foi decretado estado de calamidade pública, permitindo ao governo ultrapassar o teto para gastos relacionados ao combate do Covid-19 e assistência à população. O decreto, porém, findou no dia 31 de dezembro de 2020.

Logo, não há mais respaldo jurídico para furar o teto. E, conforme a Receita Federal, a dívida pública brasileira chegou ao maior valor da série histórica, em R$ 4,24 trilhões, o que dificulta ainda mais a realização de gastos não planejados.

Preocupação do mercado com a volta do auxílio emergencial

A dívida pública brasileira já está levando à saída de investidores estrangeiros do Brasil. O economista e sócio da BRA Investimentos, João Beck, considera que uma possível quebra do teto de gastos poderia aumentar esse efeito.

“A gente já gastou demais, a gente nesse momento já está no limite. Se a gente romper o teto de gastos por alguma decisão da União com o Senado, o mercado ia olhar com nariz torto. Isso deixaria o país mais endividado e isso poderia trazer uma taxa de juros mais alta, pressão inflacionária e o dólar subindo. Isso é o que ocorre quando o governo é irresponsável com os gastos”, afirma.

Mas, segundo ele, a prorrogação não seria um problema se o teto não for ultrapassado. Ele destaca que o governo tem indicado essa preocupação e que, se for prorrogado, os recursos do auxílio seriam remanejados de outras áreas. Isso traz uma maior tranquilidade para o mercado.

Para ele, a probabilidade de volta do auxílio emergencial com uma quebra da emenda constitucional nº 95 é “quase nula”. 

“Se tivesse uma prorrogação sem corte de gastos em outras áreas, teria, na verdade, um país ainda mais endividado e isso afugentaria alguns investidores brasileiros e internacionais. Nos prejudicaria na retomada da economia. Não enxergo isso como um bom sinal”, pontua.

Questão de necessidade

Dessa maneira, existem duas formas para que o auxílio emergencial seja prorrogado: extensão do estado de calamidade pública, com permissão para furar novamente o teto, ou remanejamento de gastos dentro do governo.

A primeira opção não agrada os governantes devido à dívida externa já alta demais. Para a professora de economia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Alessandra Benevides, contudo, essa seria uma solução rápida por questão de necessidade.

“É uma coisa que a população precisa, é uma necessidade da população. Não é uma questão ideológica, a economia não vai sobreviver se não tiver, as pessoas vão morrer”, crava. 

Ela avalia que a simples prorrogação do auxílio emergencial não levaria à saída de investidores do Brasil. O problema, nesse caso, é o clima de incertezas no país.

“Se o governo divulgar um planejamento fiscal para que se justifique a prorrogação, tenho certeza que o mercado vai reagir muito bem. A incerteza que gera a saída, e já tem saído, não é por causa do auxílio emergencial”, diz.

Remanejamento de gastos

Segundo Paulo Guedes, a prorrogação do benefício levaria ao congelamento dos recursos para educação e saúde. Até agora, não foi anunciada outra fonte dentro do orçamento para financiar o benefício.

“A gente precisa de forma mais urgente que os políticos se movimentem. Eles podem fazer uma reforma administrativa para ter recursos, existem outros setores que não saúde e educação que podem contribuir”, opina Alessandra. Ela também defende a necessidade da agilidade nas privatizações de estatais, que podem trazer recursos ao governo.

João Beck julga que a prorrogação do auxílio emergencial com um remanejamento deve ter efeitos “neutros” no mercado. 

“Se tiver esse corte de gastos em outras áreas para estender o auxílio, acredito que é um efeito que pode ser não bom nem ruim. Pode ser bom quando o mercado avaliar que aquela área de gastos que vai ser cortada era desnecessária, mas é difícil saber porque o governo ainda não sinalizou nenhuma área”, declara.

Impacto da volta do auxílio emergencial na economia brasileira

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação dos alimentos em 2020 foi a maior desde 2002. E, para João Beck, uma prorrogação do auxílio emergencial poderia pressionar ainda mais o segmento.

“Pode ter outras coisas que façam um efeito contrário, mas, olhando de forma isolada, o auxílio aumenta o preço dos alimentos. Você aumenta a demanda por alimentos e bens de serviços, produtos ligados ao consumo”, explica.

Alessandra admite a possibilidade, mas afirma que não há elementos para cravar que a prorrogação traria uma alta na inflação dos alimentos.

Ela pondera que o auxílio emergencial não terá efeito de aceleração da retomada, mas pode ser uma forma de manter a economia em funcionamento, mesmo que a longo prazo torne o crescimento econômico menos vigoroso.

“É preciso entender da necessidade menos para fazer crescer a economia e mais para dar o mínimo de sustentação. O auxílio emergencial é mais para não deixar as pessoas morrerem a míngua”, coloca.

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