Desde que o Governo Federal anunciou, no começo do mês, o leilão dos Correios, o debate sobre a privatização da estatal ficou mais urgente. Apesar do Governo Federal afirmar que o projeto de desestatização da empresa já está finalizado, ainda não há muitos detalhes sobre como, de fato, o processo deve acontecer — ou quais os setores serão afetados.
A reportagem procurou os Correios, o Ministério de Comunicações e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, do Ministério da Economia, para receber detalhes sobre o processo.
Foram questionadas a possibilidade de entrada de empresas privadas no serviço postal, o impacto dessa mudança no custo de envio de encomendas e se há risco de fechamento de agências. Até o momento, não houve retorno de nenhuma das pastas.
Para entender os possíveis cenários em uma privatização, o iDinheiro ouviu especialista no assunto. Confira!
Correios, privatização e o que muda no serviço postal
A proposta mais recente apresentada pelo Governo é o Projeto de Lei 591/2021. O Governo, dessa forma, estaria mantendo contato com empresas e investidores interessados no negócio neste primeiro momento. Marketplaces e grandes empresas do setor de logística seriam os possíveis compradores.
Não é a primeira vez que a privatização de serviços postais é discutida na América Latina. “Na Argentina, nossa vizinha, tivemos um caso emblemático. A empresa de correios foi privatizada em 1997, mas voltou ao controle estatal em 2003 por conta de indícios de corrupção dos controladores ligados ao antigo presidente”, relembra professor Ahmed El Khatib, da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP).
No caso brasileiro, no entanto, a imagem de lentidão no serviço pode mudar a opinião sobre o assunto. “Acredito que o cliente dos Correios é quem vai ganhar com a privatização. O serviço tende a ser de melhor qualidade, uma vez que haverá a quebra do monopólio da empresa estatal”, avalia Khatib.
“Por outro lado, há uma preocupação de aumento dos preços dos serviços, pois haverá um limite máximo de preço para os serviços postais universais, que serão reajustados anualmente com base no Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). No caso dos serviços considerados não essenciais, as tarifas serão definidas pelas empresas, isto é, deverão ficar mais caros”, pondera o professor”
Guilherme Corona, professor de Direito Administrativo na Trevisan Escola de Negócios, avalia que é preciso avaliar como a desestatização será feita. “Hoje, os Correios trabalham com subsídios cruzados. O Governo vai ter que garantir que todos possam receber o trabalho postal”, coloca.
Apesar disso, o impacto no consumidor deve ser positivo. “Isso vai acabar fazendo com que os diversos prestadores de atendam as diversas localidades”, projeta.
É possível privatizar os Correios?
Augusto Aras, procurador-geral da República (PGR), emitiu parecer sobre a privatização dos Correios. De acordo com o procurador, a Constituição não prevê a autorização da desestatização do serviço postal. “A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT até poderia ser cindida, com a desestatização da parte da empresa que exerce atividade econômica”, projeta Aras.
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