O governo federal aprovou, no último mês, uma proposta de limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a a energia elétrica.
O texto aprovado estabelece um teto que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade, para a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, transporte coletivo e gás nacional.
Especificamente sobre a energia elétrica, a estimativa inicial da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) era de que a conta de luz tivesse uma redução de 10% a 12% após a aprovação da proposta.
Diante desse cenário, o iDinheiro ouviu especialistas no assunto para entender qual é o impacto da redução do ICMS na conta de energia elétrica dos brasileiros e as perspectivas futuras para a tarifa.
Impactos da redução do ICMS na conta de energia elétrica
Como explica Raphael Vasques, coordenador de gestão e de inteligência de mercado do Grupo Safira, o ICMS é um imposto que incide tanto no uso do sistema da distribuição quanto na tarifa da energia.
“Com isso, a redução da alíquota vai se refletir no preço da energia paga pelo consumidor. Contudo, essa redução não será linear e afetará os consumidores de forma diferente, dependendo de onde estão localizados”, explica.
Isso acontece porque o ICMS é um imposto estadual. Dessa forma, como ressalta o especialista, a alíquota varia de estado para estado: “Na prática, consumidores localizados em estados com maior alíquota de ICMS, como o Rio de Janeiro, terão reduções maiores”.
Raphael também avalia que a previsão da Aneel, de uma redução entre 10% e 12% deve se concretizar no decorrer do ano: “Essa redução deve ocorrer ao longo dos próximos meses e será percebida pela maioria dos consumidores, pois a medida afeta o preço da energia, mas também dos combustíveis, como a gasolina”, complementa.
Para além disso, Raimundo de Paula Batista, engenheiro eletricista e fundador da Enecel Energia, ressalta que a redução na conta de energia elétrica, que já está começando a refletir no bolso do consumidor, tem como principal fator a mudança na bandeira tarifária:
“É importante ressaltar que, em termos de redução da conta de energia elétrica, a maior redução que os consumidores de uma forma geral tiveram foi com a questão da bandeira que passou a ser não bandeira de crise, mas bandeira verde, que é de menor custo para o consumidor“.
Especialistas avaliam o cenário futuro
Sobre o cenário futuro, Raphael chama a atenção para os reajustes das distribuidoras de energia elétrica: “A tendência de reajuste anual das distribuidoras para 2022 é de alta, por conta da inflação dos últimos meses, e do aumento de custo das distribuidoras”, explica o especialista.
Apesar disso, o especialista afirma que a bandeira tarifária deve se manter verde até o final do ano, o que deve contribuir para segurar um pouco as despesas do consumidor com energia elétrica.
A mesma perspectiva é compartilhada por Raimundo. Segundo o especialista, a expectativa é de que a tarifa praticada por todas as distribuidoras nesse ano seja menor, em comparação com os mesmos meses de 2021, já que no ano passado e até o mês de abril, tivemos a incidência da tarifa de crise hídrica.
“Portanto, o cenário previsto para o setor elétrico no final do ano é realmente de preços baixos, causando impactos positivos a todos nós. Essa situação reflete o que aconteceu ao longo dos últimos meses, com a recuperação dos nossos reservatórios, a partir de uma situação hídrica muito favorável. Assim, nós devemos ter um final de ano sem muita surpresa, onde os preços devem se manter em patamares bem razoáveis do ponto de vista de comparação com o do ano passado”, conclui.
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