O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o processo de privatização da Eletrobras no último dia 18. No modelo de privatização que recebeu 7 votos favoráveis, a estatal deve vender ações no mercado, com a participação da União na Eletrobras sendo reduzida de cerca de 60% para, no máximo, 45%.
Com a aprovação do TCU, o governo terá de seguir alguns trâmites burocráticos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na Securities and Exchange Commission (SEC) para concluir o processo de privatização.
O governo ainda não informou a data da privatização, mas a expectativa é que o processo aconteça entre os meses de junho e agosto. Pensando nisso, o iDinheiro conversou com especialistas para entender os impactos da privatização da Eletrobras na conta de energia elétrica do consumidor.
O que já sabemos sobre a privatização?
A privatização, também conhecida como desestatização, é o processo de venda de uma empresa ou instituição pública para a iniciativa privada.
No caso da Eletrobras, o processo será feito por meio de uma capitalização, que funciona da seguinte maneira: a União vai oferecer novas ações da empresa na bolsa de valores, deixando de ser sua acionista controladora.
Esse processo será feito por meio de uma oferta de ações, conforme anunciado pela União nesta sexta-feira (27). Segundo as expectativas do governo, a operação pode movimentar cerca de R$ 30 bilhões, envolvendo uma oferta primária (novas ações) e secundária (ações já existentes).
Como explica Eduardo Luiz, economista e CEO da Epar, empresa de soluções em gestão humanizada para negócios, após o processo de privatização, a Eletrobras não terá um novo controlador definitivo:
“A União deterá o ‘golden share’, que dá o direito a veto em deliberações sobre o estatuto social da empresa. Além disso alguns critérios foram colocados, de modo que não existirá um novo controlador definido, uma vez que o poder de voto a cada acionista será limitado a 10%, independente do que tenha de ações na empresa”.
Apesar desses critérios apresentados, o economista e professor de MBAs da FGV Robson Gonçalves destaca que ainda não há uma definição clara sobre o modelo e as regras da privatização que será adotada na Eletrobras.
Como a privatização pode afetar a conta de luz dos brasileiros?
Para além dos impactos da privatização da Eletrobras na economia brasileira, é necessário entender como a privatização pode afetar o valor da conta de energia elétrica dos consumidores. Isso porque a Eletrobras é a maior empresa de geração de energia elétrica brasileira, com capacidade geradora equivalente a cerca de 1/3 do total da capacidade instalada do país.
O Ministério das Minas e Energias chegou a afirmar que o preço da energia deve baixar em até 7% no preço da tarifa cobrada, mas essa expectativa não é a mesma dos especialistas ouvidos pelo iDinheiro.
De acordo com Raimundo Neto, Diretor Superintendente da Enecel Energia e especialista em negócios do setor elétrico brasileiro, a conta de energia dos brasileiros deve aumentar com a privatização:
“Antes da privatização, se a Eletrobras vendia a energia a 100 reais, por exemplo, depois da privatização, ela vai poder vender a 250 para as distribuidoras. Assim, esse custo que vai aumentar para as distribuidoras será pago pelos consumidores”.
O economista Eduardo também compartilha da mesma visão: “Com a privatização a tendência é que o mercado dite os preços e, nesse caso, o valor sairia mais caro e consequentemente o consumidor pode acabar pagando mais caro“.
Já para o economista da FGV, não é possível fazer cálculos sobre o possível aumento na conta de energia enquanto não houver uma definição sobre o modelo de privatização:
“Existem várias formas de se fazer a transição do setor privado para garantir que o consumidor não tenha que pagar a conta do atraso [da privatização] de maneira abrupta. Então, agora que a privatização já foi autorizada, precisamos discutir sobre as regras desse processo”.
Sobre a perspectiva futura, o economista aponta que a privatização será benéfica para os brasileiros, já que permitirá a implementação de inovações tecnológicas no setor: “No longo prazo, nós devemos ter maior tranquilidade de não haver escassez de energia no Brasil, porque esse é o grande risco”.
Por outro lado, Eduardo enxerga um cenário diferente: “Como existe um processo de transição que está previsto acontecer em até 5 anos, acredito que durante esse período poderemos até ver algo na direção de estagnação do valor cobrado com uma possível e leve queda dos valores hoje cobrados, mas na sequência a tendência com certeza será de alta”.
Citação
Economista aponta outros impactos da privatização da Eletrobras
Eduardo também ressalta que a privatização da Eletrobras pode trazer outros reflexos nos brasileiros, para além da conta de energia: “O texto aprovado prevê, por exemplo, a contratação de 8 mil megawatts de usinas termoelétricas (movidas a gás), que terão que entrar em operação entre 2026 a 2030. Isso será bancado, a nosso, ver pelos consumidores”.
Segundo o economista, isso também terá impacto na geração de empregos nas indústrias e setores que serão acionados para essa operação, principalmente em relação à infraestrutura:
“O reflexo direto na privatização é de se colocar em pauta a execução de investimentos que, além de beneficiar empresas que irão fornecer produtos ou serviços, podem gerar, ainda que momentaneamente, um aumento de emprego e renda a eles“.
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