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Tribunal de Contas da União (TCU) aprova privatização da Eletrobrás

Por 7 votos a 1, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a privatização da Eletrobrás. Governo deve vender ações ainda em 2022.

Isabella Proença
Isabella Proença Conteúdo e Jornalismo

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na última quarta-feira, 18, o modelo de privatização da Eletrobrás, considerada a maior estatal energética da América Latina. A votação teve a presença de 8 ministros, dos quais 7 votaram a favor e 1 contra.

O governo aguardava a aprovação do TCU, uma vez que era o que faltava para executar o processo de desestatização da companhia, que deve ocorrer ainda este ano.

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Votaram a favor os ministros Aroldo Cedraz (relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Walton Alencar Rodrigues e Antonio Anastasia. Somente o ministro Vital do Rêgo, revisor do processo, votou contra.

Como se deu a privatização da Eletrobrás?

Privatização é o processo de venda de uma empresa ou instituição pública para a iniciativa privada juntamente com a sua responsabilidade de prestação de seus serviços. As privatizações geralmente são realizadas por meio de leilões públicos, sendo essa uma prática realizada em vários países. 

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Em relação a Eletrobrás, em específico, a privatização já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República em meados de 2021. 

Em fevereiro de 2022, a Corte de Contas já havia aprovado a modelagem financeira da desestatização e, agora, validou a forma como a empresa será repassada para controle acionário privado, nos moldes apresentados pelo governo federal, por meio da venda de ações.

A Eletrobrás deve ser a primeira grande empresa estatal a ser vendida pelo governo Bolsonaro em quase quatro anos de mandato.

Posicionamento do Ministério de Minas e Energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) se manifestou afirmando que tem a convicção de que o processo de privatização da Eletrobrás foi extremamente analisado, terminando com a decisão mais ponderada e fundamentada entre os processos de privatização do Brasil.

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O MME, ainda agradeceu ao TCU pela transparência na condução do processo, em especial ao Ministro relator, Aroldo Cedraz, e estendeu os cumprimentos ao Congresso Nacional, em especial ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e ao Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.

Por fim, o Ministério de Minas e Energia também agradeceu a Eletrobrás pela perseverança e empenho em fornecer todas as informações necessárias, agindo sempre de forma responsável e transparente com todos os seus gestores, colaboradores, clientes e fornecedores.

Processo de desestatização

O processo de desestatização prevê uma capitalização na companhia. Em outras palavras, isso significa que o governo, a princípio, não irá vender sua participação atual.

Serão emitidas ações para possibilitar a entrada de novos investidores, diluindo dessa forma o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%.

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Somente se essa oferta primária não tiver sucesso esperado é que haverá uma nova oferta, desta vez incluindo a venda de ações da própria União.

A modelagem também prevê o desligamento da Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As ações que a Eletrobrás detém nessas empresas serão repassadas à Empresa de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro de 2021. Dessa maneira, a União manterá controle sobre elas.

Desde 2018, a Eletrobrás registra lucros líquidos anuais. No primeiro trimestre de 2022, a empresa anunciou lucro líquido de R$ 2,7 bilhões. 

Próximos passos

Após a validação de desestatização da Eletrobrás pelo TCU, o passe seguinte é fazer o registro da operação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável pela fiscalização do mercado de valores e na Securities and Exchange Commission (SEC), que equivale a CVM, só que nos Estados Unidos.

Isso se deve ao fato da Eletrobrás possuir ações negociadas na bolsa de valores dos EUA. Após isso, tem início uma etapa de apresentações da Eletrobrás para potenciais investidores, chamada “road show” e, por fim, o leilão da companhia será realizado na Bolsa de Valores brasileira (B3), porém, sem data marcada.

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