Esta semana, a Câmara dos Deputados deu o pontapé para a privatização da Eletrobras. Com a aprovação da Medida Provisória 1031/21, a proposta foi recebida na última terça-feira, 25, pelo Senado Federal. Ao redor das movimentações parlamentares, há o questionamento sobre como a transição para o setor privado pode afetar a cobrança de energia elétrica.
O debate sobre a Eletrobras está bastante adiantado, mas já é possível dizer que a negociação vai encarecer ou baratear a conta de luz?
O iDinheiro ouviu especialistas em finanças e economistas para entender melhor sobre o debate. Confira!
Afinal, o que diz a proposta de privatização da Eletrobras enviada ao Senado?
Ligada ao Ministério de Minas e Energia, a Eletrobras é responsável por 30% das reservas elétricas do Brasil. De autoria da Presidência da República, a Medida Provisória 1031/21 sofreu alterações durante a passagem na Câmara dos Deputados. O relator do texto, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), modificou trechos relacionados à gestão de termelétricas, ao gerenciamento da Itaipu Binacional e a Eletronuclear, parte da Eletrobras que trabalha com energia nuclear (veja a localização de cada uma no mapa a seguir).
O formato de desestatização da Eletrobras é pautado na capitalização (quer entender melhor sobre o conceito? clique aqui). Significa dizer que, caso a proposta seja aprovada, a estatal poderá contar com outros acionistas, além da União.
Como funciona a Eletrobras atualmente
Acionista majoritário: União, com 60% de participação nas ações da Eletrobras.
Empresas de geração de energia:
- Eletrobras Amazonas GT (100%)
- Eletrobras CGT Eletrosul (99,89%)
- Eletrobras Chesf (99,58%)
- Eletrobras Eletronorte (99,48%)
- Eletrobras Eletronuclear (99,91%)
- Eletrobras Furnas (99,56%)
- Itaipu Binacional (50%)
O que prevê a Medida Provisória
Acionista majoritário: oferta pública de ações, limitando a 45% a participação da União. Mesmo sem estar no controle das ações, o Governo permanece com poder de veto em assembleias gerais — a modalidade de participação é chamada de golden share (em português, ‘ação de ouro’).
Empresas de geração de energia
Novas outorgas deverão ser cedidas, no prazo de 30 anos, para as usinas sob titularidade ou controle, direto ou indireto, da Eletrobras. A exceção é vale para as usinas de Itaipu Binacional e a Eletronuclear: por conta da constituição, ambas as empresas devem permanecer sob gerência do Governo Federal. O texto prevê a criação de uma nova empresa pública ou sociedade de economia mista para abarcar as responsabilidades da Eletrobras.
E como a privatização da Eletrobras pode afetar a conta de luz?
Na análise do professor de Finanças e Controle Gerencial do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rodrigo Leite, o ‘peso’ na conta de luz dependerá da regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Os efeitos não são claros, podendo ser negativos a depender da regulação da Aneel e dos investimentos realizados pela Eletrobras”, articula.
Onde estão as usinas
Isso porque a Aneel deve desempenhar um papel importante na transição para a desestatização: com a possibilidade de concessões no setor elétrico, a forma como a energia elétrica é negociada pode mudar. Se, atualmente, as empresas seguem um preço fixo tabelado pela Agência, caso a MP seja aprovada no Senado, será possível comercializar de forma livre. A equipe iDinheiro entrou em contato com a Agência. Por nota, a Aneel respondeu que não se manifestará sobre o assunto.
“Existe uma vontade hoje de flexibilizar esses critérios na nova concessão. Isso acaba onerando mais o consumidor”, adiciona o docente. Apesar disso, Leite indica que a correção no preço da energia elétrica deve demorar para acontecer. “Mesmo aprovando a lei agora, a privatização da Eletrobras ainda demoraria, por questões operacionais”, finaliza.
Sou investidor. O que eu preciso saber sobre a privatização da Eletrobras?
As ações ordinárias da Companhia fecharam em alta na última segunda-feira, de acordo com o monitoramento BM&FBOVESPA. (acompanhar clicando aqui).
Apesar disso, o analista da Planner Investimentos, Victor Luiz Martins, aconselha aguardar os trâmites no Senado Federal antes de qualquer coisa. “Na medida em que as aprovações caminham, as ações da companhia tendem a valorização, refletindo uma melhor precificação, nesse novo ambiente”, coloca.
O mercado, sugere o analista, recebeu positivamente a notícia sobre a capitalização da estatal — mas algumas informações ainda não foram colocadas à mesa. “Entendemos que a adequada mitigação dos riscos, o aprimoramento do texto e a aprovação final pelo Senado, determinará a continuidade do processo, norteando os próximos passos e os consequentes impactos, inclusive nas tarifas”, finaliza Victor.
Quer continuar acompanhando as notícias como essa? Então, não deixe de assinar a newsletter do iDinheiro e ativar as notificações push.
