O governo federal editou, nesta quinta-feira (27), uma medida provisória (MP) que altera o prazo para pagamento das operações do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e permite que o pagamento seja feito em até 72 meses (6 anos). Antes, o valor poderia ser dividido em até 48 parcelas.
Além dessa mudança, o Ministério da Economia informou, em nota, que as taxas de juros não foram alteradas, mas que ainda serão revistas pela pasta.
De acordo com a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), a medida tem como objetivo a “preservação das empresas de pequeno e médio porte afetadas pelas medidas sanitárias de combate à Covid-19, a manutenção dos empregos e a redução da demanda de amparo por trabalhadores desempregados, assim como a retomada econômica mais rápida no pós-Covid”.
A Secretaria-Geral da Presidência informou que as mudanças também pretendem reequilibrar os financiamentos, principalmente diante do aumento da taxa Selic, que está em 13,75% desde o mês de agosto.
Saiba mais sobre o Pronampe
O Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Pronampe, é um um programa destinado ao fortalecimento e desenvolvimento dos pequenos negócios.
Ele foi criado em maio de 2020 para ajudar empresários durante a pandemia e acabou se tornando permanente em 2021. Além disso, recentemente ele passou por algumas mudanças, que incluiu os Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de médio porte.
Segundo o Ministério da Economia, existem 13 milhões de MEIs emais de 5 milhões de micro e pequenas empresas.
Pronampe: pequenos negócios já podem pedir crédito a bancos; veja cuidados necessários
Quer continuar acompanhando as notícias sobre o empréstimo Pronampe? Então, não deixe de assinar a newsletter do iDinheiro e ativar as notificações push. Se inscreva, também, no nosso canal do Telegram para receber todas as novidades.
